Depois de começar a ser investigada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, a Petrobras agora é alvo das autoridades americanas sobre sua conduta nos Estados Unidos. As apurações devem, mais uma vez, causar mais danos à imagem da estatal brasileira, que também negocia suas ações na Bolsa de Nova York.
Segundo o jornal britânico Financial Times em matéria publicada no domingo (09/11), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação criminal contra a estatal. Já a Securities Exchange Commission (SEC) – órgão que regula o mercado de capitais nos EUA e equivalente no Brasil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – vai iniciar uma investigação civil contra funcionários da empresa.
"A investigação afeta, e muito, a imagem da Petrobras, pois transmite ao mercado a imagem de que a ela está sujeita, por exemplo, a influências políticas, o que não se pode admitir para uma empresa com ações negociadas em bolsa", afirma o advogado Eduardo Boccuzzi.
Segundo Boccuzzi, especialista em fusões, aquisições e mercado de capitais, as ações da empresa já perderam 23% em valor neste ano na Bolsa de Valores de Nova York. E os escândalos, afirma, espantam investidores, que vendem papéis da estatal para adquirir os de outras empresas.
A investigação do escândalo, de acordo com Boccuzzi, pode ter ainda uma influência negativa sobre a imagem do país e dificultar o acesso de outras empresas brasileiras ao mercado de capitais americano.
"Em geral, investidores estrangeiros vão se sentir temerários em investir em empresas nacionais, principalmente estatais, que queiram emitir valores mobiliários em bolsas no exterior", diz Boccuzzi.
Para o professor de direito comercial Alexandre Bueno Cateb, do Ibmec/MG, dependendo do grau de apuração e profundidade da investigação, existe o risco até mesmo de a Petrobras sofrer restrições de captar recursos no exterior. E, num cenário ainda pior, ela poderia ser impedida de continuar a negociar ações na Bolsa de Nova York.
"As autoridades americanas querem manter a credibilidade do mercado de ações dos EUA", diz Bueno Cateb. "E como a Petrobras está envolvida em situações nebulosas, eles querem saber o que está acontecendo, se alguém está usando informações privilegiadas e se beneficiando dos negócios que a Petrobras realiza."
Nesta segunda-feira, o vice-presidente da República, Michel Temer, minimizou a investigação dos EUA sobre suspeitas de desvio de recursos na Petrobras. Ele disse que, se os EUA abriram a investigação, eles devem dar continuação "como o Brasil está fazendo". "A expressão doa a quem doer é muito correta em relação às investigações que já estão sendo feitas pelo governo federal", disse Temer.
Executivos e empresa sob risco
As investigações do Departamento de Justiça e da SEC estão centradas na possibilidade de a estatal ou funcionários dela terem recebido propina ou terem violado o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – a lei anticorrupção dos EUA.
Pela legislação, executivos e funcionários da empresa podem ser presos, e a companhia e seus empregados podem ter que pagar multa. Na lei, o valor não é estipulado, mas, segundo especialistas, pode ser alto.
A FCPA pune empresas americanas que subornam funcionários públicos de outros países, mas a legislação também é aplicada para empresas estrangeiras que têm ações listadas em bolsas de valores nos EUA. Pelo fato de a Petrobras negociar ações em Nova York, a empresa está sujeita à legislação americana.
"O mercado de capitais só funciona se existir credibilidade para atrair investidores interessados em investir de forma saudável", diz Bueno Cateb. "O mercado que não tem a devida credibilidade passa a ser totalmente especulativo. As empresas precisam atrair investimentos a longo prazo para permitir a criação de riqueza, empregos e renda no país."
No Brasil, a estatal é investigada após a denúncia de um suposto esquema de corrupção feitas por seu ex-diretor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff. Eles foram presos em março deste ano durante a Operação Lava Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro em que políticos receberiam propina em contratos da estatal.
Entre os contratos da Petrobras, está a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que teria servido para abastecer o caixa dois de partidos e pagar propina. Num negócio suspeito de superfaturamento e evasão de divisas, a compra da texana custou 1,18 bilhão de dólares, mais de 27 vezes o valor desembolsado anteriormente pela belga Astra Oil.
Procuradas pela DW Brasil, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não se manifestaram até o fechamento da reportagem. Já a Securities Exchange Commission (SEC) disse que não faria comentários sobre o tema.
