Os Parlamentos da Ucrânia e da União Europeia (UE) ratificaram nesta terça-feira (16/09) um controverso acordo de associação entre as duas partes. Entretanto, ficou acertado que um dos principais pontos incluídos previamente no documento, um pacote de livre-comércio, será implementado apenas em 2016 – o que muitos interpretam como uma concessão à Rússia.
As votações nos dois parlamentos foram realizadas simultaneamente, conectadas através de uma transmissão ao vivo. "Esse é um momento histórico", comemorou o presidente do Parlamento europeu em Estrasburgo, Martin Schulz.
O presidente ucraniano, Petro Poroshenko, afirmou aos parlamentares de seu país que a ratificação foi o "primeiro, porém decisivo passo" em direção à adesão da Ucrânia à União Europeia. "Quem agora irá ousar fechar as portas da Ucrânia para a Europa?", disse o presidente.
Pacto simbólico
O acordo de associação da Ucrânia com a UE prevê laços econômicos mais estreitos entre as duas partes e simboliza o distanciamento do país da influência histórica exercida pela Rússia.
Sob pressão de Moscou, o ex-presidente ucraniano Viktor Yanukovytch havia se recusado a assinar o acordo, o que resultou em semanas de violentos protestos na Praça da Independência de Kiev e, posteriormente, na queda de Yanukovytch.
O acordo de associação foi finalmente assinado por Poroshenko em junho deste ano. Na ocasião, ele chegou a afirmar que aquele teria sido "talvez o dia mais importante para o país, após o dia da independência".
A Ucrânia tem significado histórico e cultural para a Rússia, que se opõe veementemente ao acordo que deverá remover Kiev de sua órbita, aproximando os ucranianos da Europa.
Concessão à Rússia
Nesta segunda-feira, o presidente russo, Vladimir Putin, havia se reunido com seu Conselho de Segurança para discutir as prováveis consequências do acordo.
"Haverá, sem dúvida, sérias consequências para a assinatura da Ucrânia e da Moldávia", declarara o vice-ministro do Exterior russo, Grigory Karasin, à época em que o acordo foi assinado.
O acordo de associação prevê uma redução de tarifas dos bens ucranianos exportados para a UE, mas para atingir um comprometimento, a redução recíproca das tarifas ucranianas aos bens europeus foi adiada para 2016. A Rússia havia reclamado que o relaxamento das regras de comércio iria indiretamente inundar o mercado russo com bens europeus baratos.
Moscou havia ameaçado impor à Ucrânia condições de comércio mais rígidas, caso o acordo de associação entrasse em efeito a partir de 1º de novembro, como planejado. As autoridades russas argumentam que o acordo iria forçar as empresas, tanto na Rússia quanto na Ucrânia, a competir com os produtos europeus.
O primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, lançou um alerta nesta segunda-feira, afirmando que seu país estará ode olhos bem abertos para assegurar que "não haja uma implementação escondida dessas regras [de comércio]".
Tensões no leste ucraniano
O acordo negociado pelo comissário de Comércio da UE, Karel de Gucht, pelo ministro do Exterior da Ucrânia, Pavlo Limkin, e pelo ministro russo do Desenvolvimento Econômico, Alexei Ulyukayev, foi estabelecido também com a intenção de amenizar as tensões enquanto se acirram os combates entre os separatistas pró-Rússia e a forças ucranianas no leste do país.
"É uma situação muito complicada. É uma situação de guerra", afirmou Gucht ao The Wall Street Journal. "Se isso contribuir para aliviar a pressão, será algo muito bom."
Uma declaração conjunta dos três representantes dizia que "o processo em andamento deve ser parte integrante de um processo de paz abrangente na Ucrânia, respeitando o direito dos ucranianos de decidir sobre seu destino, assim como sobre a integridade territorial".
Ainda assim, alguns dos maiores apoiadores do presidente ucraniano criticaram com veemência o acordo. O vice-ministro do Exterior, Danylo Lubkivsky, renunciou ao cargo em protesto, afirmando que o adiamento do acordo de livre-comércio envia "um sinal equivocado a todos, ao agressor [Rússia], aos nossos aliados, e acima de tudo, aos cidadãos ucranianos".
Peso da pressão de Moscou
A maior parte dos analistas acredita que a Ucrânia e o Ocidente tiveram poucas escolhas ao concordar com os termos russos, devido aos laços econômicos profundos entre Kiev e Moscou.
A Rússia é o maior parceiro comercial dos ucranianos, que exportam cerca de um quarto de seus bens ao seu vizinho no leste. Potenciais restrições comerciais russas à Ucrânia seriam sentidas imediatamente, enquanto os efeitos do livre comércio com a Europa poderão levar uma década até serem percebidos.
A UE tenta aliviar potenciais danos de curto prazo à economia ucraniana removendo imediatamente tarifas sobre a maioria dos bens, e oferecendo um pacote de ajuda econômica de 1,6 bilhão de euros.
Mesmo assim, autoridades afirmam que o efeito imediato das restrições comerciais russas seria pesado demais. "O estado atual da economia ucraniana é tal que o impacto em algumas indústrias seria grande demais para o país aguentar", afirmou o futuro vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, ao website ucraniano de notícias Evropeiska Pravda.
Referindo-se às mortes de manifestantes antigoverno que se opuseram à decisão de Yanukovich de rejeitar o pacto com a UE e aos soldados mortos na luta contra os separatistas no leste do país, o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, disse: "Nenhuma nação jamais pagou um preço tão alto para se tornar europeia."
Ucrânia concorda em conceder "status especial" a regiões separatistas
KIEV (Reuters) – O Parlamento da Ucrânia aprovou nesta terça-feira uma lei que vai conceder "status especial" para regiões orientais separatistas, incluindo um certo grau de autonomia ao governo local por um período de três anos, disseram os deputados que participaram da sessão a portas fechadas.
Uma segunda lei aprovada concede anistia aos separatistas envolvidos nos recentes combates com as forças do governo, de acordo com declarações dos deputados à Reuters.
