Um tribunal de Oslo aprovou nesta quinta-feira os planos da Noruega para mais exploração de petróleo no Ártico, descartando um processo aberto por ambientalistas que disseram que o projeto violava o direito das pessoas à sustentabilidade ambiental.

A acusação, apresentada pelo Greenpeace e pelo Nature and Youth Group, argumentou que uma rodada de licenciamento de petróleo em 2015 no Ártico que rendeu concessões à Statoil, Chevron e outros foi inconstitucional.

“O argumento das organizações ambientais de que o plano viola o artigo 112 da Constituição não teve sucesso”, declarou o tribunal. O tribunal ordenou que os grupos ambientais pagassem os custos legais do Estado de 580 mil coroas norueguesas (71.687 dólares).

Não ficou claro de imediato se eles apelarão contra a decisão. A Noruega é o maior produtor e exportador de petróleo e gás da Europa Ocidental e planeja continuar bombeando por décadas, apesar do seu apoio ao acordo climático de Paris de 2015, que visa acabar com a era dos combustíveis fósseis neste século.

Embora a produção da Noruega do Ártico permaneça pequena, acredita-se que a região possua o maior potencial para novas descobertas que poderiam gradualmente substituir a produção dos campos maduros do Mar do Norte e do Mar da Noruega. Os advogados do governo haviam argumentado que o caso era um golpe de publicidade que custaria empregos se fosse bem-sucedido.

Organizações ambientalistas são contra concessão de licenças pela Noruega para atividade petrolífera no mar de Barents¹

As organizações, entre elas o Greenpeace e a norueguesa Natur og Ungdom (Natureza e Juventude, em tradução livre), argumentaram que as licenças concedidas em 2016 para a exploração petrolífera no mar de Barents violam o Acordo de Paris e a constituição norueguesa, que garante o direito a um meio ambiente limpo.

Entre as empresas que se beneficiaram com essas autorizações estão a norueguesa Statoil, a americana Chevron e a russa Lukoil. O tribunal, porém, deu ganho de causa ao governo e entendeu que os planos de exploração respeitam as leis locais.

Segundo a decisão, a Noruega não pode ser responsabilizada pelas emissões geradas por petróleo e gás que exporta para outros países. "O Estado, representado pelo Ministério do Petróleo e Energia, está absolvido”, finalizou a sentença.

O tribunal ordenou também que os ambientalistas paguem os custos do processo, avaliados em mais de 71 mil dólares. Ainda cabe recurso. As ONGs ainda não se decidiram se vão apelar da decisão. "Estamos decepcionados com a decisão, que criou um vácuo legal ao afirmar que as emissões de petróleo norueguês no exterior não são cobertas por esse artigo da Constituição", avaliou o diretor do Greenpeace na Noruega, Truls Gulowsen.

A sentença foi aclamada, porém, pela indústria petrolífera do país. "Já havíamos dito que essa é uma questão política, e política deve ser feita no parlamento e não no tribunal", afirmou Tommy Hansen, porta-voz da Associação para o Petróleo e Gás da Noruega.

A Noruega é o maior produtor de petróleo e gás natural da Europa Ocidental e pretende continuar explorando esse combustível fóssil nas próximas décadas, apesar de apoiar o Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento global em 2 graus Celsius.

A produção de petróleo norueguesa no Ártico é relativamente pequena, mas acredita-se que a região possua um grande potencial para futuras explorações.

A hipocrisia climática norueguesa

Nas cúpulas anuais das Nações Unidas sobre o clima, a Noruega é frequentemente a queridinha da sala. Embora seja um país produtor de energia, os noruegueses fazem questão de enfatizar as medidas ousadas de redução de emissões.

Por lei, o país estipulou chegar à neutralidade climática em 2030 – muito mais cedo que outros. Está na vanguarda da eletromobilidade – e também vai banir o uso do combustível fóssil no aquecimento de edifícios a partir de 2020.

No entanto, um novo relatório da organização Oil Change International, baseada em Washington, está desafiando a reputação da Noruega como campeã do clima.

Embora esteja adotando louvados esforços de redução de emissões em casa, o país está exportando uma quantidade dez vezes maior que suas emissões domésticas, através da extração e exportação de petróleo e gás natural do Mar do Norte. A Noruega é o sexto maior produtor de gás natural e 15° maior produtor de petróleo do mundo.

Crescente exploração petrolífera

O que mais preocupa a Amigos da Terra Noruega, sociedade de preservação da natureza que patrocinou o relatório, é que essas exportações deverão aumentar.

Oslo está vendendo em ritmo rápido licenças para exploração de petróleo e gás natural em seus territórios no Mar do Norte e no Ártico. Segundo o relatório, com esses novos campos de combustíveis fósseis, as emissões de carbono norueguesas aumentariam em 150% em relação aos números de hoje.

"A Noruega quer ser líder em matéria de clima – mais toda venda de concessão, toda nova peça de infraestrutura para o combustível fóssil e toda expansão que leve à queima de carbono em outros lugares aponta para outro caminho", afirma Silja Ask, da Amigos da Terra.

O relatório representa o primeiro cálculo do planejado alargamento da extração de petróleo e gás natural da Noruega, comparado com os objetivos do Acordo de Paris. A pesquisa afirmou que 12 gigatoneladas de carbono a mais poderiam provir de sítios de exploração no Mar de Barents e em outras partes do Ártico ao longo dos próximos 50 anos. Os planos são incompatíveis com os objetivos do acordo climático de Paris, que pretende limitar o aquecimento global a não mais de 2°C.

O olhar sobre as políticas de petróleo da Noruega vem em hora estratégica, apenas um mês antes das eleições gerais. O relatório apela ao novo governo para que congele as concessões ou permissões de novos projetos de extração de petróleo e gás natural, ou de infraestrutura de transporte que iria incentivar novas explorações.

O "bom produtor"

A Noruega insistiu por muito tempo que as contínuas extrações em seus territórios – particularmente de gás natural – estão de acordo com a estratégia de redução global de emissões porque o gás norueguês emite muito menos emissões que o petróleo do Oriente Médio.

"Este relatório assume que a produção reduzida na Noruega levará a uma queda nas encomendas de petróleo e gás no mesmo montante que produzimos", afirma Tommy Hansen, diretor de política industrial da Associação de Petróleo e Gás da Noruega.

Para ele, a quantidade de petróleo e gás natural que o mercado vai demandar estará em linha com o que a Agência Internacional de Energia está prevendo. Hansen diz que a pergunta é: quem vai produzir esse petróleo e gás natural? "Acreditamos que há uma série de razões pelas quais a Noruega deveria ser um dos países a produzi-los."

Uma das razões é que o gás natural, responsável pela maior parte das exportações norueguesas de combustível fóssil, é uma fonte de energia muito mais limpa do que o petróleo ou o carvão. O aumento de importações de gás norueguês permitiu aos vizinhos europeus diminuir suas emissões ao usar menos petróleo e carvão – como foi o caso do Reino Unido.

"No início de 2018, o Reino Unido terá um dia livre de carvão pela primeira vez desde 1892 – e a razão de poder fazê-lo está no gás norueguês, que emite metade das emissões de carvão", informa Hansen.

A outra razão por que a Noruega acredita que deve continuar a produzir é porque diz fazê-lo da forma mais limpa possível, seguindo as restrições mais rígidas e que não existem em outros países produtores.

"O mundo precisa de energia – e a Noruega produz recursos de petróleo e gás de forma muito eficiente", diz Jens Frolich Holte, assessor político do ministro responsável pela pasta do Clima e Meio ambiente da Noruega.

Holte ressalta que a Noruega obedece ao Esquema de Comércio de Emissões da União Europeia, e que os produtores estão, portanto, sujeitos a uma tarifa de CO2 de 50 euros por tonelada. Isso incentiva a produção a ser bem eficiente, explicou.

"Temos regras muito rigorosas sobre as emissões provenientes da produção de petróleo", afirma o assessor. Segundo ele, 95% do gás norueguês são exportados para a Europa – para "países que estão sujeitos a um regime muito rigoroso de proteção climática."

Holte também diz que as políticas de longo prazo de redução de emissões da Noruega levam adiante a desistência dos combustíveis fósseis.

Invasões do Ártico

O relatório contraria esse argumento, afirmando que os esforços contínuos de extração por parte da Noruega estão prejudicando o esforço global para livrar o mundo do petróleo e gás. O documento desperta a particular atenção para os planos de prospecção de petróleo no Ártico. "Muitos desses desenvolvimentos propostos fomentam mais mudanças no frágil e remoto Ártico (…) onde um vazamento seria catastrófico", adverte o estudo.

No ano de 2016, Oslo emitiu 56 novas licenças para permitir que 36 companhias explorassem próximo às Ilhas Lofoten – lar de uma das maiores populações de bacalhau. Stateoil, a companhia nacional de petróleo, também planeja gastar 6 bilhões de dólares no desenvolvimento do campo Castberg, uma extensão do Oceano Ártico para o norte do país que poderia conter até 650 milhões de barris de óleo equivalente.

No entanto, muito dessa exploração está pendente, aguardando a eleição de 11 de setembro – particularmente qualquer atividade extrativa nas Ilhas Lofoten. Até agora, a primeira-ministra conservadora Erna Solberg não se convenceu do argumento de que a Noruega deveria parar a extração. Mas grupos ambientalistas esperam que o governo sucessor possa ser mais aberto à mensagem.

¹com Deutsche Welle / DE