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27 de Fevereiro, 2020 - 16:20 ( Brasília )

Primeira transexual da FAB ganha na Justiça direito a permanecer em imóvel funcional em Brasília

Decisão vale até que haja definição sobre aposentadoria de Maria Luiza da Silva


 Pedro Alves
G1 DF
27 Fevereiro 2020



Após uma disputa judicial que já dura 20 anos, a transexual Maria Luiza da Silva, de 59 anos, conseguiu uma decisão liminar – temporária – para permanecer no imóvel funcional da Força Aérea Brasileira (FAB) que ocupa no Cruzeiro, em Brasília.

A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e foi publicada nesta quarta-feira (26FEV2020). Segundo a determinação, Maria Luiza poderá ficar no imóvel até que haja uma decisão final sobre a aposentadoria dela.

A cabo passou por uma cirurgia de mudança de sexo e foi considerada "incapaz" para o serviço militar por uma junta médica da FAB.

Primeira transexual das Forças Armadas brasileiras, Maria Luiza foi obrigada a se aposentar das funções em 2000, após 22 anos de serviço.

Atualmente, a militar reformada recebe apenas benefício proporcional, mas busca conseguir a aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido reformada compulsoriamente.

O G1 acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), mas o órgão não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.

A decisão do ministro Herman Benjamin é apenas o capítulo mais recente de uma batalha judicial que já dura duas décadas.

No documento, o ministro afirma que Maria Luiza "foi posta na reserva, prematura e ilegalmente, por ter realizado cirurgia de mudança de sexo".

"Conforme se verifica nos autos, a reforma da agravante deu-se por a Aeronáutica considerá-la definitivamente incapaz para o serviço militar!", aponta o magistrado.

Após a decisão da FAB, Maria Luiza entrou na Justiça pedindo a reintegração ao serviço. Uma determinação em segunda instância sobre o caso só veio em 2016.

A Justiça Federal em Brasília entendeu que "a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva" e anulou o ato que ordenou a reforma de Maria Luiza. Mas, quando a decisão saiu, a militar já não poderia retornar ao serviço porque já tinha mais de 48 anos – idade máxima para atuação no posto de cabo.
 
Diante disso, a corte determinou que ela passasse a receber a aposentadoria integral, incluindo os reajustes que ela receberia por antiguidade se tivesse continuado na ativa. Ou seja, Maria Luiza deveria se aposentar como subtenente

A decisão também determinou que ela deixasse o imóvel funcional, em até 30 dias após o cumprimento da decisão, já que as residências são destinadas a militares da ativa.

A União entrou com um novo recurso, desta vez no STJ, que já negou um primeiro pedido da AGU. O governo federal então voltou a pagar a aposentadoria da militar, no entanto, apenas o referente ao salário de cabo.

No ano passado, a FAB determinou a desocupação do imóvel funcional, alegando que a aposentadoria já havia sido reinstaurada. Maria Luiza acionou a Justiça e pediu que só seja obrigada a deixar o local depois que forem cumpridas as decisões judiciais que determinaram a aposentadoria dela como subtenente.

Segundo o advogado Max Telesca, que representa a militar, a FAB "deturpou" o que havia sido decidido pela Justiça. "Embora ela estivesse aposentada, estava aposentada de maneira irregular".

Ao conceder o pedido, o ministro Herman Benjamin criticou a atuação do governo federal e lembrou que a ordem de desocupação ocorreu na mesma época em que foi lançado um documentário sobre a vida da militar.

"A propósito, é uma coincidência significativa ter ocorrido esta 'implantação' anômala e totalmente prejudicial à aposentadoria, justamente após a estreia do documentário longa-metragem 'Maria Luiza', no qual é relatado todo o drama vivido  pela agravante — que se tornou a primeira transexual das Forças Armadas do Brasil — e é desnudada a postura absolutamente discriminatória sofrida. A película corre o mundo fazendo sucesso de crítica."

A decisão de Herman Benjamin diz ainda: "Dessa feita, uma vez que a agravante, no momento, é aposentada como cabo engajado, necessário concluir o seu direito em permanecer no imóvel até que seja decidida a aposentadoria integral no posto de Subtenente. Ademais, forçoso concluir que lhe é devido o reembolso do valor imposto como multa por ocupação irregular".
Trans nas Forças Armadas

Antes de ser aposentada compulsoriamente, Maria Luiza prestou serviços às Forças Armadas por 22 anos. Ela afirma que, mesmo com um currículo exemplar, foi vítima de preconceito ao comunicar aos superiores que era uma mulher trans.

Em entrevista ao Fantástico, em 2018, ela disse que, apesar de tudo, ainda se orgulha de ingressar na FAB. "Sinto orgulho de ser militar, sinto orgulho da minha carreira, sinto orgulho de tudo aquilo que produzi dentro da Força Aérea Brasileira", afirmou.

"Eu fui a primeira, sempre soube que não seria a primeira e única, teriam outras pessoas. Eu acho que a Força também tem que levar como exemplo a evolução da sociedade."



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Última atualização 27 SET, 15:00

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