Nota DefesaNet
Publicamos duas matérias relevantes.
Uma do jornal Valor e uma Thread detalhando quem serão os membros da “Força-Tarefa“. Excelente trabalho de Guilherme Kilter
Moraes anuncia força-tarefa de combate às ‘fake news’
Isadora Peron e Julia Lindner
De Brasília
Valor
02 fevereiro 2024
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, usou a primeira sessão do ano da corte para voltar a defender regulamentação das redes sociais.
Ele anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para analisar medidas que podem ser adotadas para combater as “fake news”.
O anúncio foi feito ao lado do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A ideia, é contar com o apoio da Polícia Federal (PF) “para monitorar aqueles que propagam discurso de ódio e antidemocrático”.
Nas eleições presidenciais de 2022, Lewandowski, que é ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou como vice de Moraes no TSE em 2022.
Em seu discurso, Moraes lembrou que neste ano o país terá eleições municipais e que a regulamentação das redes sociais é uma medida necessária para garantir a liberdade de escolha dos eleitores.
O ministro fez uma cobrança direta ao Congresso, mas afirmou que, independentemente dos parlamentares, o TSE vai adotar medidas nesse sentido, como fez no pleito de 2022, através de resoluções que devem ser editadas pelo tribunal.
Em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, que vai comandar o TSE na eleição, realizou uma série de audiências para discutir o tema, inclusive o uso da inteligência artificial pelos candidatos. Os textos, para valerem para o pleito de outubro, devem ser aprovados pelo plenário até março.
Para Moraes, o uso das redes sociais e dos aplicativos de mensagens “é atualmente um dos mais graves e perigosos instrumentos da corrosão da democracia”. “Isso faz com que haja a necessidade de uma eficaz e pronta regulação, que defenda a liberdade de escolha dos eleitores”, afirmou.
Ele defendeu ainda que as plataformas de redes sociais e empresas de serviços de mensagem também têm que ser responsabilizadas, porque lucram com a disseminação de desinformação.
“Não há nenhuma cláusula na Constituição de impunidade às redes. Eles devem ser responsáveis por conteúdos que os seus algoritmos impulsionam, que indicam aos eleitores. As ‘big techs’ devem ser responsabilizadas assim como todos os meios de comunicação”, apontou.
Para o ministro, desde o surgimento do rádio e da TV, a utilização dos meios de comunicação de massa é motivo de atenção por parte das autoridades para se evitar abuso de poder de abuso político e econômico. Segundo ele, isso não pode ser diferente com as novas tecnologias das redes, em especial na sugestão de conteúdos em período
Moraes também questionou a falta de transparência nos algoritmos eleitoral. “Em defesa da democracia, há necessidade de uma nova análise das regras eleitorais. As redes sociais são os mais novos e eficazes instrumentos de influenciar a vontade do eleitorado.”
O presidente do TSE disse ainda que a necessidade de impor controle às redes sociais não afeta só o Brasil. “Essa não é questão só nacional, e sim internacional. Há 35 países democráticos que regulamentaram essa utilização, sem qualquer risco, afronta ou atentado à liberdade de expressão, de comunicação e de fazer campanha.”
Logo depois da sessão de reabertura, o TSE aprovou a lista tríplice para preencher a vaga aberta no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Agora, a relação vai ser encaminhada ao Palácio do Planalto.
As atenções estão voltadas para a corte paranaense porque os magistrados devem julgar, em breve, o processo que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava-Jato.
Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi preso pela operação, decidir quem será o novo integrante do TRE.
Além de Roberto Aurichio Junior e José Rodrigo Sade, que já atuam como juízes substitutos na corte paranaense, também entrou na lista Graciane Aparecida do Valle Lemos. A vaga foi aberta com a saída de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos juristas.
Nessa quinta-feira, o novo presidente da corte paranaense, Sigurd Bengtsson, suspendeu o julgamento do processo de Moro que estava previsto para o dia 8.
Thread – Eleições sob Risco
