A Argentina apresentou nesta quinta-feira sua defesa no Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) pelo caso da fragata "Libertad", retida em Gana desde 2 de outubro e que tem como eixo a violação por Acra do direito internacional no que diz respeito à imunidade dos navios de guerra. "A Argentina fez tudo o que estava a seu alcance antes de levar o caso ao tribunal.
Fizemos todo o possível para resolver pacificamente esta divergência", afirmou a embaixadora Susana Ruiz Cerutti, conselheira legal da chancelaria argentina, ao iniciar a defesa em Hamburgo. "O que é grave é que dois meses depois, Gana não retornou ao caminho do direito internacional", completou Ruiz Cerutti, para quem a violação gera "uma situação de crise".
A Argentina, que apresentou uma medida cautelar ao TIDM após a retenção por Gana do navio-escola da Marinha de guerra, motivada por uma demanda do fundo especulativo NML Capital por 370 milhões de dólares, foi a primeira a expor os argumentos no tribunal.
A situação obrigou as autoridades argentinas a retirar 281 pessoas, tripulantes do navio, tanto argentinos como de outras nacionalidades, pelos riscos de segurança e falta de condições depois que as autoridades do porto de Tema cortaram a energia do navio. Cerruti lembrou que a resistência a entregar os documentos do navio rendeu ao capitão da fragata uma acusação de desacato. Gana deve apresentar sua defesa na tarde desta quinta-feira. Na sexta-feira, uma nova rodada de alegações será organizada.
A fragata "Libertad", navio-escola, realizava a viagem anual de formação quando foi embargada no porto de Tema, perto de Acra, pela justiça de Gana em consequência de um processo iniciado pelo fundo especulativo NML Capital por uma dívida de 370 milhões de dólares.
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