Nota DefesaNet – Artigo publicado originalmente no Brasil Econômico – 20 Abril 2012
Leonam dos Santos Guimarães
Doutor em engenharia, assistente da Presidência da Eletronuclear e
membro do Grupo Permanente de Assessoria da Agência Internacional de Energia Atômica
No inglês existem duas palavras, “safety” e “security”, que são traduzidas por uma única palavra em português: “segurança”. Mas “safety” se refere aos aspectos técnicos de prevenção e resistência a falhas materiais e humanas inadvertidas e “security” à prevenção e resistência a falhas provocadas intencionalmente, como sabotagem e desvio de materiais. Nesse sentido, “safety” e “security” são complementares na medida em que quanto maior a “safety”, maior a resistência a eventuais brechas na “security”.
A recente Cúpula sobre Segurança Nuclear em Seul abordou a “security”, vinculada diretamente à proteção física das instalações e dos materiais nucleares, e pretendeu avaliar e reforçar a implementação dos compromissos assumidos na primeira Cúpula de Washington em 2010.
A convocação da primeira cúpula atendeu ao interesse do Presidente Obama de promover a agenda do combate ao terrorismo nuclear, na esteira do discurso que proferiu em Praga, em abril 2009. Politicamente, serviu como uma contrapartida a sua iniciativa, também anunciada em Praga, de reavivar o processo de reduções dos arsenais nucleares com a Rússia, que se materializou no novo acordo START de 2010.
A Cúpula de Washington definiu o terrorismo nuclear como uma das “principais ameaças à segurança internacional” e o compromisso político dos participantes de “guardar de forma segura todo o material nuclear sensível” até 2014, para criar de um ambiente nacional, regional e global seguro que facilite e venha a fortalecer a promoção dos legítimos usos pacíficos da energia nuclear, afastando as ameaças decorrentes do seu uso ilícito e malevolente.
O processo iniciado pela Cúpula de Washington tem sido críticado ante a possibilidade de que acabe sendo criado um foro paralelo à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), de caráter permanente e multilateral apenas na fachada, pois controlado pelos países aos quais o Tratado de Não Proliferação (TNP) permite a posse de armas nucleares. Deverá, entretanto, continuar até pelo menos até 2014, quando a Holanda sediará a cúpula seguinte à de Seul.
Esse processo não deve servir de pretexto para se coibir o uso e desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos, pois não há vínculo necessário e suficiente entre o crescente uso pacífico da energia nuclear e a possibilidade de que agentes criminosos tenham acesso a materiais ou a instalações nucleares.
Mudanças climáticas e proliferação de armas nucleares são os dois fatores que representam a maior ameaça à paz e à segurança internacional, senão à própria sobrevivência da civilização. Mas enquanto a ameaça das mudanças climáticas se coloca no longo prazo, as armas nucleares são uma ameaça que pode se concretizar a qualquer momento pelo uso proposital por estados que as possuem, por terroristas que as desviem ou pela ocorrência de acidentes.
A maneira eficaz de afastar a ameaça imediata das armas seria a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares e a proscrição da produção, uso e armazenagem de urânio altamente enriquecido e de plutônio em “grau de arma”, materiais que não existem no territorio brasileiro. A mitigação da ameaça das mudanças climáticas inclui necessariamente o desenvolvimento em ampla escala da geração elétrica nuclear.
Assim como o aço, do nuclear se pode fazer espadas e arados. O pacifismo e o ambientalismo pedem a proscrição das espadas e a proliferação dos arados.
