Nota do Editor
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Procurador e juíza alertam para risco de terrorismo na Copa Link
O Editor
Djalba Lima / Agência Senado
A falta de investimento no combate ao crime organizado pode colocar o Brasil no eixo de ações de grupos terroristas interessados em tirar proveito da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, advertiu o presidente eleito da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (28).
A juíza federal Raquel Domingues do Amaral Corniglion, de Mato Grosso do Sul, reconheceu como real o perigo de terrorismo interno de organizações criminosas. A também juíza federal Lisa Taubemblatt, de Mato Grosso do Sul, denunciou a falta de recursos para operações da Polícia Federal na fronteira e pregou uma ação conjunta do Brasil com o Paraguai para combater o crime organizado.
Monitoramento
Raquel Domingues, responsável pela execução penal no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, revelou que um monitoramento no local indicou que as organizações criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), juntamente com assaltantes de bancos, tramaram sequestros de filhos de altas autoridades no país.
Segundo a juíza, a prova da veracidade desse fato está no inquérito da "Operação X", cuja cópia recomendou que fosse solicitada à 5ª Vara Criminal de Campo Grande.
– O Comando Vermelho e o PCC estiveram na iminência de colocar o Brasil na condição de uma república de bananas: as mais altas autoridades do país passando pelo vexame de negociar a libertação de seus filhos sequestrados com bandidos que pretendiam sair de um presídio federal.
A juíza não revelou nomes das possíveis vítimas, nem das autoridades, sob a alegação de que o inquérito sobre o assunto corre em segredo de justiça em Mato Grosso do Sul.
Ameaças
A própria Raquel Domingues contou em detalhes as ameaças e os riscos a que esteve exposta ao decidir sobre um pedido de transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beiramar, do presídio de segurança máxima de Campo Grande para o Rio de Janeiro.
Monitoramento realizado no parlatório do presídio – onde os advogados se encontram com seus clientes – teria indicado o risco de sequestro de um dos filhos da juíza para forçar uma decisão favorável ao traficante, que pretendia ir para o Rio de Janeiro.
Alertada por um delegado da Polícia Federal, Raquel Domingues teve que manter um dos filhos escondido na casa de amigos de sua família e levar o outro, com a babá, para o fórum. Obrigada a dormir em casas cedidas por amigas, ela lamentou a falta de apoio do Estado brasileiro a juízes e procuradores acossados pelo crime organizado.
Processos
O mais grave, conforme relatou, é que o monitoramento do parlatório lhe rendeu duas denúncias, uma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra na corregedoria do Tribunal Regional da 3ª Região, que ainda não têm decisão. Ela correu o risco de ser denunciada também à Organização dos Estados Americanos (OEA) por suposta violação ao direito de exercício da advocacia.
– Ainda pairam dúvidas sobre o acerto de minha decisão, que eu adotaria novamente. O monitoramento evitou o sequestro de meu filho e uma decisão favorável ao traficante – acrescentou.
Raquel Domingues sugeriu uma discussão dos limites do direito de privacidade de quem se encontra em um presídio federal de segurança máxima tramando crimes.
– Nesse caso, a privacidade não pode ser absoluta, nem se sobrepor ao direito à segurança de toda a sociedade. Uma sociedade insegura está com sua dignidade ferida.
Aparato
Já o procurador Alexandre Camanho lembrou que a ação do crime organizado já produziu uma vítima no Ministério Público: o procurador Pedro Jorge Melo e Silva, assassinado em 1983 ao investigar o chamado "Escândalo da Mandioca".
Camanho comparou a falta de segurança do Estado para a ação de membros do Ministério Público e do Judiciário com o aparato dispensado à integridade dos criminosos. Enquanto aumenta o número de procuradores e juízes sob ameaça – a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estima em 40 os magistrados na mira do crime organizado -, "prerrogativas dadas a criminosos se invertam contra o juiz e o procurador".
Ele se referia ao questionamento do uso da videoconferência nos interrogatórios e acusou "vozes obscurantistas" de se levantarem pelo direito de o criminoso avistar-se com o juiz para, "olhando nos seus olhos, saber quem o está julgando e condenando".
Camanho afirmou que, sob pretexto de se evitar a nulidade processual, acusados presos em unidades de segurança máxima são levados a audiências como "sombrios embaixadores do crime", sob a escolta de um "séquito de policiais federais".
Crescimento
O fato, acrescentou, é que crimes como narcotráfico e lavagem de dinheiro aumentam, e a Polícia Federal, que supostamente se prepara para garantir a segurança da Copa e das Olimpíadas, sofre sucessivos cortes de verbas.
O recrudescimento do crime organizado, na avaliação de Camanho, pode levar o Brasil a ser cenário de ações terroristas
– Temos todas as raízes plantadas, com organizações criminosas dispostas a levar isso adiante.
Para frear esse processo, segundo o procurador, é necessário aparelhar a Polícia Federal e dar mais garantias aos membros do Ministério Público e do Judiciário Federal.
A falta de recursos da Polícia Federal para combater o crime organizado foi apontada também pela juíza federal Lisa Taubemblatt. Ela explicou que em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai, os flagrantes de ações do crime organizado, que antes eram de cinco a sete por semana, estão agora reduzidos a apenas um. Com um detalhe: segundo ela, isso não indica queda na criminalidade.
