O Brasil tem uma dívida de R$ 1,1 bilhão com organismos internacionais como o Banco Mundial, a Unesco e o Unicef, entre outros.
A situação tem causado constrangimento no meio diplomático brasileiro porque fez com que o país perdesse direito a voto em fóruns importantes como o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea).
O valor foi calculado a partir de faturas encaminhadas ao Ministério do Planejamento e ainda pode subir, seguindo a flutuação do câmbio. Segundo a pasta, "os repasses nunca foram interrompidos e há previsão de pagamento dos comprom issos internacionais, conforme as demandas e informações prestadas pelos ministérios responsáveis pelo enlace com organismos internacionais".
Mas o órgão informou que o cronograma de pagamento só será definido a partir da aprovação do Orçamento de 2015 pel o Congresso. O governo deve liberar R$ 864 milhões neste ano "para gestão e participação em organismos internacionais".
O Itamaraty, o Planejamento e as agências internacionais não informaram o valor da dívida com cada um dos órgãos. Procurados, organismos internacionais também evitaram comentar a dívida do governo brasileiro.
O professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UNB) George Galindo explica que, a partir do momento em que se assina um acordo com um órgão internacional com sede no país, a contribuição é obrigatória e estipulada em tratados.
Além dos órgãos maiores com contribuições compulsórias, há outros menores que recebem doações voluntárias, que estariam sofrendo com o esvaziamento de recursos. É o caso do Alto Comissariado da s Nações Unidas para Refugiado (Acnur), que, em 2010, recebeu US$ 3,5 milhões e, em 2013, viu sua doação cair para US$ 1 milhão.
– É uma grande contradição. O Brasil tem um excelente corpo diplomático, reconhecido internacionalmente. Briga por uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, mas não cumpre os tratados.
Falta desejo maior da Presidência em fazer parte dessas instituições multilaterais e de fazer parte das grandes decisões conjuntas – afirmou Galindo.
Cobrado pela Argentina
Para Guilherme Casarões, professor de relações internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco, dever aos organismos internacionais afeta a credibilidade do país. Ele destacou que, na última reunião da União Sul – Americanas de Nações (Unasul), o Brasil foi cobrado pela Argentina a pagar o que deve à instituição.
– A falta de recursos e pagamentos atrasados, que vão da Unasul à ONU, de Nairóbi a Tóquio, colocam em risco a credibilidade do país, especialmente no nosso entorno – destacou.
O presidente do Grupo de Estudos de Inve stimentos Estrangeiros no Brasil e no Exterior, Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington, afirma que houve retrocesso na política externa brasileira: – A única vez que aconteceu uma crise como esta foi quando houve controle de câmbio, na crise da dívida externa, mas acho que não chegou a esse volume (de passivo) e tanto tempo em atraso.
Isso prejudica o trabalho das agências, prejudica a imagem do Brasil, que perde direito a voto. O país se retraiu e perdeu o espaço que havia conquistados nos tempos de Fernando Henrique e Lula.
Para Barbosa, o Brasil está na defensiva e não tem iniciativa externa: – O Itamaraty está mais ou menos paralisado por causa dessas dificuldades todas. Há um problema de gestão de recursos. É preciso recuperar a iniciativa externa porque, hoje, o Brasil fica sempre na defensiva em relação aos Estados Unidos, à China e à Argentina.
