Gustavo Chacra
Os países da ONU até agora têm mantido o consenso nas decisões contra o regime de Muamar Kadafi. Mas, durante as negociações, as manobras dos EUA para limitar o poder do Tribunal Penal Internacional (TPI) incomodaram vários países. Entre eles, um dos mais críticos à atitude de Washington é o Brasil.
A embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Viotti, afirmou que o País expressava "reserva" em relação a um parágrafo imposto pelos americanos que buscava isentar "da jurisdição do TPI certas categorias de indivíduos".
O trecho estabelece que cidadãos de países que não ratificaram o Tratado de Roma – ou seja, que não aderiram ao TPI – estão fora do alcance do tribunal, mesmo que cometam crimes na Líbia. EUA, Israel e Sudão retiraram suas assinaturas do tratado, indicando que não reconhecem a legitimidade da corte. Segundo ela, o esforço dos EUA para garantir que americanos não sejam alvo do TPI "não contribui para fazer avançar a causa da justiça e o fortalecimento do tribunal".
No passado, o Brasil, de acordo com a embaixadora, absteve-se de votar a resolução que condenava o regime do Sudão justamente porque os EUA também exigiram amarrar as mãos do TPI contra cidadãos de países que não reconhecem o tribunal.
"É uma posição de princípio do Brasil", afirmou a embaixadora Maria Luiza.
O Itamaraty, porém, evitou o tom combativo verificado em outros momentos de discórdia com a diplomacia americana, no passado. Em conversa ontem com jornalistas brasileiros na sede da missão junto às Nações Unidas em Nova York, a embaixadora amenizou o tom, dizendo "entender a posição americana". Mas diplomatas do Brasil e de outros países que integram o Conselho de Segurança demonstraram irritação com o padrão de dois pesos e duas medidas adotado pelos americanos.
Em junho do ano passado, a tensão foi ainda maior na votação das sanções ao Irã. Não apenas os Estados Unidos, mas outros países da entidade, como a França e a Rússia, consideraram "amadora" a posição de brasileiros e turcos. Diplomatas brasileiros acham, por sua vez, que os EUA e a Grã-Bretanha são hipócritas na questão dos direitos humanos.
PARA ENTENDER
O Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja sede é em Haia, foi criado em 2002 com a finalidade de tornar-se a primeira corte permanente para julgar crimes contra a humanidade. Hoje, 114 Estados são parte da Corte – incluindo toda a América Latina. Outros 34 países assinaram, mas não ratificaram o Tratado de Roma – marco legal do TPI -, fazendo com que, na prática, não integrem o sistema do tribunal. Três países vivem uma situação peculiar: EUA, Israel e Sudão chegaram a assinar o tratado, mas retiraram a assinatura, indicando que não pretendem reconhecer a legitimidade do TPI.
