Os Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) contam, agora, com o Protocolo de Cooperação no Domínio da Defesa. O documento foi promulgado pelo Decreto 8.488, de 10 de julho de 2015, e está disponível no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) e entra em vigor a partir da sua publicação.
O protocolo tem o objetivo de promover e facilitar a cooperação entre as nações integrantes da CPLP por meio da sistematização de atividades, entre elas a criação de plataforma comum de conhecimentos em defesa militar, a promoção de política de parceria conjunta para o setor e o desenvolvimento de capacidades internas para fortalecer as Forças Armadas do grupo.
Pela normatização fica assegurado também o prosseguimento dos exercícios combinados da operação Felino – que visa o adestramento integrado dos militares para atuação em missões de paz e de assistência humanitária. Além disso, trata, ainda, da procura por sinergias que reforcem o controle e fiscalização das águas territoriais e da zona econômica exclusiva dos países da Comunidade.
O protocolo foi decretado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício de cargo de presidente. No entanto, o documento foi elaborado em setembro de 2006, na cidade de Praia (capital de Cabo Verde). Na ocasião, houve assinatura dos ministros da Defesa do Brasil, de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e do Timor-Leste.
A Comunidade
A CPLP surgiu, oficialmente, em Lisboa, em 17 de julho de 1996, na primeira Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa. Trata-se de um foro para o aprofundamento das relações entre seus integrantes, que se beneficiam de laços históricos, étnicos e culturais comuns.
Baseada no princípio da solidariedade, a Comunidade concentra suas ações em três objetivos gerais: a concertação político-diplomática entre seus membros; a cooperação econômica, social, cultural, jurídica, técnico-científica e de defesa; e a promoção e difusão da Língua Portuguesa.
