Unidades da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, incorporando membros da Brigada Militar preparam-se para patrulharem áreas de risco na busca de impor da presença do Estado para impor a Segurança Pública. Estas ações foram implantadas de forma discreta. Foto DefesaNet
André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos
O desastre climático manifestado pela enchente que devastou o Estado no Rio Grande do Sul, iniciada em 02 de maio e ainda em andamento, pegou todos os órgãos governamentais, municipais e estaduais de surpresa, inclusive a área da segurança pública, em todos os aspectos.
Desde o início não houve um dimensionamento real da crise e dos impactos que se anunciavam e esta condição acabou prevalecendo e prejudicando diversas ações como a implantação de protocolos de atuação, tanto da cadeia logística de recebimento e distribuição de donativos (alimentos, água e vestuário), na atuação dos milhares de voluntários realizando missões de resgate ou trabalhando nos abrigos institucionais como também nas informações e orientações à população trazidas pelas autoridades por meio da imprensa, não raras vezes, desencontradas.
Na área da segurança pública, foi possível observar três momentos distintos:
Nos primeiros dias do desastre ficou claro que não havia um plano de contingência de parte da Secretaria de Segurança Pública do RS (SSP/RS) para mitigar os impactos dos alagamentos e inundações na segurança da população atingida, em estado de vulnerabilidade, e que haviam abandonado seus imóveis e outros bens. Tampouco, viaturas adequadas que pudessem transitar pelos locais alagados, inclusive à noite, onde não havia iluminação pública além de equipamentos de proteção individual (EPI) que possibilitassem aos policiais militares realizarem um patrulhamento ostensivo com um mínimo de segurança pessoal
Esta condição prejudicou, de maneira contundente, a operacionalidade da Brigada Militar (a polícia militar gaúcha) e sua capacidade em manter um estado de segurança pública dentro do razoável face a um estado de caos público generalizado. Em decorrência, houve uma escalada de violência e criminalidade sem precedentes obrigando, inclusive, lideranças de bairros atingidos, em diferentes cidades, contratarem grupos armados, incluindo policiais de folga, para impedir que os saques ocorressem.
Com um sistema de segurança pública deficiente e grande demanda, criminosos e oportunistas praticaram uma onda dos mais variados tipos de delitos. Desde saques a residências, lojas comerciais e empresas a roubos e furtos em bairros com ruas semidesertas, incluindo equipamentos de salvamento como barcos e seus motores.
Houve episódios de promessas de resgate e de localização de familiares e parentes desaparecidos mediante pagamento antecipado o que se apurou serem uma fraude. Nas palavras de um oficial da Polícia Militar que vinha atuando na enchente em áreas da capital Porto Alegre e do município de Canoas (região metropolitana), “estamos em estado de caos, não podemos atender a todos, em determinadas áreas é cada um por si, esta é nossa realidade.”
O segundo momento ocorreu quando o estado recebeu apoio de 700 policiais de outros estados brasileiros como a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Polícia Militar do Paraná (PMPR), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) além da Força Nacional. A partir de então, segundo dados da SSP/RS, as forças de segurança já haviam efetuados 130 prisões por crimes relacionados as enchentes.
O terceiro momento ocorreu paulatinamente ao segundo e agravou ainda mais a onda de criminalidade já estabelecida. Ocorreu quando foram liberados os egressos do regime semiaberto do sistema penitenciário do RS. A partir de então, facções tradicionais ligadas ao tráfico de drogas passaram a dominar amplamente alguns abrigos institucionais, alguns com mais de 5.500 pessoas, coagindo e intimidando voluntários, vítimas acolhidas e cobrando pedágio pelos donativos além de fomentarem o tráfico de drogas. Ademais, foram registrados crimes como saques, roubos, estupros e abuso sexual de vulneráveis dentro dos abrigos.
Este é o maior desafio dos órgãos de segurança pública no RS. Como manter um estado de tranquilidade pública nos abrigos humanitários, que se assemelham a campo de refugiados com centenas de pessoas vivendo de forma improvisada, emocionalmente traumatizadas pela experiência, sem perspectivas e infiltrados por facções criminosas?
Na verdade, o cenário de caos decorrente das enchentes trouxe à realidade o fato de que a criminalidade no estado do RS não estava tão controlada como se pensava ou como afirmavam as autoridades com suas estatísticas.
