Valter Cardoso da Costa
Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
e Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul.
Nota DefesaNet
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Certa vez li um texto escrito por um Capitão da Polícia Militar fluminense que alertava para o problema do “dia seguinte” às operações policiais no Estado do Rio de Janeiro. Vencer a violência, a astúcia e o poder bélico dos narcoterroristas que dominaram os morros cariocas não era o maior dos problemas, pois de acordo com o Oficial, as forças de segurança possuem condições de atuar e vencer o inimigo. Findo os combates armados, uma associação obscura entre mídia, terceiro setor e órgãos da burocracia estatal passam a criar narrativas no sentido de deslegitimar a ação policial e desenlaçam uma espécie de blitzkrieg contras as polícias, realidade contra a qual pouco ou nada as polícias podem fazer. Em São Paulo não é diferente.
Após a morte do Soldado Reis, atingido por disparos de arma de fogo na cidade do Guarujá na última quinta-feira, uma operação policial teve início na região, e até o momento é possível contabilizar alguns confrontos cujos criminosos morreram ao enfrentar a polícia, além de algumas prisões. Cabe aqui apontar que em toda ação policial, especialmente as que resultam em morte, uma quantidade absurda de autoridades acompanham pessoalmente o caso, analisando um sem fim de documentos e relatórios que servirão depois para a apreciação do Ministério Público e Poder Judiciário. Um mero detalhe, que como tal, costuma passar despercebido, principalmente quando não contribui para a narrativa. Com os primeiros resultados da ação policial, não demorou muito para chegar o “dia seguinte” e amanhecermos com a reação da “classe falante”. A reação parece ser orquestrada, tamanha a exatidão das opiniões e conclusões que rapidamente são apresentadas como a expressão máxima da verdade.
A mídia começa denunciar relatos de abusos sem apresentar qualquer indício, desprezando completamente uma das bases do jornalismo investigativo.
- “Eles relatam que os PMs prometeram assassinar 60 pessoas em comunidades na cidade. O UOL teve acesso a áudios em que moradores afirmam que agentes da Rota entraram encapuzados nas comunidades, inclusive invadindo residências. Segundo os relatos, os policiais também teriam torturado um dos mortos, que estaria com marcas de queimaduras de cigarro no corpo. Moradores acusam ainda os policiais de terem forjado flagrantes.”
O jornalista não traz nenhum elemento que sustente minimamente a denúncia. “Relatos” são apresentados como se fossem a expressão cristalina do ocorrido, sem qualquer critério investigativo. Mas fato é que a verdade não importa tampouco manter o cidadão informado. A ideia é fomentar uma narrativa a ser explorada pelos outros atores da quadrilha: os especialistas e o terceiro setor.
Não é de hoje que esses idiotas úteis atuam organicamente promovendo suas ideias pervertidas sobre todos os aspectos da sociedade. No caso da segurança pública, organizações como “Instituto Sou da Paz”, “Fórum Brasileiro de Segurança Pública” e o “Núcleo de Estudos de Violência da USP” são os melhores exemplos. A retórica é a mesma de sempre, uma revisitação barata das ideias dos pensadores da Escola de Frankfurt e da Nova Esquerda, notadamente Foucault. Para tal usam uma prosa truncada e afetada. Vociferam que as polícias, sobretudo as militares, atuam para concretizar a necropolítica do Soberano, o qual na era do biopoder não busca somente manter sua autoridade, mas fazê-lo através da morte de alguns, o que asseguraria a existência de todos.[i] Não são instituições que existem para defender inocentes de criminosos celerados, mas sim se caracterizam do que Althusser chama de “aparato ideológico de Estado”, cujo propósito é a reprodução do poder repressivo,[ii] símbolo da ideologia dominante da burguesia, a qual deve ser ferozmente combatida.
Com os dólares de grandes fundações estrangeiras e os impostos do contribuinte nacional, esses especialistas impõem sua visão distorcida da realidade. Criminosos que lucram milhões com a venda de drogas, montam pequenos exércitos com armas de guerra e dominam territórios inteiros de grandes cidades se transformam em uma minoria desajustada, sobre a qual a opressão estatal se faz de maneira mais violenta. Qualquer ação contra esses criminosos que envolva o uso da força, a priori já é condenada.
A própria ideia de combater o tráfico de drogas já lhes parece um absurdo, já que a descriminalização do uso de drogas é uma das bandeiras mais importantes dessas organizações. Como um lunático preso dentro de uma camisa de força, entendem que toda e qualquer discussão sobre segurança pública deve passar pelo problema do racismo estrutural, violência de gênero e desencarceramento em massa. Nada dizem ou têm a dizer sobre milhares de brasileiros que vivem sob o jugo de verdadeiras organizações terroristas ou sobre o Brasil ter adquirido a triste posição de protagonista na exportação de cocaína. Sobre a morte de policiais, é como se isso não lhes dissesse respeito.
Cientes que suas agendas não encontram eco no homem comum, o qual ainda resiste em alguma medida à imposição da moralidade nova-iorquina que esses intelectuais buscam lhe infundir, essa gritaria não busca adesão das massas, mas sim constranger a classe política, nesse caso o Governador Estadual paulista, além de ressoar dentro do Ministério Público e Poder Judiciário, órgãos já notoriamente contaminados com as ideias de Ferrajoli e Zaffaroni, a versão jurídica do marxismo cultural. A posição do chefe do Ministério Público paulista é sintomática.
- Em entrevista concedida à Rádio CBN na manhã desta terça-feira (1º/8), o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, classificou como “um fato grave” o desfecho da operação deflagrada pela Polícia Militar no Guarujá. “Nós temos notícias oficiais de pelos menos 12 mortes. Isso não é normal. A melhor ocorrência policial é aquela em que o criminoso é preso”, afirmou o PGJ na conversa com a jornalista Débora Freitas, âncora do CBN São Paulo.
O ilustre Procurador-Geral de Justiça nos brinda com um axioma: “A melhor ocorrência policial é aquela em que o criminoso é preso”. Talvez lhe escape que a lei confere ao policial a possibilidade de reagir sempre que confrontado. Não somente é legal, mas também moralmente aceito que policiais se defendam, inclusive com força letal. Ele também não menciona que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicados em 2020, 92,8% das ocorrências policiais com resultado morte em São Paulo sequer são denunciadas pelo Ministério Público [iii]. Dito de outro modo, o Ministério Público, titular da ação penal, responsável por acusar policiais, na grande maioria dos casos é o primeiro a chancelar a ação.
Às polícias me parece que não resta muito a fazer, senão tentar resistir bravamente a esses facínoras, os de arma e os de microfone. Seus líderes devem se vacinar contra os vírus que esses intelectuais inocularam em suas instituições nos últimos vinte anos, alterando profundamente a cognição sobre temas centrais da atividade policial, entre eles o do uso da força. Já passou da hora de desmascarar essa verdadeira associação criminosa entre mídia e intelectuais, e restituir as coisas em seu devido lugar. O policial como herói e defensor de pessoas inocentes, e o criminoso como algoz desprezível, que merece a punição na medida exata de sua conduta.
[i] Foucault, M. (1999). Em defesa da sociedade: Curso dado no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes.
[ii] Scruton, Roger (2011) Pensadores da Nova Esquerda. São Paulo: É realizações
[iii] Pesquisa Violência e Cidadania: a legitimidade do matar e do morrer nas políticas de segurança pública no Brasil. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020.
