Na segunda-feira (07), a Receita Federal Suíça revelou que forneceu detalhes de cerca de 3,1 milhões de contas bancárias mantidas por estrangeiros. Em contrapartida, recebeu informações sobre dados bancários de cerca de 2,4 milhões de contas detidas por cidadãos suíços em 75 países.
O maior intercâmbio de dados (em ambos os sentidos) foi com a Alemanha, o mesmo de 2018. O acordo de troca automática entrou em vigor em 2017 e a primeira troca de informações financeiras ocorreu no ano seguinte. Desta vez, a Suíça recebeu dados financeiros de 75 países, mas só mandou para 63.
Isso porque 12 países não cumpriram os requisitos de segurança e confidencialidade dos dados (Belize, Bulgária, Costa Rica, Curaçao, Monserrate, Romênia, São Vicente e Granada, Chipre) ou optaram por não receber dados suíços (Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimã, Ilhas Turcas e Ilhas Caicos).
As autoridades suíças esperam que a rede de países do acordo seja ampliada para 90 no próximo ano.
UE retira Suíça da lista de paraísos fiscais
"A Suíça cumpre e implementa as normas fiscais internacionais. A União Europeia reconheceu isso…", disse uma declaração da Secretaria de Estado das Finanças Internacionais (SIF), na quinta-feira.
O país, que é um importante parceiro econômico da UE, foi colocado numa lista cinzenta em dezembro de 2017. A lista inclui países que se comprometeram em mudar suas regras fiscais para ficar conforme com as normas da UE.?
A Suíça cumpriu os seus compromissos, declarou a UE na quinta-feira, após uma reunião dos ministros da Fazenda da União Europeia no Luxemburgo. Esta medida era aguardada com grande expectativa.
"É um sucesso para mim se a Suíça sair desta lista. A melhor lista é uma lista curta", afirmou Pierre Moscovici, Comissário Europeu responsável pelos Assuntos Econômicos e Financeiros, em uma conferência de imprensa.
A UE reconheceu que uma reforma fiscal aprovada em maio passado – e que deverá entrar em vigor a partir de 2020 – era suficiente para satisfazer as suas exigências.
Este ponto foi igualmente sublinhado na declaração suíça. "Com esta lei, a Suíça abolirá os regimes fiscais que não são mais compatíveis com as normas internacionais a partir de 1° de janeiro de 2020. A lei introduz medidas de isenção fiscal internacionalmente aceitas, como uma caixa de patentes, garantindo assim que a Suíça permaneça um lugar atraente para os negócios", disse.
Reformas tributárias
A UE criou uma lista negra e uma lista cinzenta de paraísos fiscais há dois anos, após a revelação de esquemas de evasão fiscal generalizados utilizados por empresas e pessoas ricas para reduzir suas faturas fiscais. As listas são regularmente revistas para ter em conta as revisões ou para acrescentar novas jurisdições.
A UE colocou a Suíça na lista cinzenta em dezembro de 2017. Houve receios de que a Suíça fosse colocada na lista negra depois dos eleitores terem rejeitado uma proposta inicial de reforma tributária das empresas. Os eleitores acreditavam que o novo regime beneficiaria injustamente as grandes empresas em detrimento das empresas mais pequenas e dos particulares.?
Críticas
Nem todos acolheram favoravelmente a iniciativa da UE. "A UE branqueou dois dos paraísos fiscais mais prejudiciais do mundo", afirmou Chiara Putaturo da Oxfam, um grupo de combate à pobreza, em referência à decisão de retirar a Suíça e as Ilhas Maurício da lista.
"Apesar das recentes reformas, ambos os países continuarão oferecendo tratamento favorável para as empresas que fogem aos impostos", disse à agência de notícias Reuters.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico também está planejando reformas tributárias que visam as multinacionais, o que pode afetar a Suíça.
A Suíça na era da troca automática de informações financeiras
Há um ano, a Suíça começou a transmitir dados sobre as contas bancárias detidas por estrangeiros em bancos suíços para cerca de 30 países. O procedimento será ampliado a uma centena de países.
Por que foram introduzidas normas tributárias internacionais?
Com a globalização da economia mundial e a digitalização dos serviços, tornou-se cada vez mais fácil depositar e administrar fundos em instituições financeiras de outros países. Grandes somas de dinheiro, estimadas em bilhões de francos, podem assim escapar todos os anos das autoridades fiscais. A evasão fiscal internacional é um problema grave não só para os países ricos, mas ainda mais para aqueles com poucos recursos financeiros.
Com o apoio do G20 e da UE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou normas internacionais em 2014 para permitir que os países troquem automaticamente informações bancárias. Mais de uma centena de países decidiram aderir até agora a estas normas, quase metade deles já começaram a trocar informações em 2017. Os países participantes devem comprometer-se a tratar os dados que recebem de forma confidencial e apenas para fins fiscais.
Essas regras visam igualmente criar condições de concorrência equitativas para todos os centros financeiros, pondo um termo aos paraísos fiscais. Os países – ou territórios – que não cumprem os critérios estabelecidos nas normas internacionais ou que não cooperam entre si são incluídos nas listas cinzentas ou negras da OCDE e da UE. Estão previstas contra eles "medidas defensivas", ou seja, sanções.
Como funciona a troca automática de informações bancárias?
De acordo com as normas da OCDE, cada país é obrigado a fornecer aos países participantes dados sobre os ativos financeiros dos seus contribuintes numa base regular e sem pedido preciso. As instituições financeiras de cada país participante devem fornecer esta informação ao seu próprio país, que é responsável pela sua transmissão às autoridades fiscais dos outros países.
As informações incluem números de contas bancárias e de identificação fiscal, nomes completos, endereço e data de nascimento do contribuinte, tipos de rendimento e saldo da conta. Na Suíça, esses dados devem ser coletados por cerca de 7.000 instituições financeiras, incluindo bancos, seguradoras e outros gestores de ativos.
Por que a Suíça decidiu adotar normas internacionais?
Depois de ter defendido durante muito tempo o sigilo bancário contra a pressão internacional, o governo e o parlamento chegaram à conclusão, há alguns anos, de que a adesão às normas da OCDE era necessária para preservar a reputação e a competitividade do centro financeiro suíço. Em particular, para evitar sanções contra bancos ou empresas suíças por parte do G20 e de membros da União Europeia.
Qual é a posição da Suíça?
Há um ano, a Confederação (governo) começou a trocar dados iniciais com 36 países, incluindo todos os membros da UE. Este procedimento será ampliado para mais 37 países e territórios no final deste mês. A partir de 2021, prevê-se o intercâmbio de dados com mais de 100 países.
Apesar das preocupações iniciais, a adesão às novas normas de transparência não levou a uma saída de ativos detidos por clientes estrangeiros em bancos suíços. Entre 2013 e 2018, o volume total de ativos internacionais passou de CHF 1,97 trilhão para CHF 2,27 trilhões.
A introdução da troca automática de informações, por outro lado, ajudou a trazer dinheiro aos cofres suíços. Em janeiro, foi revelado que, nos últimos anos, os contribuintes residentes na Suíça declararam espontaneamente mais de CHF44 bilhões de ativos no exterior (CHF10 bilhões somente em 2018). No total, o governo federal, os cantões e os municípios conseguiram arrecadar cerca de CHF 4 bilhões em impostos retroativos.
