IX Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana Parte I

“IX Conferência de Segurança Internacional do
Forte de Copacabana – Segurança e Responsabilidade
em um Mundo Multipolar”

Considerações do DefesaNet

Parte I

Por Wayne dos Santos Lima
Especialista em Defesa Nacional, Segurança Pública e Empresarial

Ocorrida no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, no último dia 19 de setembro, a nona edição desta conferência, organizada pela Fundação Konrad Adenauer, pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), contou com a presença de representantes da União Européia, OTAN, ONU e diversas autoridades estatais, representando países de pelo menos três continentes, além de intelectuais e universitários.
    
O DefesaNet também cobriu o evento e apresenta agora algumas considerações sobre o discutido na IX Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana – Segurança e Responsabilidade em um Mundo Multipolar.
    
A primeira série de debates intitulada “Segurança e responsabilidade em um mundo multipolar” contou com as presenças do Embaixador e ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia,  do Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Crises da União Européia, Walter Stevens, do Subsecretário Geral do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas, Edmond Mulet, do Representante do Ministério da Defesa da Alemanha, Tenente-Coronel Jünger Menner e do Vice-Ministro da Defesa do Peru, Contra-Almirante  Mário César Sánchez Debernardi, tendo como moderador o Embaixador Marcos Castro de Azambuja do Centro Brasileiro de Relações Internacionais.
  
Segundo Walter Stevens, no que diz respeito as relações entre a União Europeia e a América Latina, a U.E. trabalha para o desenvolvimento de abordagens abrangentes para a gestão de crises que possam envolver a A.L., compartilhando com os latino-americanos soluções para os problemas de segurança internacional.
    
Stevens ressalta, porém, que a União Europeia jamais irá intervir em qualquer parte do globo terrestre a não ser que seja convidada para tal, tanto pelas questões políticas envolvidas, quanto pela crise econômica que a Europa passa atualmente, impondo cortes nos orçamentos e tornando cada missão internacional ainda mais custosa, devendo assim ser muito bem planejada.
    
Ainda assim, graças ao auxílio da União Européia, segundo o Bureau Marítimo Internacional, houve uma queda de 30% nos índices de pirataria na costa da Somália, aumentando a segurança para a navegação na região.
    
Edmond Mullet, demonstrou durante seu discurso, uma preocupação com o modelo de resolução de conflitos vigente nas Nações Unidas, uma vez que os paradigmas considerados ainda são os mesmos da Guerra Fria, e a estrutura administrativa pouco ou nada mudou desde os anos 1970 e 1980.
    
Segundo o representante das Nações Unidas, os desafios atuais exigem novas ferramentas, sendo necessário então, uma reformulação das técnicas e do modelo de resolução de conflitos vigente. Ainda segundo Mullet, a própria ONU já não trabalha mais com “Cessar Fogo”, buscando apenas atuar nas “reconstituições políticas” das nações em conflito.
  
O motivo seria a divergência de interesses entre o que o Conselho de Segurança da ONU, decide, o que a Comunidade Internacional quer e a própria nação em conflito e que receberá a intervenção deseja.
    
Mullet critica ainda o comércio internacional indiscriminado de armas, nos quais os fornecedores venderiam as armas, sem critérios, “deixando os cacos para as missões de paz da ONU recolher”.
    
Além dos conflitos de ordem política, ideológica, étnica, religiosa e econômica, Edmond Mullet destaca os problemas ambientais que deverão, nas próximas décadas, fazer com que alguns países-ilhas literalmente desapareçam do mapa, engolidos pela alta do mar, obrigando suas populações a migrarem em massa para outros territórios já ocupados.
    
O representante da ONU alerta ainda que um dos destinos prováveis destes povos pode ser o Brasil, uma vez que o país, em virtude de seu desenvolvimento econômico, ganha cada vez mais notoriedade no cenário internacional. Desta forma o mundo deve estar preparado para o novo problema da migração em massa que irá de alguma forma impactar não apenas nos países próximos geograficamente daquelas ilhas a submergirem, mas nos outros países que de alguma forma atraiam    estas novas ondas de êxodo.
    
Logo após, ocorreu a que certamente foi a mais objetiva e pontual das intervenções, do Representante do Ministério da Defesa da Alemanha que destacou que atualmente a Política de Defesa e Segurança de seu país se apoia em dois pilares (questões) fundamentais:

–  Como lidar com as constantes mudanças político-econômicas e novos desafios no mundo atual?
–   Qual o novo papel das Forças Armadas Alemãs no século XXI?
    

Curiosamente, para o debatedor, quando as lideranças de seu país pensam nas respostas a tais questionamentos, as pensam isoladamente, ou seja, não relacionam o novo papel das forças armadas aos novos paradigmas de segurança internacional.
    
Em uma tentativa de compreender/explicar porque não se pensa na modernização das forças armadas contextualizando-as nas mudanças que ocorrem no mundo, Menner, lembra que, infelizmente as mentalidades mudam mais lentamente do que as situações.
    
Ainda segundo o alemão, atualmente enfrentamos uma grande diversidade de riscos no cenário internacional, onde uma guerra pode se dar tanto sob a forma de um conflito assimétrico, quanto simétrico e “embora não possamos estar preparados para todas as situações, tampouco podemos nos permitir estar completamente despreparados para qualquer situação”.
    
Sendo assim, a Alemanha deve possuir uma ampla gama de capacidades para atender a União Européia e as Nações Unidas, não somente em ações militares, mas humanitárias, mas suas Forças Armadas também devem estar preparadas para prover a Defesa Nacional.
    
Desta forma, o governo alemão decidiu por fim em 2011 ao serviço militar obrigatório, herança de uma época em que, segundo o debatedor, o mais importante era a capacidade de mobilizar grandes quantidades de tropas em pouco tempo, superando a ameaça estrangeira em números, dando início a modernização das forças armadas, investindo em alta tecnologia, profissionalismo e mobilidade.
    
Jünger Menner ressalta ainda que o que faltar em termos de efetivos e equipamentos às forças alemãs será complementado pelos países aliados através de alianças e acordos internacionais.
  
Considerando o passado alemão do século XX, podemos entender como uma maneira de dizer que não pretendem se tornar uma superpotência militar, criando nova corrida armamentista na Europa, gerando assim insegurança em vez de segurança. Também se pode depreender que, considerando a atual crise econômica pela qual a Europa passa, a Alemanha deseja chamar a responsabilidade pela segurança regional aos demais países europeus, não desejando arcar sozinha com os custos desta empreitada.
    
Alguma mudanças táticas seriam operar a nivel de brigada no Exército, a restrição da marinha alemã a flotilhas operacionais e da Luftwaffe a missões de observação, reconhecimento, e apoio de tropas terrestres, não se destinando a sobreposição de forças em território inimigo, além é claro da defesa territorial da Alemanha.
    
Quanto a logística, está ocorrendo uma unificação, ou padronização, na aquisição de equipamentos e conhecimentos técnicos entre as forças armadas, não apenas dentro da Alemanha, mas dentre os países europeus, sendo o Eurofighter um exemplo deste esforço.
    
Segundo Menner, a ideia é que “um mesmo mecânico seja capaz de consertar praticamente tudo”.
    
Desta forma, seria através do binômio aumento da eficiência + parceria militar internacional que a Alemanha iria basear seu modelo de segurança internacional e mesmo defesa nacional, contudo, Jünger Menner ainda ressalta que levará anos para que a própria Alemanha perceba o retorno positivo do grande impacto desta mudança de estratégia, não apenas nas questões militares, mas também como um todo para o país.
    
Justamente considerando este “retorno positivo”, um dos integrantes da plateia, após a abertura para os debates, questionou se a população alemã foi consultada e se o debate sobre tais mudanças foi estendido a sociedade.
    
Menner respondeu que não só a população como um todo não foi consultada, como houve resistência da mesma contra o desmantelamento de alguns quartéis em função do impacto sócio-econômico causado em algumas cidades cujas economias giravam em torno, ou eram influenciadas pelos salários daqueles militares.
    
O mediador do debate,  Marcos Castro de Azambuja, comentou que uma grande lição desta palestra para nós brasileiros, pelo menos na parte de Gestão Estratégica, seria aprendermos a diferenciar importância de prioridade, pois apesar de tudo aparentemente ser importante, há algumas coisas que seriam mais importantes que outras, sendo assim nossas decisões estratégicas deveriam ser pautadas pela definição das prioridades.
    
O Vice-Ministro da Defesa do Peru ressaltou basicamente que, com todos os problemas que temos, a América do Sul é relativamente uma das regiões mais pacíficas do mundo, pois não possuímos conflitos armados por disputas territoriais, nem terrorismo. Segundo Debernardi, nossos problemas seriam regionais, normalmente ligados ao narcotráfico, crimes ambientais, contrabando de armas e outras mercadorias, mas que o Conselho de Defesa Sul Americano deve sim estar atento também as mudanças no cenário internacional, principalmente nas questões que possam nos afetar a médio e longo prazo.
    
Uma das primeiras palestras ocorridas no período da tarde, denominada “Potenciais riscos futuros para a segurança no Atlântico”, teve como palestrantes o Professor Alfredo Valladão, da Universidade Science Po Paris da França, o Contra-Almirante Cláudio Portugal Viveiros, Diretor da Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil, a Coronel Annette Leijenaar, Diretora da Divisão de Gestão de Conflito e Construção de Paz do Instituto para Estudos de Segurança (ISS) da África do Sul, Michel Foucher, Diretor de Estudos e Pesquisa do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional da França, tendo como moderador o Professor Kai Kenkel do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio do Brasil.
    
O Contra-Almirante brasileiro destacou que as principais preocupações do Brasil com o Atlântico Sul seriam a pirataria e o contrabando, ressaltando, contudo, que deveríamos rediscutir o uso indiscriminado do termo “pirataria”, pois deveria ser dissociado do “roubo a mão armada”, previsto no nosso código penal, enquanto a pirataria envolveria a invasão e tomada do navio com tripulação utilizando de reféns para negociação de resgate com algum estado ou com as empresas interessadas.
    
Michel Foucher , dentre outras considerações, afirmou que a Europa tem interesse em uma aproximação especial com o Brasil em virtude de sua importância crescente no cenário internacional, principalmente na América Latina e Atlântico Sul.
    
Durante o debate, uma das propostas mais polêmicas foi levantada pela representante da África do Sul, a Coronel Annette Leijenaar, que questionou se os estados deveriam realmente envolver seus recursos de defesa e segurança na segurança marítima e se não seria mais interessante a terceirização deste tipo de serviço, ou seja, contratação de empresas para a proteção das embarcações.
  
O Professor Alfredo Valladão rebateu, dizendo que embora a proposta seja válida e deva ser considerada, o preocupa a possibilidade da difusão de “ONGs Militares” (sic), ocupando funções que, por questões éticas, políticas e estratégicas, devem ser exclusivamente do Estado.
    
Ao mesmo tempo, em outro salão do hotel, ocorreu o debate “Estratégias e ferramentas para alcançar a segurança responsável”, cujos debatedores foram a Vice-Presidente de Estudos de Defesa e Política Externa do American Enterprise Institute dos Estados Unidos, Danielle Pletka, novamente o Tenente-coronel alemão Jünger Menner, o Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República do Brasil, Diplomata Guilherme Patriota e o Coordenador da Escola de Ciências Sociais e História da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo no Brasil, Oliver Stuenkel, tendo como mediador o Coordenador da Política Esterna e Segurança da Fundação Konrad Adenauer (KAS) da Alemanha, Patrick Keller.
    
Mais uma vez o representante alemão, com outra declaração forte, afirmou que seu país abre mão totalmente de possuir armas nucleares, embora um analista brasileiro presente na plateia nos tenha confidenciado: “Não querem agora, mas se na semana que vem mudarem de ideia e decidirem que querem, tem conhecimento e meios suficientes para construí-las, pois inclusive já venderam seu conhecimento para países do Oriente Médio!”.