LUCIA CAMILA , NADER ASANO, CONECTAS, DIRETORA EXECUTIVA, COORDENADORA DE POLÍTICA EXTERNA DA ONG CONECTAS DIREITOS HUMANOS.
Há um ano e meio o mundo assiste ao conflito sírio e aos massacres cometidos pela ditadura de Bashar Assad. A comunidade internacional provoca angústia naqueles que nela acreditam e alterna atitudes de prudência, conivência e cumplicidade. O Brasil não faz diferente e também preocupa aqueles que veem na potência emergente a possibilidade de propor soluções concretas para salvar vidas e proteger os direitos humanos.
Aos primeiros apelos para ação da comunidade internacional, a reação foi de prudência. Predominou o receio a qualquer tipo de intervenção, tendo como pano de fundo um recado à Europa e aos Estados Unidos: outra manipulação da ONU para legitimar sua ação, como no caso líbio, não seria tolerada. Isso talvez tenha criado certo grau de conforto entre os responsáveis pela política externa desses países, uma vez que a situação e a posição estratégica da Síria em pouco se assemelha ao antigo país de Muamar Kadafi.
Certo grau de conforto também aparece na abstenção do Brasil, em outubro de 2011, quando o Conselho de Segurança da ONU decide votar uma primeira resolução, que não indicava claramente, mas poderia abrir portas ao uso da força.
Uma intervenção militar aprovada pelo Conselho de Segurança, à luz do capítulo 7 da Carta da ONU, até poderia ser legalmente aceitável. Mas seu efeito prático na proteção dos civis e nas melhorias no terreno poderiam ter consequências danosas e quiçá promover estragos e violações mais ostensivos do que aqueles cometidos até então por Assad ou grupos que o apoiam. Os desafios de (re)construção do país e da democracia no pós-intervenção também teriam de ser rigorosamente avaliados.
Esse também foi o tom do Brasil que, no calor da hora, apresentou à Assembleia-Geral e ao Conselho de Segurança da ONU o conceito de Responsabilidade ao Proteger. Com duas letras distintas da Responsabilidade de Proteger, adotada pelos mesmos 193 países da ONU em 2005, o conceito proposto pelo Brasil desperta simpatia. Parece sintetizar o desconforto dos países e organizações do Sul Global com um imperialismo intervencionista que não acompanhou as transformações geopolíticas do mundo atual. Estabelece ou reafirma critérios já adotados, mas nem sempre respeitados, para que a ação militar seja realmente a última opção. É assim que deve ser. Por outro lado, é de difícil aplicação prática. Quando sabemos que chegou a hora do último recurso?
À prudência somou-se a lógica do diálogo como a única solução possível que, sem resultados concretos, transformou-se em conivência. Foram adequadamente criados mandatos de enviado especial, missão de supervisão e comissão de inquérito da ONU. Seus integrantes têm cumprido sob condições difíceis o papel que lhes cabe. Infelizmente, isso não é revertido em melhoria real da situação de sírios e sírias. É também alvo do descaso de Assad. O Brasil, por sua vez, busca o diálogo não apenas bilateral, mas também ao lado de Índia e África do Sul.
Em missão conjunta, o Ibas visitou a Síria cinco meses depois do início do conflito na tentativa de contribuir para a melhoria da situação. Apesar de bem-vinda, a iniciativa também não mudou em nada a realidade local. Pior, foi usada alguns dias depois por Assad para provar – com foto – sua proximidade e aliança com três democracias que conseguiram seu lugar ao sol.
Diálogo sem metas concretas a serem atingidas e sem real comprometimento de ambos os lados é facilmente transformado em conivência. Dezessete meses, dezenove mil mortos e um milhão e meio de deslocados depois, prudência e conivência dão lugar à cumplicidade. Cumplicidade de um sistema internacional que observa e debate-se em conceitos e não está à altura de responder às ameaças de utilização de armas químicas e se retroalimenta de suas deficiências e necessidade de reforma.
Num jogo de "tudo ou nada", alternativas são negligenciadas. O envio do caso ao Tribunal Penal Internacional, para que averigue os indícios de crimes contra a humanidade, é uma delas. O embargo de armas e sanções individuais a integrantes da cúpula do regime sírio, outras. Sem defender essas ou outras medidas mais enfáticas, o Brasil opta pela dualidade entre intervir e observar. Dialoga e é cúmplice de um sistema internacional responsável por não proteger.
