Nota DefesaNet – O que foi uma notícia recorrente e constrangedora após a moratória brasileira (1987), com o arresto de navios do Lloyd Brasileiro, em vários portos do mundo. Estas ações levaram na prática à extinção desta companhia e a navegação de longo curso do Brasil.
Na próxima terça-feira (09 OUT12) a Suprema Corte de Gana realizará uma audiência para considerar a petição do governo argentino referente ao arresto do Navio-Veleiro da Armada Argentina ARA Libertad, em porto de daquele país.
O navio de treinamento tendo a bordo cerca de 200 guardas-marinha permanece no porto de Tema ancorado desde a semana passada
“A corte agendou uma audiência para tartar do assunto nesta terça-feira, 09 de Outubro. O advogado Ace Ankomah, que trata dos interesses do fundo de investimento NML, baseado em Nova York afirmou: “se a Argentina paga os bônus o navio está livre para partir”.
O navio-veleiro ARA Libertad, com 103-metros de comprimento, é usado para treinamento dos futuros oficiais da marinha argentina, partiu de Buenos Aires, em junho, com o última turma de guardas-marinha(cadetes). Tem uma tripulação de 220, incluindo 69 tripulantes da Marinha e 110 guarda-narinhas, a maioria argentina porém também incorporando de alguns países como o Uruguai.
A Chancelaria Argentina descreveu o fundo NML , como s “financeiros inescrupulosos”, um “fundo sanguessuga” que tem atacado a Argentina por anos e afirmou que a ação de Gana “viola a lei internacional e a Convenção de Viena sobre imunidade diplomática, e só pode ser descrito como uma tentativa de extorsão”.
As autoridades do porto de Tema, onde o veleiro está ancorado, afirmam que o veleiro está retido para cumprir um mandato da Suprema Corte de Gana”.
“O navio não foi apreendido simplesmente retido com sua tripulação a bordo e segue a sua rotina diária. “Nós estamos sendo bem tratados pelas autoridades locais” afirmou um porta-voz da Armada Argentina.
O Fundo NML, que pertence ao Elliott Capital e outros portadores dos Bonus argentinos tem rastreado bens daquele país: financeiros e físicos. Em 2007,um grupo de possuidores de Bônus argentinos descobriu que a aeronave presidencial Tango 01, iria aos Estados Unidos para manutenção e treinamento de pilotos. Eles acionaram a corte para que a aeronave fosse arrestada após o seu pouso, e também arrestado o dinheiro que os pilotos levavam para pagamento do combustível.
O governo do falecido Nestor Kirchner foi alertado da ação e cancelou a viagem. Obteve um mandato do juiz californiano William Alsup, que declarou que a aeronave presidencial Boeing 757/200 era imune a arresto.
Em 2008 uma viagem do Tango 01 à Alemanha foi cancelada assim que o governo de Buenos Aires foi alertado da possibilidade de arresto.
Em 2010, juízes americanos permitiram a busca de Informações sobre o patrimônio do casal Kirchner, assim como as reservas externas da Argentina no Federal Reserve Bank of New York.
Enquanto muitas das tentativas de acionar o patrimônio da Argentina tem caído na corte, os fundos Elliott e outros têm obtido muitas vitórias. Tendo comprado o débito original por centavos de dólar, sua estratégia é uma perseguição agressiva com o fim de recuperar um valor maior.
Neste ano, a subsidiária Elliott da NML e EM (de propriedade do bilionário Kenneth Dart), obteve um mandato judicial para arrestar o patrimônio do Banco Hipotecário da Argentina, em um valor de aproximadamente U$ 23 milhões de dólares.
A Argentina está for a do mercadointernacional de crédito desde as crises de 2001/2002, após a sua economia ter implodido. Entretanto em 2003, a economia iniciou uma recuperação e resetruturou seu débito, primeiro em 2005, e após em 2010, com aproximadamente 93% dos possuidores de bônus aceitando os termos negativos da oferta.
Mas para muitos “hedge funds” estão determinados a recuperar o valor na íntegra mais os juros.
A Argentina ainda tem pendente débitos de cerca de U$D 6,5 Bilhões de dólares ao Clube de Paris .
Nota publicada pela Chancelaria Argentina em 03 Outubro 2012
La Cancillería denunció un "ataque de los fondos buitres"
contra la Fragata Libertad
La demora de la Fragata Libertad en Ghana "es violatoria de la Convención de Viena sobre inmunidad diplomática" y se debe a un recurso presentado por el fondo buitre NML que tiene su sede en las Islas Caiman, dice la Cancillería, que está realizando gestiones ante el gobierno del país africano.
La Cancillería, mediante un comunicado emitido esta mañana, denunció que la demora de la Fragata Libertad en la República de Ghana es "un artero ataque de los fondos buitres contra la Argentina".
El comunicado dice textualmente:
"Los fondos buitres han cruzado un nuevo límite en sus ataques a la República Argentina. La Fragata Libertad ha sido demorada en la República de Ghana por un recurso presentado por el Grupo NML ante los tribunales de dicho país. La Cancillería argentina ya ha realizado las gestiones ante el gobierno de la nación africana para aclarar el engaño que los inescrupulosos financistas han montado. Dicha medida es violatoria de la Convención de Viena sobre inmunidad diplomática.
El fondo buitre NML tiene su sede en las Islas Caiman, una guarida fiscal que vale recordar es una colonia de Gran Bretaña, desde la cual operan quienes no se someten a las leyes de ninguna jurisdicción y han sido denunciados tanto por el G20 como las Naciones Unidas.
El Grupo NML pertenece al especulador internacional Paul Singer y es el principal financista del lobby que opera en la justicia y el congreso de los Estados Unidos con el nombre "ATFA" (Grupo de Tareas Argentina) para perjudicar a nuestro país. También, difunden informaciones falsas para utilización de algunos medios de prensa monopólicos argentinos, con el objetivo de extorsionar a la Argentina a fin de obtener ganancias usurarias a partir de la compra de bonos argentinos por centavos realizada durante la crisis del 2001 y negandose a sumarse al 93% de los inversores que acordaron la reestructuración de la deuda.
Dicho grupo de lobistas son los mismos que intentaron hostigar a la presidenta durante su reciente paso por Estados Unidos repartiendo folletos agresivos contra la investidura presidencial. Otra de sus acciones es colocar una rata gigante en la puerta de la Embajada argentina en Washington mientras se celebra un nuevo aniversario de nuestra independencia.
La Cancillería reitera que es decisión de la Presidenta Cristina Fernández de Kirchner no ceder ante los intentos extorsivos internacionales y locales que llevan adelante los fondos buitres y continuará denunciandolos en distintos foros tales como el G20, Naciones Unidas, CELAC, UNASUR y MERCOSUR, GAFI y demás organismos multilaterales".
