Nota DefesaNet – Leia Matéria VERDADE – Organizações sociais protestam contra acusados de tortura durante a ditadura Link
José Luiz Niemeyer dos Santos Filho
Doutor em ciência política pela USP, coordena o departamento de relações
internacionais do IBMEC-RJ (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais)
A comissão deve investigar as elites empresariais conservadoras que se uniram a militares em 64 para manter privilégios, inclusive o seu papel nos casos de tortura
A discussão das últimas semanas, referente às ácidas cartas de setores da reserva das Forças Armadas sobre o processo de criação de uma Comissão da Verdade, coloca um ponto importante para nossa reflexão.
Quem pensou, organizou e operacionalizou o movimento de 1964?
A resposta soa clara ao aluno desatento do ensino médio: militares. Mas não. A participação ativa dos setores civis da sociedade no golpe militar de 31 de março de 1964 deve ser discutida e aprofundada, inclusive naquilo que se refere à tortura e ao desaparecimento daqueles que se opunham ao regime.
Não se muda a história. A participação civil nos regimes ditatoriais é regra quando se observa alguns dos processos históricos contemporâneos. Além dos militares e dos serviços secretos, sempre há aqueles grupos civis que incentivaram a ruptura institucional a partir do uso da força militar.
Foi assim no movimento de ascensão do nazismo na Alemanha, do fascismo na Itália e do comunismo na antiga União Soviética. É padrão: o setor conservador e radical das Forças Armadas se ancora no meio civil como braço auxiliar para a ação de poder.
E tão grave quanto: os setores civis, principalmente das elites empresariais conservadoras, utilizam-se da caserna para manterem privilégios e garantirem novas regalias.
O grande historiador Tony Judt, no épico "Pós-Guerra" (no Brasil, disponível pela editora Objetiva), mostra essa aproximação difusa e obscura entre civis e militares nos projetos de tomada do poder à força na história contemporânea.
Quando a ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário menciona a importância de elucidar a participação dos setores e grupos civis nos processos de radicalização do regime de 1964, ela está certa.
Se os excessos cometidos pelos radicais de farda ocorreram, é necessário ressaltar que eles aconteceram também por incentivo e por interesse desses grupos.
Vale lembrar que a deflagração do golpe militar de 1964 foi precedida por uma movimentação da classe média paulista (a chamada "Marcha com Deus Pela Liberdade", que foi organizada também por grupos ligados às grandes empresas de São Paulo).
O ano de 1964 é também resultado do apoio irrestrito dos chamados "capitães da indústria" de São Paulo e dos representantes mais conservadores das oligarquias agrárias do Nordeste à época.
São grupos civis, com origem ligada ao empresariado, que frequentavam recepções de congraçamento entre civis e militares, gabinetes governamentais e ambientes acadêmicos ideológicos, como a Escola Superior de Guerra -chamada pelos próprios "estagiários" mais envaidecidos de "Sorbonne brasileira", que viam no golpe de 1964 uma oportunidade única.
Essa oportunidade se baseava em uma estratégia que foi regra mestra no desenvolvimento econômico do período: o arrocho salarial para manutenção dos ganhos de capital, agenda decisiva para a manutenção do patamar de lucratividade dos investimentos nacionais e internacionais no período após Juscelino, de rápida industrialização do país.
Mas o incentivo para o golpe e o decisivo apoio durante boa parte da execução do regime de 1964 não ficam restritos a essa ação quase "institucional" dos grupos civis que se fundiam aos interesses dos militares mais radicais à época.
Mais graves foram as ações pensadas e organizadas diretamente por grupos civis radicais, como o obscuro "Comando de Caça aos Comunistas", a "Operação Bandeirantes", entre outras, que foram conduzidas a partir de ações clandestinas, com o apoio dos serviços secretos militares e das lideranças e grupos empresariais à época.
Esperemos que, se criada, a Comissão da Verdade, de alguma forma, também possa se deter nesta seara que envolve uma segunda sombra do regime de 1964.
