Comunicado Conjunto da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e do Presidente da Federação da Rússia,
Vladimir Vladimirovich Putin
14/12/2012 – No dia 14 de dezembro de 2012, o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Vladimirovich Putin, reuniu-se com a Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, em sua primeira visita oficial à Rússia como Chefe de Estado brasileira. Os dois mandatários renovaram o compromisso mútuo com o aprofundamento da Parceria Estratégica entre o Brasil e a Rússia, avaliando a ampla agenda de cooperação existente entre os dois países, e examinaram os principais temas da agenda internacional.
Nesse contexto, os dois Presidentes determinaram intensificar a cooperação bilateral nas mais diversas áreas, consubstanciadas no novo Plano de Ação da Parceria Estratégica assinado na ocasião. Foram assinados os seguintes acordos bilaterais: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia de Cooperação em Defesa, Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Matéria de Governança e Legados Relativos à Organização de Jogos Olímpicos e Paralímpicos e aos Campeonatos Mundiais de Futebol da FIFA, Plano de Consultas Políticas entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia para o período 2013-2015 e Memorando de Entendimento entre os Ministérios das Relações Exteriores, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Econômico da Federação da Rússia sobre Modernização da Economia.
COOPERAÇÃO EM ECONOMIA, COMÉRCIO E INVESTIMENTOS
Os dois Presidentes reiteraram que a cooperação econômica e comercial é parte importante da parceria estrátegica bilateral e, nesse sentido, destacaram o compromisso de trabalhar para, no curto prazo, elevar o intercâmbio comercial bilateral à cifra de US$ 10 bilhões anuais.
Os dois Governos tomarão as medidas necessárias para identificar e incentivar o desenvolvimento de novas áreas de cooperação comercial em benefício mútuo; para garantir perfil mais equilibrado e dinâmico ao comércio; para diversificar e aperfeiçoar a pauta comercial, por meio do aumento da participação de artigos de maior valor agregado, especialmente os relacionados a setores de alta tecnologia; para intensificar contatos entre grupos empresariais brasileiros e russos, de modo a explorar eventuais complementaridades produtivas e a possibilidade de atuar conjuntamente em terceiros países.
Com esses objetivos, os mandatários comprometeram-se a apoiar plenamente as atividades do Conselho Empresarial Brasil–Rússia e do Conselho Empresarial Rússia–Brasil, por meio da realização de atividades de promoção comercial, tais como missões empresariais, feiras e exposições, rodadas de negócios e fomento a novas parcerias, sobretudo na área de inovação. Ao incentivar o aprofundamento da cooperação entre as instituições financeiras dos dois países, afirmaram a importância do estabelecimento de instrumentos financeiros que permitam a realização de pagamentos recíprocos em moedas nacionais.
Os Presidentes destacaram a realização do encontro empresarial II Fórum Empresarial Brasil–Rússia: Fortalecendo a Parceria Estratégica, realizado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012. O evento contou com a participação de expressivo número de empresários russos e brasileiros, que discutiram possibilidades de incremento do comércio e investimentos bilaterais. O Fórum contou com seminários e painéis sobre prestação de serviços, inovação e desenvolvimento de infraestrutura.
Os Presidentes discutiram as novas perspectivas para o aprofundamento da cooperação econômica e comercial russo-brasileira no contexto da criação da União Aduaneira e do Espaço Económico Comum entre a República de Belarus, a República do Cazaquistão e a Federação da Rússia.
Os Presidentes do Brasil e da Rússia afirmaram a importância da cooperação na área da aplicação do Sistema Geral de Preferências. Nesse sentido, os serviços aduaneiros dos dois países manterão contatos sobre questões relativas aos sistemas de certificação de origem de mercadorias e realizarão consultas sempre que necessário.
Os dois Presidentes recordaram a importância dos produtos agropecuários na pauta comercial russo-brasileira. Nesse sentido, determinaram aos serviços veterinários dos dois países a intensificação de contatos com vistas ao restabelecimento do comércio de carne bovina, suína e de aves. Acordaram, ainda, que os dois Governos deverão intensificar esforços para estimular as vendas de trigo russo para o Brasil e de produtos de soja brasileiros para a Rússia.
COOPERAÇÃO EM EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Os dois Presidentes destacaram o papel central que atribuem aos avanços em ciência, tecnologia e inovação nos processos de desenvolvimento nacional do Brasil e da Rússia. Coincidiram em que a cooperação neste âmbito é fundamental para o aprofundamento da Parceria Estratégica entre os dois países.
A Federação da Rússia manifesta-se pronta a aderir ao programa educacional brasileiro Ciência sem Fronteiras, lançado por iniciativa da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff. Os parâmetros da participação russa no programa serão definidos em consultas, a realizar-se proximamente, do Ministério da Educação e Ciência da Federação da Rússia com o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.
Os mandatários manifestaram sua satisfação com a possibilidade de estabelecimento de parceria entre a Universidade de Ciência e Investigação – Escola de Altos Estudos Econômicos e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, com vistas à realização de estudos e pesquisas conjuntas nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e prospecção estratégica. Destacaram que tais estudos poderão configurar importantes instrumentos para a avaliação da cooperação bilateral nessas áreas e no desenvolvimento de novos projetos.
Os dois Presidentes coincidiram em que as áreas de biotecnologia e saúde oferecem perspectivas promissoras para o fortalecimento da cooperação bilateral. Saudaram a intenção da empresa russa RT-Biotechprom de estabelecer parceria com empresas brasileiras na área de produção e uso de biocombustíveis.
Os Chefes de Estado reiteraram a disposição de ambos os países de cooperar na área de nanociências e nanotecnologia, nos termos do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação e Ciência da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área de Nanotecnologia, celebrado em outubro de 2010.
Os mandatários destacaram a promoção da inovação como objetivo central das iniciativas bilaterais em ciência e tecnologia e sublinharam a importância de, com esse objetivo, envolver no processo os parques tecnológicos, incubadoras e pequenas e médias empresas. Os dois Presidentes saudaram a constituição, na Rússia, do centro de inovação de Skolkovo, cujo trabalho nos campos biomédico, energético, das tecnologias da informação e das comunicações e nos âmbitos nuclear e espacial é de interesse dos dois países. Nesse sentido, determinaram a realização, em 2013, de reunião entre representantes de instituições brasileiras de promoção e fomento à inovação e de parques tecnológicos com seus congêneres russos, notadamente do centro Skolkovo.
COOPERAÇÃO NA ÁREA ENERGÉTICA
Os Presidentes constataram o significativo potencial para a intensificação da cooperação entre Brasil e Rússia em temas de energia, nas áreas de extração de petróleo e gás natural, energia nuclear civil, energias renováveis e eficiência energética, bem como em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para o setor. Saudaram, nesse sentido, o estabelecimento de parceria entre empresas de ambos os países para a exploração de petróleo e gás natural na Bacia do Solimões. Os Chefes de Estado reafirmaram a intenção de promover iniciativas conjuntas de cooperação técnica em terceiros países na área de energia, especialmente na produção e no uso sustentável de bioenergia.
USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR
No que concerne à cooperação nos usos pacíficos da energia nuclear, os dois Chefes de Estado reafirmaram o interesse em implementar projetos concretos no âmbito do Memorando de Entendimento entre a Comissão da Energia Nuclear do Brasil (CNEN) e a Corporação Estatal para a Energia Atômica da Rússia (ROSATOM), de 21 de julho de 2009, notadamente em tecnologias de exploração de urânio, tecnologias de reatores de nova geração, projeto e construção de reatores de pesquisa, produção de radioisótopos para uso na medicina, na indústria e na agricultura e educação e treinamento de pessoal.
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
As Partes confirmaram sua disposição de levar a cabo as medidas acordadas no âmbito da Década das Nações Unidas para a Segurança no Trânsito, 2011-2020. A Parte brasileira informou a Parte russa sobre as ações empreendidas para proteger vidas e reduzir acidentes de trânsito no Brasil, inclusive o desenvolvimento de ampla campanha de conscientização em conjunto com a Federação Internacional de Automobilismo. A Parte russa destacou as medidas adotadas para melhorar a situação nas estradas, inclusive a elaboração de estratégias integrais para reduzir o número de acidentes, o aperfeiçoamento do sistema de emissão de licenças para motoristas e veículos e a criação de centro de análise para prevenir acidentes de trânsito, encarregado da coleta e análise de dados, identificação automática de trechos de maior concentração de acidentes de trânsito e identificação de suas causas.
COOPERAÇÃO EM GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS
Os dois Presidentes coincidiram em que a realização dos Mundiais de Futebol da FIFA no Brasil, em 2014, e na Rússia, em 2018, e dos XXII Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi, em 2014, e dos XXXI Jogos Olímpicos de Verão no Rio de Janeiro, em 2016, oferece grande oportunidade para o fortalecimento da parceria entre os dois países, bem como para difundir o esporte como instrumento para a promoção da paz, do diálogo, da cooperação, do desenvolvimento, da inclusão social e do combate à discriminação racial, étnica e de gênero. Nesse sentido, saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Matéria de Governança e Legados Relativos à Organização de Jogos Olímpicos e Paralímpicos e aos Campeonatos Mundiais de Futebol da FIFA, que constitui arcabouço jurídico para a intensificação da cooperação nesse âmbito.
COOPERAÇÃO CULTURAL
Os Presidentes ressaltaram seu compromisso com o fortalecimento dos laços culturais entre Brasil e Rússia. Destacaram o papel fundamental da cultura como instrumento de fortalecimento das relações de amizade existentes entre os povos dos dois países. Nesse sentido, decidiram incentivar o aprofundamento da interlocução entre as instituições e produtores culturais e artistas dos dois países. Comprometeram-se a intensificar a cooperação no campo da dança, a partir da experiência da Escola do Balé Bolshoi em Joinville. Reafirmaram o compromisso de realizar os Dias da Cultura da Rússia no Brasil e os Dias da Cultura do Brasil na Rússia.
COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO G-20
Os Presidentes dos dois países reafirmaram a importância do G-20 para conduzir a economia mundial rumo a um crescimento forte, sustentável e equilibrado.
A Presidenta Dilma Rousseff saudou a Rússia por assumir a presidência do G-20. O Presidente Vladimir Putin informou à Parte Brasileira as principais prioridades da presidência russa do G-20. A Presidenta do Brasil expressou apoio à abordagem da presidência russa quanto à necessidade de dar sentido prático aos compromissos de estímulo ao investimento, ao crescimento econômico e ao emprego e manifestou sua disposição em contribuir para o êxito da Cúpula do G-20 de São Petersburgo.
Expressando satisfação com o fato de, pela primeira vez, um país do BRICS assumir a presidência do G-20, com a participação de Chefes de Estado e de Governo, os Presidentes dos dois países ressaltaram a importância de usar as possibilidades desse foro para impulsionar o processo de reforma das instituições financeiras internacionais, em especial do Fundo Monetário Internacional. Os Presidentes reafirmaram a intenção de ambas as Partes de cooperar estreitamente sobre os temas da agenda do G-20 bilateralmente e no âmbito do BRICS.
GOVERNANÇA GLOBAL E PAZ E SEGURANÇA INTERNACIONAIS
Os dois Presidentes destacaram que a estreita cooperação entre o Brasil e a Rússia nos foros multilaterais, em geral, e no BRICS, em particular, contribui para a construção de uma ordem internacional mais justa e equilibrada. Sublinharam o papel de relevo desempenhado pelo BRICS no âmbito do G-20 e demais instâncias de governança internacional no que respeita à promoção dos interesses das economias emergentes e dos países em desenvolvimento, de modo a refletir as novas realidades internacionais.
Os dois Presidentes manifestaram sua disposição de, em conjunto com os demais parceiros do BRICS, elaborar estratégia comum visando à consolidação desse foro como instrumento cada vez mais influente na promoção da paz, segurança e prosperidade internacionais e na promoção de um mundo multipolar fundado na cooperação. Nesse contexto, envidarão esforços com vistas a permitir que o BRICS evolua gradualmente de foro de diálogo e concertação para mecanismo de cooperação e coordenação entre seus membros, num leque cada vez mais amplo de temas.
Os Presidentes do Brasil e da Rússia destacaram o compromisso de seus países com o fortalecimento do papel central da Organização das Nações Unidas no contexto da formação de uma ordem internacional multipolar mais justa, equitativa e inclusiva. Manifestaram a importância de aprofundar os esforços para promover a reforma da ONU para refletir de modo mais adequado as realidades contemporâneas e, desse modo, elevar a eficácia da atuação da Organização para enfrentar efetivamente os desafios comuns da agenda global. Destacaram, ademais, a necessidade de continuar as negociações intergovernamentais sobre reforma do Conselho de Segurança da ONU com vistas a tornar mais representativo esse órgão, que exerce a responsabilidade primária na manutenção da paz e da segurança internacionais. Nesse contexto, o Presidente Vladimir Putin tornou a manifestar o apoio da Rússia ao Brasil como um digno e forte candidato para um assento permanente num Conselho de Segurança reformado.
Os dois mandatários expressaram seu firme compromisso com a solução pacífica de controvérsias no plano internacional e sublinharam a importância de esforços permanentes de diplomacia preventiva e mediação, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.
Recordaram, nesse particular, a importância da valorização da diplomacia e da cooperação internacional como instrumentos para a realização do compromisso de proteger populações contra genocídios, crimes de guerra, limpezas étnicas e crimes contra a humanidade. Julgaram igualmente relevante a definição de critérios de implementação de decisões sobre o uso da força, quando esta seja autorizada em situações excepcionais pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, como recurso de última instância e nos termos previstos na Carta da ONU. Recordaram que tais preocupações integram o conceito de Responsabilidade ao Proteger e destacaram a importância de que se aprofunde o debate a seu respeito.
Os dois mandatários concordaram que os processos de transformação política e social em curso no Oriente Médio e no norte da África não devem distrair a comunidade internacional de seus esforços para alcançar uma solução justa e duradoura para a questão israelo-palestina, em consonância com as resoluções das Nações Unidas, os princípios de Madri, inclusive a fórmula “terra por paz”, e a Iniciativa Árabe de Paz. Coincidiram em que a resolução integral da Questão Palestina é condição essencial para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento no Oriente Médio. Ao recordar a responsabilidade primária do Conselho de Segurança das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais, pronunciaram-se pela intensificação das atividades do Quarteto, inclusive em coordenação com a Liga Árabe, de modo a buscar a superação dos atuais impasses. Ao defender a retomada das negociações entre palestinos e israelenses para a realização da solução de “dois Estados”, os Presidentes reiteraram o apoio do Brasil e da Rússia ao estabelecimento de um Estado palestino soberano, independente, democrático e economicamente viável, vivendo ao lado de Israel em paz e segurança. Nesse sentido, manifestaram satisfação com a obtenção, pela Palestina, do status de Estado observador não-membro na ONU. Reiteraram sua condenação à construção de assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, por ser contrária ao Direito Internacional e por colocar em risco a retomada do processo de paz. Expressaram, em particular, a sua inconformidade com o recente anúncio israelense de planos de construir novas unidades residenciais em áreas palestinas ocupadas, incluindo Jerusalém Oriental, pondo em risco a realização da solução de dois Estados, e instaram o Governo israelense a reconsiderar essa decisão.
Tendo em mente as tensões entre Israel e a Faixa de Gaza em novembro passado, os dois Presidentes reiteraram ser inadmissíveis tanto os disparos, a partir da Faixa de Gaza, contra o território israelense, como a resposta desproporcional a tais ações por parte de Israel, que leva à morte de civis inocentes de ambos os lados. Instaram as partes a respeitar a cessação de hostilidades em vigor e a abster-se de qualquer ação que possa prejudicar os esforços de paz. Reiteraram, ainda, a necessidade urgente de por fim ao bloqueio a Gaza.
As Partes assinalaram a necessidade de superar-se a divisão intra-palestina, inclusive com vistas a garantir a realização de possíveis entendimentos de paz israelo-palestinos.
Os Chefes de Estado manifestaram sua profunda preocupação com a continuação do conflito na Síria e com as suas graves conseqüências humanitárias. Instaram à imediata cessação da confrontação armada, condenando de forma veemente os atos terroristas, assim como toda violência contra civis e as violações aos direitos humanos.
Os dois lados sublinharam a necessidade urgente de um cessar-fogo imediato, nos termos do Comunicado do Grupo de Ação de Genebra, e o início de diálogo amplo, com a participação do Governo e de todas as forças de oposição, com o objetivo de determinar os parâmetros e dar início a processo político liderado pelos próprios sírios e voltado à realização das aspirações legítimas do povo sírio, incluindo a realização das reformas que permitirão aos cidadãos da Síria determinar seu futuro de modo livre e democrático. As Partes coincidiram na convicção de que não há solução de força para o conflito e sublinharam que a opção pela intervenção de força externa pode levar a conseqüências imprevisíveis para a estabilidade do Oriente Médio e para a paz e segurança regionais. Manifestaram que a solução política deve prever garantias firmes à segurança, direitos e interesses de todos os grupos étnicos e religiosos da Síria e dos cidadãos que os compõem, inclusive a participação em condições de igualdade na vida política e sócio-econômica do país. Os Presidentes do Brasil e da Rússia confirmaram o seu apego à soberania, independência, unidade nacional e integridade territorial da Síria. Reiteraram sua disposição de apoiar a retomada das negociações no âmbito do Grupo de Ação de Genebra sobre a Síria, com o objetivo de identificar caminhos para concretizar os entendimentos já alcançados, bem como a importância de todas as partes externas prestarem apoio firme e efetivo aos esforços do Representante Especial Conjunto da ONU e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi.
Os Chefes de Estado concordaram que uma solução para a questão nuclear iraniana somente pode ser alcançada de forma negociada. Nesse sentido, manifestaram apoio à continuação das conversações entre Irã e P5+1, baseadas nos princípios de gradualismo e reciprocidade, com vistas à construção gradual da confiança entre as partes e ao aprofundamento do diálogo e da cooperação entre Irã e AIEA. Observaram ser fundamental assegurar que toda e qualquer ação conduzida no encaminhamento da questão esteja orientada pelo respeito ao Direito Internacional e, em particular, à Carta das Nações Unidas.
Os mandatários reafirmaram o compromisso de seus Estados com os princípios e objetivos do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, em suas três vertentes de não-proliferação, desarmamento e uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos, e de esforços para a universalização do instrumento. Saudaram, nesse contexto, o início do novo ciclo de exame do tratado, que culminará com a Conferência de Exame de 2015. As Partes ressaltaram a importância da realização, o quanto antes, da Conferência sobre o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio e exortaram todos os Estados da região a participar do evento.
Os Chefes de Estado exortaram os Estados que não ratificaram o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, em particular aqueles listados no Anexo II do instrumento, a fazê-lo no menor prazo possível, com vistas a assegurar sua pronta entrada em vigor.
As Partes destacaram que negociações para a conclusão de um tratado multilateral para prevenir a colocação de armas no espaço exterior constituem tarefa prioritária para a comunidade internacional e que propostas concretas de medidas de transparência e construção da confiança podem constituir parte importante de tal acordo. Guiados por esse objetivo, os dois Presidentes afirmaram o compromisso de seus Estados com uma política de "não primeira colocação" ("no first placement") de armas no espaço exterior e exortam todos os Estados com capacidade espacial a adotar tal política.
Os Chefes de Estado salientaram a importância da plena implementação e observância da Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas e da Convenção sobre a Proibição das Armas Químicas, assim como da necessidade da promoção da cooperação internacional no âmbito desses regimes.
Os dois Presidentes registraram o compromisso de cooperar bilateral e multilateralmente, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus Protocolos, no enfrentamento dos ilícitos transnacionais, tais como o problema mundial das drogas e o financiamento e a ação de organizações criminosas organizadas de abrangência transnacional. Convieram, igualmente, em que os órgãos estatais competentes devem cooperar no combate aos novos desafios e ameaças.
Os dois Presidentes reiteraram sua condenação veemente ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações. Defenderam o fortalecimento do papel coordenador da ONU na organização da cooperação internacional contra o terrorismo, a necessidade de observar os princípios e normas do Direito Internacional universalmente reconhecidos, inclusive a Carta da ONU, a implantação de medidas de prevenção e enfrentamento do terrorismo, a ampliação do número de participantes das convenções antiterroristas da ONU, a implementação eficaz das resoluções correspondentes do seu Conselho de Segurança, sobretudo as de nº 1373, de 2001, e 1624, de 2005. Defenderam, ainda, a implementação universal das disposições da Estratégia Global Antiterrorista da ONU.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Os dois Presidentes celebraram o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho de 2012. Destacaram a adoção do documento final – “O Futuro que Queremos” – e saudaram a contribuição fundamental dos países em desenvolvimento, particularmente dos países do BRICS, para a construção dos consensos alcançados. Sublinharam, sobretudo, o fato de a Conferência ter reconhecido que a erradicação da pobreza é o maior desafio enfrentado pelo mundo, na atualidade, e constitui condição indispensável para o desenvolvimento sustentável. Reafirmaram a importância da Rio+20 para o fortalecimento do multilateralismo e de seus resultados como base conceitual e política para uma nova agenda de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI.
FUTURAS VISITAS BILATERAIS
Os dois Presidentes saudaram a futura realização, no Brasil, no princípio de 2013, da próxima reunião da Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil–Rússia, a ser co-presidida pelo Vice-Presidente Michel Temer e pelo Primeiro-Ministro Dmitry Anatolyevich Medvedev.
A Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, convidou o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Vladimirovich Putin, a tornar a visitar o Brasil, em data de sua conveniência, para juntos prosseguirem no aprofundamento da Parceria Estratégica entre os dois países. O Presidente Putin aceitou de muito bom grado o convite.
Moscou, 14 de dezembro de 2012
