O governo da Colômbia manifestará à Organização dos Estados Americanos (OEA) seu inconformismo com a recente decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre os limites do país com a Nicarágua no Mar do Caribe, anunciou a chanceler María Ángela Holguín, no dia 25 de novembro.
“Enviaremos uma carta ao secretário-geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, manifestando nosso inconformismo, as falhas jurídicas da decisão, as omissões e as incongruências”, declarou Holguín ao jornal El Tiempo, de Bogotá.
A chanceler fez o anúncio após dizer que já enviou uma carta sobre essa questão ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), visto que a CIJ é um órgão dessa organização multilateral.
A CIJ resolveu uma disputa entre Bogotá e Manágua sobre o arquipélago de San Andrés ao determinar que todas as ilhas, ilhotas e abrolhos pertençam à Colômbia, mas ao mesmo tempo traçou uma nova delimitação marítima que atribui à Nicarágua maior soberania sobre as águas do Mar do Caribe, em uma sentença inapelável. Holguín disse que a “insatisfação” da Colômbia com a sentença diz respeito à “delimitação marítima”.
“O grave equívoco jurídico da Corte foi dividir a zona econômica exclusiva e a plataforma continental de Providencia para o norte e nordeste, e de San Andrés para o sul e sudoeste. De acordo com o direito do mar, essas ilhas têm os mesmos direitos que o litoral”, explicou. “O outro equívoco foi fracionar o arquipélago de San Andrés, Providencia e Santa Catalina”, acrescentou.
Ela insistiu, no entanto, em que a Colômbia “respeita o direito internacional” e que as autoridades do governo não disseram “que não acatavam a sentença”.
O presidente Juan Manuel Santos pediu à chanceler, em 24 de novembro, que entrasse “em contato direto com o governo nicaraguense para solucionar essa encruzilhada com prudência e respeito”, de acordo com seu perfil no Twitter.
