Vinicius Sassine
A divulgação pelo Correio da inexistência de licença definitiva para o funcionamento da usina nuclear Angra 2, em Angra dos Reis (RJ), despertou a reação de senadores, que já questionavam o programa nuclear brasileiro desde a ocorrência do acidente radioativo no Japão, há duas semanas. Durante a audiência pública promovida por três comissões do Senado na manhã de ontem, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, e Lindbergh Farias (PT-RJ), que integra a Comissão de Infraestrutura, cobraram do presidente da Eletrobras Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, uma posição sobre a operação de Angra 2 sem a Autorização de Operação Permanente (AOP).
O diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Laercio Antonio Vinhas, também precisou dar explicações aos parlamentares sobre a irregularidade. A comissão de 10 senadores que visitará Angra 1 e 2 na próxima semana vai, inclusive, solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma explicação sobre a inexistência da licença.
Othon Luiz e Laercio Antonio atribuíram a responsabilidade à PGR, que não liberou as duas estatais do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anos atrás. Cláusulas do TAC impedem a concessão da licença definitiva a Angra 2 enquanto todas as exigências não forem cumpridas. A Eletronuclear e a Cnen argumentam que todas as exigências — a maior parte delas relacionada ao plano de emergência em Angra dos Reis e a impactos ambientais na região — foram atendidas, não havendo, portanto, razões para a continuidade do TAC.
Ao Correio, entretanto, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, responsável por questões relacionadas às usinas nucleares, confirmou que diversas cláusulas do TAC não foram cumpridas. Entre elas estão a exigência de planos básicos ambientais e de monitoramento dos efluentes líquidos e da água do mar. “As informações solicitadas sempre chegam incompletas”, sustenta a PGR.
A audiência no Senado foi convocada depois da tragédia nuclear em Fukushima, no Japão. Os dirigentes da Eletronuclear e da Cnen foram chamados para prestar esclarecimentos sobre Angra 1 e 2, em pleno funcionamento; Angra 3, que está em construção; e sobre as oito novas usinas previstas para o Nordeste e o Sudeste brasileiro. A informação de que Angra 2 funciona há 10 anos somente com uma Autorização de Operação Inicial (AOI), sucessivamente renovada pela Cnen, norteou a discussão na audiência pública. “Para mim, o debate começa por essa informação. É preciso esclarecer as razões para a autorização permanente não ter sido expedida ainda pela Cnen”, disse o senador Lindbergh Farias.
“A empresa obteve a licença inicial e depois houve ‘n’ renovações, a cada ano. A Eletronuclear cumpriu todos os requisitos para ter a autorização definitiva”, justificou o presidente da estatal responsável pela construção e operação das usinas nucleares, Othon Luiz. “As dívidas não são nucleares. O que existe são pequenas dívidas ambientais, como um viaduto, uma ponte.” Para o diretor da Cnen, Laercio Antonio, não há razões para se preocupar. “Esse não é um problema preocupante, é um problema administrativo. Todos os requisitos para a concessão da licença já foram cumpridos pela Eletronuclear.”
Ibama
Angra 2 é uma usina nuclear sem licença ambiental — atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — e sem autorização de operação definitiva, responsabilidade da Cnen, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). As duas permissões são necessárias para a operação de um reator nuclear. A primeira, para verificar o impacto ambiental. A segunda, para controlar os riscos de radioatividade. Depois que a Cnen expediu a autorização inicial, o reator passou a ser observado para a concessão da autorização permanente. Se não existem riscos à segurança, a licença precisa ser concedida, o que não ocorreu. Os problemas são estritamente ambientais, segundo a Cnen, e não envolvem a parte nuclear da usina. “Aparentemente, o MPF está com problema de isenção”, criticou o presidente do órgão, Odair Dias Gonçalves. Ele participou ontem de outra audiência sobre energia nuclear, promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara.
