A Comissão Europeia (CE) exigiu nesta sexta-feira aos Estados Unidos total transparência na aplicação dos acordos que o país mantém com a Europa para o controle de dados na luta contra o terrorismo e advertiu que se isso não ocorrer, precisará reconsiderar os convênios.
"Precisamos de completa transparência e do máximo de informação sobre os programas", ressaltou o porta-voz europeu de Interior, Michel Cercone, que avisou que se Bruxelas "não puder demonstrar os benefícios" desses acordos para seus cidadãos e uma aplicação "no total cumprimento da lei", será obrigada a reconsiderar sua continuidade.
O porta-voz informou que na mesma semana especialistas da CE analisarão em Washington a aplicação do acordo sobre o registro de dados de passageiros aéreos (PNR, na sigla em inglês) e do pacto para o rastreamento do financiamento de grupos terroristas.
Essa reunião, já prevista antes da recente polêmica pelos programas de espionagem americanos, deve servir para provar a validade dos programas e sua total legalidade, segundo Bruxelas.
"Temos que demonstrar que essas ferramentas operacionais continuam oferecendo benefícios a nossa segurança e que as rigorosas salvaguardas que as acompanham são totalmente respeitadas", disse Cercone, que explicou que a comissária para Assuntos Internos da Comissão Europeia, Cecilia Mälmstrom, escreveu a respeito aos EUA.
"Considerando o contexto em que essa conversa vai acontecer, esperamos total cooperação por parte dos EUA de oferecer e compartilhar toda a informação relevante", disse o porta-voz, em referência às tensões criadas pelas revelações do ex-colaborador da CIA Edward Snowden.
Segundo Cercone, se não for conseguido provar a utilidade e a legalidade de programas sua "credibilidade seria seriamente afetada". "Nesse caso, nos veríamos obrigados a considerar se as condições para sua aplicação continuam sendo cumpridas", advertiu.
O porta-voz lembrou que o acordo PNR e o de acompanhamento do financiamento terrorista "protegem de forma equilibrada" os interesses de segurança comuns da UE e EUA e ao mesmo tempo os "direitos fundamentais de nossos cidadãos".
No caso do PNR, a missão europeia que viajará para Washington na próxima semana deve realizar a primeira revisão do acordo, prevista para um ano após sua entrada em vigor, explicou Cercone.
Esse pacto, que obriga as companhias aéreas a remeter às autoridades americanas os dados dos passageiros aéreos que voam ao país, foi fechado no ano passado para substituir a outro acordo anterior, de 2007, e incluir maiores garantias para a privacidade.
