Sergio Vieira
Por iniciativa do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTC-AL), terá início a partir do dia 27 deste mês o ciclo de debates "O Brasil e a ordem internacional: estender pontes ou erguer barreiras?". O requerimento para a realização deste ciclo foi aprovado nesta quinta-feira (16) pelo colegiado.
Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) informaram a Collor que apresentarão já na reunião da próxima quinta-feira (23) requerimentos para o ciclo de de debates. Ambos disseram estar muito preocupados com as diretrizes que percebem no governo do presidente Michel Temer, com elementos lesivos à soberania nacional, segundo apontaram.
Requião deve sugerir a participação nos debates dos chefes das Forças Armadas brasileiras: o general Eduardo Villas-Boas (Exército), o almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar (Marinha) e o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Rossato (Aeronáutica). Ele e Gleisi solicitarão a participação do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, nas audiências públicas.
Gleisi disse que apresentará sugestões de debate sobre diversas iniciativas do governo de Michel Temer, como a venda de terras para estrangeiros, a retomada da parceria com os Estados Unidos na base de Lançamento de Alcântara (Maranhão) e a gestão em relação ao satélite geoestacionário, que ela vê como "privatista e lesiva à segurança nacional". A senadora também afirmou estar preocupada com os impactos da operação Lava Jato e do limite nos gastos públicos sobre a indústria de defesa nacional.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) elogiou Collor pela iniciativa de realização do ciclo de debates e disse esperar que as discussões superem "velhas dicotomias" que ele acredita existir ainda na sociedade brasileira, opondo temas como "estatal versus privado" ou "soberania versus dependência".
Collor também congratulou Requião por seu retorno à Comissão de Relações Exteriores.
CRE aprova projeto que prevê que 70% das armas apreendidas sejam doadas para as polícias civis e militares
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2016, de Wilder Morais (PP-GO), determinando que 70% das armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, deverão ser doadas para as polícias civis e militares dos Estados. Os 30% restantes deverão ser divididos entre órgãos de segurança da União e as Forças Armadas. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A cota de 70% das armas apreendidas para as polícias estaduais surgiu a partir de uma emenda de Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentada durante a discussão na comissão, acatada pelo relator Armando Monteiro (PTB-PE).
Inicialmente o projeto previa um repasse de 50% destas armas para as secretarias de segurança estaduais, mas foi aumentada após os senadores concordarem com a argumentação de Caiado, de que estas polícias estão na linha de frente no combate à criminalidade organizada mais perigosa para as sociedades. E as polícias também estariam "sofrendo muito com a enorme desvantagem" percebida hoje no armamento à disposição dos profissionais de segurança, se comparados ao utilizado pelos criminosos.
— Em Campinas, recentemente, toda a sede de uma empresa de transporte de valores foi sequestrada, e a polícia nada pôde fazer porque o calibre das armas à disposição deles era absolutamente incomparável, muito inferior ao usado pelos criminosos — protestou Ronaldo Caiado, concordando com a argumentação de Cristovam Buarque (PPS-DF) de que o país viveria "uma espécie de guerra civil sem se dar conta disto". Considera ainda que hoje efetivamente "nenhum governador de fato tem o controle da segurança pública em seus Estados".
Caiado também chamou de "lamentáveis e ridículos" casos noticiados pela imprensa em que responsáveis pela segurança pública em alguns Estados já estariam negociando diretamente com chefes de facções criminosas em operações especiais relacionadas à segurança de eventos de maior relevância, chamando isso de "uma completa inversão de valores e a total submissão à criminalidade".
