Diretor de órgão das Nações Unidas que fiscaliza a proliferação atômica listou o programa do submarino a propulsão nuclear do Brasil como uma de suas maiores preocupações. Na foto o protótipo do LABGENE
Marcelo Godoy
Estado de São Paulo
29 Julho 2023
Nota DefesaNet
Publicamos artigo do Embaixador Sérgio Duarte, há mais de um ano tratando do assunto
Embaixador Sergio Duarte – Submarino Nuclear Brasileiro
DefesaNet published one article from Ambassador Sérgio Duarte dealing about the Nuclear Reactor inspection
Ambassador Sérgio Duarte – Brazilian Nuclear Submarine
Ver também
PROSUB – Marinha negocia novo contrato bilionário para concluir programa do submarino nuclear
O Brasil entregou uma proposta para o estabelecimento de procedimentos especiais para a inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), das Nações Unidas, no reator do futuro Submarino Convencionalmente Armado de Propulsão Nuclear (SCPN). Ela prevê a manutenção de segredos militares sobre as capacidades da embarcação a respeito das quais a Marinha não abre mão. A agência pretende submeter o reator ao mesmo tipo de inspeção de instalações atômicas civis, o que o Brasil é contra.
Para não ser submetido a sanções em razão dos tratados que estabelecem salvaguardas para a não proliferação de armas atômicas, o País precisa chegar a um acordo com a agência. Isso deve incluir a Argentina nas negociações, em razão da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Criada em 1991, a ABACC é uma agência com o objetivo de garantir que o material atômico dos dois países não seja destinado à construção de armas de destruição em massa.
“Há a preocupação com a propagação nuclear. A preocupação com a segurança é essa”, afirmou ao Estadão o almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM). Desde 1988 a Marinha domina o ciclo completo do enriquecimento de urânio em pequenas quantidades. Com o submarino de propulsão nuclear, a Força Naval vai ter de aumentar essa quantidade. “Vai ter escala maior, e a segurança nuclear vai ter de aumentar, com a preocupação de evitar a proliferação de material nuclear”, disse Petronio.
Segundo o almirante, o Brasil vai obedecer os procedimentos especiais com relação a salvaguarda. Petronio já foi duas vezes a Viena, na Áustria, onde a AIEA tem sua sede, para negociar com o diretor-geral da AIEA, o argentino Rafael Mariano Grossi. “Estamos iniciando os procedimentos formais na Agência”, contou. O Brasil negocia a forma das inspeções a fim de manter o sigilo dos dados técnicos do material nuclear.
Atualmente, a agência inspeciona qualquer lugar onde há enriquecimento de urânio. “Como somente as potências atômicas têm submarinos nucleares, nunca a agência fez inspeções em reatores desse tipo. O Brasil aceita as inspeções, mas deseja preservar os dados da capacidade operacional do submarino”, disse o almirante.
O reator da embarcação deve ficar pronto em 2027, e o submarino em 2033, como parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinso (Prosub). O reator está sendo montado no Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), no Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), em Iperó, no interior paulista. Já o submarino será construído em Itaguaí, no Rio.
Relato
Em 6 de março deste ano, Grossi contou ao conselho da agência que um encontro técnico foi mantido pelo Brasil com a ABACC e com o secretariado da AIEA para discutir um “acordo para a aplicação dos procedimentos especiais para o uso de material atômico sujeito a salvaguardas na propulsão e na operação de submarinos e seus protótipos, conforme estabelecido em tratados”. O caso brasileiro foi tratado em conjunto com o da Austrália, país que vai receber um submarino nuclear, após um acordo com os Estados Unidos e a Reino Unido, que visam se opor à expansão chinesa no Pacífico.
“Para a agência, os aspectos de não proliferação e as obrigações legais de todos os envolvidos são centrais. Em ambos os casos, a agência continuará a ter como princípio orientador o seu mandato de verificação e não proliferação”, afirmou Grossi ao conselho da AIEA. Por fim, ele concluiu: “A agência conduzirá o seu trabalho nestas matérias de forma independente, imparcial, transparente e profissional. Manterei o conselho informado sobre os desenvolvimentos futuros.”
No mesmo reunião Grossi relatou as medidas tomadas sobre o programa atômico do Irã e a segurança de instalações nucleares na Ucrânia, em razão da guerra com a Rússia. “A diferença nossa para o caso australiano é que o reator é nosso. A Austrália vai receber o pacote fechado. Nós não estamos nessa. É um grande desafio para o estado brasileiro: o desenvolvimento técnico e a operação do submarino nuclear, assim como a preparação de sua tripulação”, afirmou o almirante.
Para tanto, medidas para ampliar a segurança das instalações de Iperó estão sendo tomadas. “Ali montar uma espécie de miniusina nuclear brasileira, com potência pequena para o submarino”, disse Petronio. Tudo está sendo feito na escala 1 por 1, como será no submarino. O sistema secundário do reator, com bomba e motor elétrico, os chamados blocos 20 e 30, já estão prontos. A pesquisa inclui ainda o desenvolvimento de um reator multipropósito, que produzirá radiofármacos.
A Marinha mantém em Iperó o Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (BtlDefNBQR), com as missões de garantir a segurança física das instalações do centro e executar ações de controle de emergências de natureza nuclear, química e radiológica na área. Seu efetivo atual é de 233 militares, mas com a evolução do programa nuclear, ele deve atingir cerca de 450 militares. Já o LABGNE conta com 316 engenheiros, sendo 85 militares e 231 civis.
