O presidente Juan Manuel Santos anunciou, em 28 de novembro, que a Colômbia denunciou o Pacto de Bogotá em reação à recente sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a delimitação com a Nicarágua no Mar do Caribe, que Bogotá questiona e ainda não colocou em prática.
“Foi decidido que os mais altos interesses nacionais exigem que as delimitações territoriais e marítimas sejam fixadas através de tratados, como vem sendo a tradição jurídica na Colômbia, e não por sentenças proferidas pela Comissão Internacional de Justiça. Por isto, em 27 de novembro, a Colômbia denunciou o Pacto de Bogotá”, disse Santos em um ato público. O governante disse que a Colômbia comunicou essa decisão ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos.
O Pacto de Bogotá, assinado pela Colômbia em 30 de abril de 1948, comprometia o país a solucionar suas questões limítrofes com outros países da região no seio desse tribunal da Organização das Nações Unidas.
No dia 19 de novembro passado, a CIJ resolveu uma disputa entre Bogotá e Manágua pelo arquipélago de San Andrés, determinando que todas as ilhas, ilhotas e recifes ficassem em poder da Colômbia e, ao mesmo tempo, traçou uma nova delimitação marítima que outorga à Nicarágua maior soberania sobre as águas do Mar do Caribe, em uma decisão inapelável.
Santos, no entanto, garantiu que com a denúncia “a Colômbia não pretende abandonar os mecanismos de solução pacífica das controvérsias. Ao contrário, a Colômbia reitera seu compromisso de recorrer sempre aos procedimentos pacíficos”, acrescentou.
