O ministro da Defesa, Celso Amorim, avaliou como bastante positivo o resultado da IV Reunião do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS/Unasul), realizada na última semana em Lima, no Peru. “O Conselho evoluiu em seus objetivos de dirimir desconfianças, criar entendimentos e facilitar o diálogo entre seus integrantes”, disse Amorim.
No encontro, o CDS aprovou seu Plano de Ação para 2013, que inclui uma série de iniciativas conjuntas entre os países da região (veja a relação ao final do texto). Todas as propostas apresentadas pela delegação brasileira foram aprovadas pelo organismo, considerado um dos mais importantes e dinâmicos fóruns de ampliação da confiança e de desenvolvimento de ações multilaterais no âmbito da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Entre as propostas brasileiras aprovadas pelo Conselho figuram iniciativas relevantes, como a criação de um grupo de especialistas, ao qual caberá a elaboração de um projeto de fabricação de um sistema de veículos aéreos não tripulados. A partir de requisitos comuns definidos pelos países participantes, a ideia é produzir um vant regional.
Outra iniciativa aprovada deverá ter impacto direto no objetivo de fortalecer a indústria sul-americana de defesa. Trata-se da instituição de um fórum com o intuito de estabelecer mecanismos e normas especiais para compras e desenvolvimento de produtos e sistemas militares na região. Um seminário sobre o tema foi marcado para o terceiro trimestre de 2013. Na ocasião, deverá ser discutido o estabelecimento de um regime preferencial para aquisição de material militar entre as nações da Unasul.
Na reunião ocorrida em Lima, as nações amigas manifestaram amplo apoio a outra proposta apresentada pela delegação brasileira. Ela consistiu no estabelecimento de um sistema sul-americano de gestão e monitoramento das chamadas áreas especiais, a exemplo de reservas indígenas e de unidades de proteção ambiental. O Brasil já possui expertise no assunto, adquirida com o trabalho desenvolvido pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa.
O CDS aprovou a constituição de um grupo de trabalho para estudar a criação desse sistema, que deverá prestar importante auxílio no mapeamento e monitoramento de áreas isoladas em zonas geográficas como os Andes, o Chaco e a Amazônia.
A expectativa é a de que, com base nos recursos humanos e tecnológicos do Censipam, seja possível auxiliar os países membros da Unasul a combater, por exemplo, o narcotráfico na região. Para isso, serão utilizadas tecnologias como o sensoriamento remoto para monitoramento da superfície terrestre, mecanismo que permite “enxergar” áreas de cultivo de plantas usadas na fabricação de entorpecentes.
Colégio Sul-Americano de Defesa
Numa declaração veiculada ao final do encontro os onze países membros do CDS manifestaram seu compromisso em ampliar a cooperação em defesa, fortalecendo a América do Sul como zona de paz. A declaração também faz referência à bem-sucedida iniciativa de realização do Curso Avançado de Defesa Sul-Americano, projeto que tem o objetivo de contribuir para a construção de um pensamento regional de defesa.
Iniciativa pioneira, a primeira edição foi organizada este ano pelo Brasil, na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro (RJ). Contou com a participação de 28 alunos, civis e militares, dos onze países integrantes do CDS. O Conselho aprovou a realização de segunda edição do curso, que deverá novamente ocorrer no Rio de Janeiro, entre setembro e novembro do ano que vem.
Além de ter aprovadas suas propostas para o Plano de Ação 2013 do CDS, o Brasil assumiu a corresponsabilidade em outras importantes iniciativas apresentadas pelas nações vizinhas. Um das mais importantes refere-se à criação da Escola Sul-Americana de Defesa.
O assunto foi objeto de uma intervenção do ministro da defesa brasileiro logo no início dos trabalhos da reunião plenária do Conselho. Celso Amorim chamou a atenção de seus pares para a necessidade da adoção de medidas concretas para tirar do papel a escola. “Acho que chegou o momento de pensarmos seriamente nisso. Se queremos formar uma identidade regional, temos que ter um colégio sul-americano de defesa”, disse.
O ministro brasileiro propôs uma medida pragmática para o alcance desse objetivo. Ao invés de montar uma estrutura com sede fixa, ponderou Amorim, os países da Unasul deveriam aproveitar iniciativas já existentes – como o Centro de Estudos Estratégicos em Buenos Aires e o CAD – SUL no Rio de Janeiro –, além de outras futuras que vierem a ocorrer nos demais países. “Nós estaríamos inovando na América do Sul, sem pretensões de hegemonia”, pontuou.
Para Amorim, essas iniciativas descentralizadas nos diversos países poderiam ser acompanhadas pela sede da Unasul, que teria sua Secretaria reforçada por integrantes, civis e militares, cedidos pelas nações do continente. “Uma das nossas grandes riquezas é a pluralidade, e ela deve ser mantida”, afirmou. “Temos ideias diferentes sobre vários assuntos, mas queremos procurar nisso uma identidade, uma unidade”.
Segundo Amorim, o Colégio teria, entre outros aspectos, o papel de preencher lacuna hoje existente de um espaço para discussão das percepções, preocupações, estratégias e políticas de defesa na região. Para o representante brasileiro, os países sul-americanos deveriam ter menos preocupação de traçar uma estratégia para o conjunto da região, e mais capacidade de ouvir as estratégias individuais que cada nação sul-americana está desenvolvendo. “Com base no que formos capazes de ouvir e entender, e utilizando o que existir de comum, aí, sim, chegaríamos a uma estratégia sul-americana formadora da nossa identidade”, afirmou.
O CDS foi criado em 2008 no âmbito da Unasul, a partir de uma proposta apresentada pelo Brasil, para ser uma instância de consulta, cooperação e coordenação em matéria de defesa. Seus objetivos principais são a incremento da cooperação entre os países-membros para promoção da paz e para o fortalecimento de ações de ampliação da estabilidade regional.
Em Lima, a delegação brasileira teve a participação do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, do diretor-geral do Censipam, Rogério Guedes, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
PLANO DE AÇÃO 2013 DO CDS
Conheça algumas das principais iniciativas aprovadas
Eixo 1: Políticas de Defesa
Criar um Grupo de Trabalho para gestão e monitoramento de áreas especiais utilizando os recursos do centro Gestor de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) em proveito dos países membros da Unasul.
Manter o Grupo de Trabalho para estabelecer uma política e mecanismos regionais para enfrentar as ameaças cibernéticas e informáticas no âmbito da defesa.
Eixo 2: Cooperação Militar, Ações Humanitárias e Operações de Paz
Realizar o Terceiro Exercício Combinado regional na carta, sobre Operações de manutenção da paz e de Ajuda Humanitária denominado “UNASUL III”, incluindo nestes exercícios, entre outros elementos, a inclusão da mulher e proteção de civis.
Criar um Grupo de Trabalho para reunir em um mecanismo de resposta aos desastres naturais: o Protocolo de Cooperação apresentado pelo Peru, por meio da atividade 2.d e o inventário de Capacidade de Defesa dos Estados para resposta aos desastres, apresentado pelo Brasil, através da atividade 2.c do Plano de Ação 2012.
Avaliar a possibilidade de utilizar os mecanismos já existentes.
Eixo 3: Indústria e Tecnologia da defesa
Realizar um Seminário Sul-americano de Tecnologia Industrial Básica – Segurança e Defesa para incentivar a cooperação e o intercâmbio no âmbito da Unasul, de mecanismos que incentivem e atribuam às indústrias regionais uma maior prioridade e com normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento produtos e sistemas de defesa, assim como desenvolver um sistema integrado de informações sobre indústria e tecnologia da defesa.
Criar um grupo de Trabalho constituído por especialistas com o propósito de apresentar o desenho, desenvolvimento e a produção regional de um sistema de aeronaves não tripuladas, considerando os requisitos operacionais apresentados no relatório de viabilidade concluído no ano de 2012.
Eixo 4: Formação e Capacitação
Realizar o segundo Curso Sul-Americano de Formação de Civis em Defesa.
Realizar o II Curso Avançado de Defesa Sul-Americano (II CAD-SUL)
Elaborar uma proposta para criação da Escola Sul-Americana
