Distribuído pela SECOM Palácio Planalto 02 Setembro 2011
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como afirmação da democracia. Uma das formas de expressar essa tendência foi o ressurgimento das conferências nacionais, que existiam desde 1941. Até o ano passado, foram realizadas 113 delas, sendo que a maioria (74) ocorreu entre 2003 e 2010.
Nas fases municipais, regionais, estaduais e nacionais, cerca de cinco milhões de pessoas debateram propostas para as políticas públicas de 40 áreas. A Saúde foi a que mais atraiu atenção com treze conferências específicas (1941, 1950, 1963, 1967, 1975, 1977, 1980, 1986, 1992, 1996, 2000, 2003, 2007); e mais duas sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (1994, 2004).
Neste debate, o resultado mais importante foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1986, e dos Conselhos Nacionais e Municipais de Saúde. Além da descentralização da gestão e municipalização, foi discutido o financiamento da rede pública (PEC-29). A participação popular consolidou conceitos de universalização e equidade dos serviços de assistência. As duas conferências sobre tecnologia aprovaram a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e da Agenda de Prioridades de Pesquisa.
Direitos humanos – Além da Saúde, os Direitos Humanos foram tema de 11 conferências nacionais (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006, 2008); mais outras oito direcionada às garantias para a Criança e do Adolescente (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005, 2007, 2009); e duas para tratar da Pessoa Idosa (2006, 2009).
Nesses encontros foi feita a revisão do I Plano de Direitos Humanos e definição das bases para o III Programa dos Direitos Humanos. Foi deliberada também a criação da Rede Brasileira contra a Tortura e da Campanha contra a Impunidade. Com relação às crianças e adolescentes, foi definida a expansão dos conselhos tutelares. Para a população idosa, as conferências sistematizaram três políticas públicas: a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos (Renadi), o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos e do Fundo Nacional do Idoso.
Conferência de Juventude discutirá marco legal
A 2ª Conferência Nacional de Juventude, de 9 a 12 de dezembro, em Brasília, será uma oportunidade dos jovens opinarem sobre o marco legal da juventude, composto pelo Plano Nacional e pelo Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso.
A etapas preparatórias da Conferência já estão acontecendo. Os 27 estados da Federação já convocaram as conferências estaduais e cerca de 300 cidades já oficializaram as municipais. A pauta tem sido os direitos da juventude e as políticas e programas prioritários para garanti-los. Um dos desafios é assegurar o envolvimento do maior número possível de jovens, respeitando a pluralidade e incluindo as comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos ) e territoriais, que por viverem em áreas mais isoladas, têm maior dificuldade de acesso às políticas públicas.
Conquistas – A partir da mobilização da juventude e da realização da primeira conferência foram criados a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e também executados os programas como o Projovem e Prouni. Foi ainda aprovada, no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 65, que inseriu o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição.
