Por Carolina Gonçalves
O Brasil vai seguir os bons exemplos internacionais na regulação da energia nuclear, segundo afirmou, hoje (4), no Rio de Janeiro, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Angelo Fernando Padilha. O engenheiro acredita que, com a aprovação do projeto que cria a agência reguladora do setor, “todas as instalações nucleares, inclusive as de propulsão nuclear, serão licenciadas e fiscalizadas por esta agência”.
A proposta original de criação da agência partiu de especialistas da comunidade científica e recebeu contribuições, inclusive, da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) das Nações Unidas. O texto está, agora, sob análise do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Pressa não é uma postura adequada, mesmo porque as atividades de licenciamento e fiscalização vêm sendo bem realizadas pela Cnen. Não há uma deficiência, uma falha que precisa ser corrigida com urgência. É um processo de aperfeiçoamento”, avaliou Padilha.
A medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando, em 2009, realizou uma auditoria para avaliar as operações e instalações nucleares. Os técnicos do tribunal alertaram para a concentração de competências nas mãos da Cnen. De acordo com a auditoria, unidades prestadoras de serviço a terceiros, por exemplo, estavam subordinadas à diretoria responsável pela fiscalização e regulação do setor.
Outra recomendação que continua sendo monitorada pelo órgão de fiscalização do Poder Executivo diz respeito à falta de servidores no quadro de pessoal da comissão nuclear. Mesmo com o concurso público realizado para a área, no ano passado, o TCU e a própria Cnen consideram alarmante a defasagem dos quadros especializados.
“Hoje a Cnen tem 2.500 servidores. Há 20 anos, éramos 3.750. Nossa idade média [dos servidores] está por volta de 55 a 56 anos. De modo que a situação de reposição de pessoal na área nuclear é, particularmente, crítica”, lamentou Ângelo Fernando Padilha.
Em coro com a preocupação do engenheiro, o ministro-substituto do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, defendeu que é preciso agilizar o recrutamento de profissionais, considerando que, além da formação superior ou técnica, esses funcionários precisam ser treinados para as atividades específicas da Cnen. “A deficiência, em termos de pessoal, já está na marca dos 796 servidores e, como a idade média é elevada, eles tendem a atingir idade para aposentadoria em breve. A gente acha que esse problema pode se agravar. De forma que, desde já, se comece a recrutar e treinar novos profissionais”.
