Gen Ex Pinto Silva – O Poder Militar e a Crise na América Latina

Desfile de Forças Militares do Peru

O PODER MILITAR E A CRISE NA AMÉRICA LATINA

Carlos Alberto Pinto Silva^[1]

General de Exército da reserva / Ex-comandante do Comando Militar do Oeste,
do Comando Militar do Sul e do Comando de Operações Terrestres; Membro da Academia de Defesa e do CEBRES

A história nos mostra que a imprevidência, a falta de confiança e o “descaso” do Império para com o Exército após a Independência do Brasil, em 1822, quando essa força terrestre passou a ser considerada pelas autoridades imperiais como uma ameaça à estabilidade política do novo sistema de governo, por não atender aos interesses dos recentes detentores do poder. Tais aspectos eram causadores de profundas desconfianças junto à sociedade política, que temia a restauração do antigo regime.

Nesse sentido, podemos compreender a insuficiência das tropas brasileiras, no início da Guerra do Paraguai, mediante depoimento de Dionísio Cerqueira, que participou do conflito, de soldado a tenente, em toda sua duração e mais tarde, no governo de Prudente de Moraes,  foi ministro da Guerra: “O nosso pequeno e mal aparelhado Exército deixava muito, senão tudo, a desejar, desde a instrução técnica e o preparo indispensável para a guerra até o comissariado de víveres e forragens, o serviço sanitário, o aprovisionamento de armas, fardamento, equipamento, meios de transporte etc.”[2]

Isto nos leva a pensar em importantes conceitos:

– O Planejamento Estratégico Militar[3], destinado a estabelecer novos parâmetros para a atuação das Forças Armadas, em face das ameaças reais e potenciais à Nação, exigirá o aperfeiçoamento do adestramento das tropas e muitas vezes importará na obtenção de novas capacidades, sem as quais não será possível cumprir as missões recebidas.

– Nas Estratégias de Curto Prazo, as forças têm que existir, isto é, estarem estruturadas e capacitadas para o emprego imediato (Capacidades atuais). Nas estratégias de longo prazo, os conceitos estratégicos determinam o tipo de forças que devam existir, a forma como serão empregadas e as capacidades exigidas.

– Estabilidade Estratégica– É o equilíbrio alcançado entre nações na medida em que cada lado evite realizar gastos em armamento tal que possa causar apreensão no lado oposto e uma consequente e preventiva ação armada.

– Estabilidade de Crise– é o reconhecimento pelas nações que nenhuma delas pode tirar vantagem substancial sobre outra numa ação armada limitada.

A Estatura Político-Estratégica do Brasil e o Poderio Bélico Nacional indica que o Brasil figura nos status de:

– Média potência, ou potência média, é um termo usado no campo das relações internacionais para descrever os Estados que não são superpotências ou grandes potências, mas que possuem algum grau de influência global, embora não tenham, obrigatoriamente, dominância sobre qualquer área geográfica mundial.

– Potência regional é o termo usado para descrever um país com poder e influência suficientes para exercer determinado controle sobre sua região geográfica.

– Superpotência emergente é o Estado considerado com potencial para alcançar a condição de superpotência, ou próxima de superpotência, ao longo do século XXI. Quatro nações emergentes – Brasil, Rússia, Índia e China (os BRIC´s) são consideradas como detentoras desse potencial^[4].

Os conceitos supracitados contribuem para a dissuasão, que pode incluir atos de presença e demonstração de força, sendo assim, as Forças Armadas devem adequar a expressão militar à estatura político – estratégica da Nação, visando seu emprego como respaldo às estratégias de curto prazo[5]e à obtenção da estabilidade estratégica e/ou de crise[6].

Vamos, então, passar a questionar?

– Vivemos uma situação de crise na América Latina? O agravamento da situação conjuntural, no período de paz(Competição entre nações) pode acenar para possibilidade de conflito, o qual não possa ser resolvido pelo emprego da estratégia indireta, evoluindo para o emprego judicioso de meios militarescomo resultado de uma situação que não foi possível administrar.

– O Poder Nacional está pronto e preparado para uma evolução tão grave da situação na atual conjuntura?

– O Poder Nacional em uníssono está capacitado a escolher a combinação certa de instrumentos diplomáticos, econômicos, militares, políticos, jurídicos, culturais e militares na situação de crise vivida na atual conjuntura da América Latina?

– Quais os prazos visualizados pelo poder político nacional para alcançar os patamares desejados?

A existência de um Poder Militar capaz de se opor com rapidez e sucesso a uma agressão, ou de induzir ao oponente à percepção de custo demasiadamente elevado para o que ele pretende obter, constitui a dissuasão realmente eficaz, particularmente quando os Objetivos Políticos envolvidos são limitados. Isto[7]nos leva a alcançar a estabilidade estratégica ou a de crise.

A responsabilidade perante a nação indica que o Poder Político e os diversos setores que contribuem para a consecução dos objetivos da Defesa Nacional, particularmente as Forças Armadas, a necessidade de um posicionamento proativo na antecipação dos problemas, possibilitando a obtenção de soluções que garantam a manutenção das capacidades necessárias ao cumprimento de suas missões constitucionais, as metas a atingir, seus prazos, e sua execução.

Parece que não aprendemos nada e estamos repetindo a história.

Temos vivenciado nas últimas décadas o desencadeamento de forte ofensiva contra as Forças Armadas, seja pelo aproveitamento do êxito sobre fatos ocorridos que repercutiram, e ainda repercutem, de maneira contrária aos interesses das Forças, seja pela propagação periódica de notícias requentadas. E tudo isso ocorre no momento em que pesquisas de opinião, em âmbito nacional, mostram que as Forças Armadas são as instituições brasileiras com maior índice de credibilidade no seio da nossa sociedade.

A dificuldade para manter o respeito internacional, para  garantir a soberania do País e para responder, à altura, a eventuais ameaças externas, além de comprometer a integridade nacional, não desperta a confiança da comunidade mundial para aceitar o Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Na atual conjuntura os objetivos militares e os conceitos estratégicos estão muito a frente das realidades em recursos militares. Se não considerarmos os recursos militares (Meios) como um elemento primordial da estratégia militar, podemos ter que nos defrontar com um desencontro de estratégia e possibilidades operacionais, ou seja, capacidades militares inadequadas para implementar os conceitos estratégicos e para atingir os objetivos previstos pela política para a estratégia militar, principalmente nos momentos de crise quando falharem as ações persuasivas da estratégia indireta.

No mundo real, no qual vivemos, entretanto, é o orçamento que configura a estratégia e não a estratégia que determina o orçamento.

No Brasil real, sem os recursos militares (orçamentos, efetivos, material de emprego militar, logística, e etc.) necessários para que suas Forças Armadas possam cumprir sua missão constitucional, é de se questionar, do mesmo modo, se existe Estratégia Nacional de Defesa (END). (acesse a END Rev 2012 e demais documentos da Postura de Defesa Brasileira.