O Ministério alemão da Economia divulgou nesta quarta-feira (14/11) seu relatório atual sobre a exportação de armamentos, segundo o qual em 2011 o país vendeu menos armamento bélico, como armas de fogo e tanques, em comparação ao ano anterior. No entanto, 42% destas exportações dirigiram-se a países fora da União Europeia e da Otan, mais precisamente para os Emirados Árabes Unidos, Cingapura, Iraque e Argélia.
Foram também emitidas mais permissões individuais para exportação de armamentos. Concretamente, isso significou mais 660 bilhões de euros, ou cerca de 14% de aumento nas exportações. Como "armamento" classificam-se todas as mercadorias utilizáveis militarmente, como, por exemplo, caminhões camuflados.
Decisão das altas esferas do poder
Para um fabricante de armamentos sediado na Alemanha poder vender seus produtos para o exterior, é preciso primeiro requerer do Ministério da Economia permissão para exportação. O órgão examina o pedido juntamente com o Ministério da Defesa e, eventualmente, outros ministérios – por exemplo, aqueles responsáveis por averiguar a situação de direitos humanos nos países em questão.
"Há um grupo de 'países verdes', para os quais se pode exportar sem problemas, ou seja, todos os pertencentes à UE ou à Otan", esclarece à Deutsche Welle Christian Mölling, especialista em política armamentista do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP, na sigla original).
"No caso de uma recusa de exportação a esses países, o governo alemão teria praticamente que justificar a decisão, por tratar-se de nações amigas ou parceiras de aliança, aptas a esperar o apoio militar da Alemanha", completa Mölling. Assim, em geral as autoridades não colocam qualquer empecilho a essas exportações.
Mais complexos são os procedimentos para exportação de armamento bélico aos países fora da UE ou da Otan, como, por exemplo, a venda de tanques de guerra para a Arábia Saudita, fragatas para a Argélia ou submarinos para Israel.
Nesses casos, a decisão fica a cargo do Conselho Federal de Segurança, do qual fazem parte a chanceler federal, o vice-chanceler, o chefe da Casa Civil, bem como os titulares das pastas de Exterior, Defesa, Interior, Justiça, Finanças e Desenvolvimento. Todas as negociações e protocolos são secretos. Pois, como explica Mölling, o fornecimento de armas é peça importante da política de segurança dos países destinatários, e também pode interessar às nações vizinhas.
Direitos humanos versus política externa
O parlamento alemão não exerce nenhuma influência direta sobre o processo de avaliação das permissões de exportação. A oposição tem apenas uma possibilidade: se assumir o poder, poderá modificar os parâmetros legais.
No momento, três leis são especialmente relevantes para a saída de armamentos da Alemanha. A primeira é a Lei de Controle de Armas de Guerra. Ancorada no Artigo 24 da Lei Fundamental, ela regulamenta a produção e exportação de equipamento bélico. A segunda é a Lei de Política Exterior e Economia, que também se aplica a armamentos. Em terceiro lugar está o assim chamado Estatuto de Uso Dual de Mercadorias, que regulamenta a exportação de bens que possam ser usados tanto para fins militares quanto civis, como, por exemplo, certos tipos de binóculos.
Além disso, a atual coalizão de governo liberal-conservadora adotou certas premissas políticas, como as diretrizes de exportação aprovadas em 2000 pelo governo anterior, social-democrata-verde. Segundo estas, é considerado tabu o fornecimento de armas a Estados que violem sistematicamente os direitos humanos, assim como a regiões politicamente instáveis. "Essas diretrizes não têm poder vinculativo do ponto de vista legal, mas sim do ponto de vista político. No entanto, ao mesmo tempo deixam um amplo campo de ação para o governo, o qual, de qualquer modo, já goza de enorme liberdade quando o assunto é exportação", analisa Mölling.
Armas mais caras para a Alemanha?
Especialmente polêmico é o fornecimento de tanques de guerra para a Arábia Saudita. Seus defensores costumam argumentar que essa transação assegura empregos na Alemanha – para Christian Mölling, uma justificativa fraca.
"A questão não é se temos interesse econômico em fornecer tanques de guerra alemães para um cliente ou outro. Trata-se, antes, do interesse político da Alemanha em comprar de empresas alemãs, sem que disponha dos meios financeiros para mantê-las."
Supostamente, como as empresas não recebem suficientes encomendas internas, elas precisam suprir apelar para o dinheiro vindo de outros países. "O governo naturalmente apoia essa situação, a fim de poder manter consigo os seus próprios fornecedores", acentua Mölling.
A questão se a Alemanha pode exportar armas precisaria, então, levar em consideração esse aspecto: ou se aceita que os empresários do setor armamentista obtenham parte de sua renda no exterior, lucrando devidamente, ou as Forças Armadas do país terão que pagar bem mais caro por seus armamentos.
Autora: Christina Ruta (sv)
Revisão: Augusto Valente
