“Da vontade fizeram renúncia, como da vida. Seu nome é sacrifício. Por ofício, desprezam a morte e o sofrimento físico”. Rostos de alguns heróis que representam centenas de outros que cumpriram com o juramento de servir, proteger e garantir a democracia.
Insurgência e insurgência criminal – A última linha de defesa
Flávio César Montebello Fabri *
Colaborador DefesaNet
Nota DefesaNet
Matérias integrantes da série
Parte I – Insurgência e insurgência criminal – A última linha de defesa
Parte II – Insurgência e insurgência criminal – A última linha de defesa – Droga : nova Religião e Narcocultura
O Editor
- Da vontade fizeram renúncia, como da vida. Seu nome é sacrifício. Por ofício, desprezam a morte e o sofrimento físico
Corações mesquinhos lançam-lhes em rosto o pão que comem, como se os cobres do pré pudessem pagar a liberdade e a vida.
Publicistas de vista curta acham-nos caros demais, como se alguma coisa houvesse mais cara que a servidão. Eles, porém, calados, continuam guardando a Nação do estrangeiro e de si mesma.
Pelo preço de sua sujeição, eles compram a liberdade para todos (…)”
(BARRETO, Guilherme Joaquim Moniz – Carta a El Rei de Portugal – 1893)
Guilherme Joaquim Moniz Barreto foi um jornalista e é considerado o precursor da moderna crítica literária portuguesa. Suas palavras (destacadas no pequeno trecho acima, de carta redigida ao final do século XIX) se mantêm precisas e atuais, tanto em relação à sua percepção como para relembrar a muitos do sacrifício que é feito por poucos.
Galeria de PMs mortos em serviço desde julho de 2023 Clique para expandir a imagem de cada foto
Quando menciona ao Rei Carlos I de Portugal (conhecido como “O Diplomata”) que, “por definição, o homem da guerra é nobre”, acerta ao ler os valores dos mesmos. Senso de dever, compromisso, disciplina, resiliência, coragem, desejo de proteger. Mas atualmente, os campos de batalha no Brasil são, em considerável parte, os conglomerados urbanos (e suas regiões de desorganização e desordem social), com uma imensa população a ser defendida de agressores (cada vez mais ousados, integrando Organizações Criminosas Transnacionais) e daqueles que, por poderem servir-se tranquilamente da liberdade e da vida, sob o “jugo das paixões”, acabam por somar voz justamente a quem deveriam repudiar.
Não raramente, alguns dos verdadeiros combatentes que insistem em lutar pela manutenção da liberdade e da democracia (os policiais) temem, da mesma forma que a física, a “morte moral” (aquela oriunda de quando é deixado, em segundo plano, o senso de dever). Refiro-me àqueles que cerram fileiras, tornando-se efetivamente o escudo da sociedade (não me refiro aos ‘funcionários públicos”, no sentido pejorativo do termo por vezes assim utilizado pela população, que buscam tão somente algum emprego, como aos personagens de rede social, personagens estes dedicados a unilateralmente projetar a própria imagem, para galgar algum objetivo pessoal, muitas vezes desejando refletir, mesmo que de forma parca, o que outros companheiros de ofício fazem). Essa afirmação sobre “morte moral” encontra guarida na clara evidência do número de policiais que, mesmo estando a trabalhar em locais e/ou circunstâncias de altíssimo risco, continuam a fazê-lo. Insistem em fazer evitar que o caos se instale, sabendo do perigo que os cercam. Deveriam ser a ponta de lança de um enorme contingente (que lhes ombreiam ou mesmo se mantêm à retaguarda) que lhes dão suporte em todas as esferas de poder. Mas normalmente não é o caso.
As ameaças que pairam sobre os policiais não são somente aquelas provenientes das armas de fogo de narcoterroristas. A “guerra”, também, é informacional. A opinião pública, alimentada muitas vezes por alguns integrantes de uma mídia parcial com o cunho ideológico (definido), tomando a frente do que seria a transmissão e eventual contexto de um fato, também ajuda a fomentar outros óbices (imediatos e futuros). Baseada nas “informações publicadas” e na voz que é dada a alguns (somente, em maior destaque e alcance), vemos convicções sendo criadas por vários atores que, deveriam, por responsabilidade em relação à sociedade que servem, bem trabalhar e trazer resultados efetivos para a mesma (recordemos do termo “funcionário público”, tanto aquele que é concursado como o comissionado, nas mais diversas esferas e áreas). O ativismo judicial é somente um dos exemplos. Os bancos acadêmicos, onde fatos são interpretados de uma forma onde não há eventualmente o salutar debate (podendo ocorrer a exposição em uma linha de raciocínio uníssona, em alguns casos, no que opino por ser relembrada a conhecida “espiral do silêncio”) produzirão, com o tempo, pessoas em cargos relevantes, com capacidade de influir no cotidiano de milhões. Há clara dissonância no que é debatido, no que é internalizado e na realidade de curto e médio prazo que se apresenta aos nossos olhos. Com certeza, alguns vislumbram e se atentam para os efeitos de longo prazo (não necessariamente com o resultado alcançado sendo o ideal para uma maioria, mas tão somente para o grupo com o qual se identificam).
Duas notícias e um exemplo de dissonância entre propostas e realidade. Arcando já com altos custos para funcionamento (desde impostos a encargos trabalhistas), como sobreviveriam os pequenos comércios com uma contínua seqüência de pessoas adentrando, individualmente, em pequenos intervalos, para a prática de furtos, sob a justificativa de saciar a fome? Quem manterá a segurança? Como se sente o comerciante constantemente furtado, à beira da falência e também o policial que é acionado pelo ato daquele que, pela enésima vez, pratica o furto? Quais áreas estão atuando para que tal evento possa ser mitigado (sem causar desordem, evitando o colapso de empregos tão como a inviabilidade de pequenos comércios)?
Se causou enorme constrangimento a notícia recentemente exposta a respeito da corrupção, no trabalho apresentado pela Transparência internacional, cuja sede é em Berlim (tratando-se de uma organização fundada em 1993), talvez não seja inadequado lembrar que além dela, existem outras organizações demonstrando que, talvez, devêssemos olhar mais profundamente nossa máquina pública (ou mesmo acadêmica). O Brasil não foi somente contemplado com uma posição que necessita de uma reflexão em relação à corrupção (reflexão que se faça acompanhar de medidas para erradicar ou, no mínimo, desestimular tal prática). Em relação ao Estado de Direito, encontramo-nos na 83ª posição entre 142 países, conforme publicado pelo World Justice Project – WJP (no The 2023 WJP Rule of Law Index®).
A Justiça Criminal brasileira encontra-se em 114ª posição e aproxima-se mais daquela encontrada na Venezuela, Irã e Afeganistão, do que na de países como Chile ou Argentina (segundo o mesmo índice publicado pelo WPJ). Não seria “uma luz de alarme” que se acende a (talvez) algum efeito do ativismo? DefesaNet recentemente já efetuou publicação, por intermédio de seu editor chefe, de artigo sobre o fato elencado: se o crime compensa no Brasil (https://www.defesanet.com.br/ghbr/ghbr-o-crime-compensa-no-brasil/). Talvez essa classificação apresentada possa nos ajudar a verificar outro aspecto: quem interfere na segurança? A questão não é quem dá apoio a um trabalho multidisciplinar efetivo, mas justamente quem (ou quais) causa (m) a dissonância no propósito?
No inicio de 2024 foi noticiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a promoção de uma palestra sobre insurgência criminal na faixa de fronteira e seus impactos na segurança pública. O tema “insurgência” poderia, em um primeiro momento, deixar a percepção de tratar-se exclusivamente de algo a respeito de revolucionários e a conseguinte ação militar contra esse grupo. Mas não é o caso somente. De fato, o tema “insurgência criminal” já foi abordado por militares. Por exemplo, o Coronel (Força Aérea dos Estados Unidos) Joed I. Carbonell-López já havia comentado sobre, no artigo “Uma Estratégia Para Derrotar a Insurgência Criminal no Triângulo Norte da América Central”, que foi publicado na Revista Profissional da Força Aérea dos EUA (2021 – 2ª Edição).
De uma forma direta, ele informa que a insurgência criminal possui diversas similaridades com o que designou de “insurgências tradicionais”, exceto pelo fato (facilmente observável em território nacional) de que os integrantes de OCT (Organizações Criminosas Transnacionais) estão interessados prioritariamente em manter, por intermédio da força bruta, suas lucrativas atividades criminosas.
O termo “insurgente” encontra vários sinônimos em qualquer dicionário: aquele que se insurge / se rebela contra algo, rebelde, revoltoso, amotinado etc. Assim, uma insurreição pode ser definida como uma revolta, um levante contra um poder (constituído) considerado ilegítimo (pelos rebeldes) ou, por exemplo, contra forças que efetuaram a ocupação de uma nação. Pode ter cunho ideológico, econômico e/ou social. O Brasil possui, na questão revolta / insurreição, diversos exemplos no decorrer de sua História. Podemos citar o período onde a escravidão era uma realidade. No Código Criminal do Império do Brasil (Lei de 16 de dezembro de 1830) havia um capítulo sobre insurreição:
- Capitulo IV – INSURREIÇÃO
Art. 113.Julgar-se-ha commettido este crime, retinindo-sevinte ou mais escravos para haverem a liberdade por meio da força.
Penas -Aos cabeças – de morte no gráo maximo; de galés perpetuas no médio; e por quinze annos no minimo; – aos mais – açoutes.
Art. 114.Se os cabeças da insurreição forem pessoas livres, incorrerãonas mesmas penas impostas, no artigo antecedente, aos cabeças, quando são escravos.
Percebe-se naquele que foi o primeiro Código Penal do Brasil (independente), havia diferenciação de penas entre os cidadãos livres e os escravos (com penas mais pesadas para os últimos, ainda que o crime cometido fosse similar). O termo “galés”, citado nas penas do artigo 113 refere-se a trabalhos forçados. É descrito no artigo 44 do mesmo Código, onde lemos que “a pena de galés sujeitará os réos a andarem com calceta no pé, e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos publicos da provincia, onde tiver sido commettido o delicto, á disposição do Governo”.
Como estamos falando a respeito de insurreição (ou um de seus sinônimos, insurgência), podemos citar a Bahia, no início do século XIX. Por essa época ocorreram diversas revoltas de escravos, até pelo elevado número destes naquela província. Os principais grupos que foram trazidos da África eram os nagôs e haussás (povos que possuíam grande envolvimento com guerras). Os haussás foram os primeiros a iniciarem insurgências, seguidos logo após pelos nagôs (que chegaram em número significativo no Brasil pelos idos de 1815). Assim, ocorreram trinta revoltas de escravos logo na primeira metade daquele século, sendo uma das primeiras foi a Revolta de 1807.
O planejamento desta incluía ataques contra as Igrejas Católicas (e destruição de suas imagens), a instalação de uma autoridade muçulmana em Salvador e a ampliação das ações para outras regiões do Nordeste brasileiro. Apesar dos preparativos, a rebelião não chegou a ocorrer. Em 1835 ocorreu (em Salvador) a Revolta dos Malês. Apesar da participação dos haussás, o maior número de integrantes eram escravos nagôs (historicamente o termo nagô era utilizado para designar os iorubás que eram trazidos como escravos para o Brasil, sendo este um grupo étnico da África Ocidental, com uma rica cultura e história).
Esta revolta agregou maior número de participantes (cerca de 600 africanos). Por aquela época, a população de Salvador era de aproximadamente 65.000 habitantes, sendo que destes, 40% eram escravos. A população branca era, proporcionalmente, uma minoria: pouco mais de 20%. De forma majoritária, os revoltosos eram muçulmanos (a palavra malê é derivada de imalê, que por sua vez, em iorubá, significa “muçulmano”). Até por isso a revolta foi marcada para um momento ao final do Ramadã, que é considerado um período sagrado. De forma específica, ocorreria no dia de uma festa conhecida como Noite do Decreto, data importantíssima no calendário islâmico.
Outras insurgências (ou revoltas) também ocorreram no Brasil, pelos mais diversos motivos e elas encontraram um terreno fértil no período a Primeira República.
A Revolta da Armada (cujos antecedentes datam de 1891, momento em que o primeiro Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, fechou o Congresso Nacional por não conseguir articulação com as bancadas dos Estados) foi outro movimento insurgente. Conforme o Atlas Histórico do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas – FGV, foi “uma rebelião em unidades da Marinha ocorrida entre setembro de 1893 e março de 1894. Começou no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e chegou ao sul do Brasil, onde a Revolução Federalista acontecia simultaneamente. Sem apoio popular ou do Exército, o movimento foi sufocado pelo presidente Floriano Peixoto, a quem pretendia depor”.
No Arraial de Belo Monte, com a chegada do líder religioso Antônio Conselheiro (e de milhares de pessoas que foram segui-lo no sertão baiano), houve a Guerra de Canudos. Nascido no Ceará (em 13 de março de 1830, no que seria atualmente a cidade de Quixeramobim), Antônio Vicente Mendes Maciel, era um ávido leitor. Não tendo condições de frequentar um seminário religioso, auxiliava o pai em um armazém. Com a morte do genitor, passou a viajar pelo sertão de Pernambuco, Bahia e Sergipe, tendo várias ocupações. O apelido “conselheiro” foi dado por ser considerado sábio e por apoiar quem o procurava. O jornalista Euclydes Rodrigues Pimenta da Cunha (Euclides da Cunha) eternizou sua percepção sobre Canudos no livro Os Sertões (publicado em 1902), tão como no artigo “Canudos – Diário de uma expedição”, para o jornal O Estado de São Paulo (1897). Inicialmente duas expedições foram enviadas pelo governo baiano para fazer frente a Antônio Conselheiro e seus seguidores (que possuíam grande experiência em operar no bioma onde estavam inseridos) foram derrotadas. Uma terceira expedição, enviada pelo governo federal (pelo vice-presidente Manuel Vitorino), com profissionais inexperientes para atuação naquele cenário, também foi derrotada e seu comandante executado. Uma quarta expedição obteve um polêmico êxito: o presidente Prudente de Moraes determinou o enviou de um contingente de milhares de homens do Exército, apoiados por artilharia. No embate que se seguiu, aproximadamente 20.000 insurgentes (que em quase toda sua totalidade acreditavam estar em “uma guerra santa, na terra prometida”) foram mortos. O dia 5 de outubro de 1897 marcou o fim de Canudos.
Na edição de 23 de agosto de 1897 do Jornal O Estado de São Paulo, na 1ª página, podemos ler “Canudos – Diário de Uma Expedição”, por Euclydes da Cunha (redigido em 7 de agosto de 1897, a bordo do vapor Espírito Santo). Reprodução parcial do publicado no Arquivo Histórico do Jornal O Estado de São Paulo.
A Revolta da Vacina, conforme a Fundação Oswaldo Cruz, foi um evento descrito como “cinco dias de fúria” popular. No início de novembro de 1904, o Rio de Janeiro testemunhou a maior revolta urbana já vista na cidade, que deixou um saldo de 30 mortos, 110 feridos e 945 presos. A rebelião foi motivada por uma lei (a de Nº 1.261, de 31 de outubro de 1904, regulamentada poucos dias depois) que determinava a vacinação contra a varíola. Haveria a proibição (de quem não fosse vacinado) de ser matriculado em escolas, obter empregos, viagens etc. Uma epidemia atingiu a cidade e deixou um saldo, somente em 1904, de 3.500 mortos.
Colaborou todo um contexto social e político para que se instalasse a revolta popular (a recente República, grupos descontentes com os rumos políticos, problemas sociais, desemprego etc.). Como percebido, ainda existem muitos outros exemplos a serem citados (e são caros em relação à perda de vidas).
Em caráter mais contemporâneo, surgem as definições a respeito de insurgência criminal. O delegado (Polícia Civil de Minas Gerais) Rodrigo Bustamante esclareceu que:
- “O Ministério da Defesa conceitua a insurgência como ‘uso intensivo das práticas de guerra irregular por um grupo radical ou movimento extremista, que recorre à luta armada para a consecução de seus objetivos’. E o que seria a insurgência criminal? Basicamente é a que busca apenas o poder incivilizado, para garantir a continuidade e sucesso de suas empreitadas criminosas. Os insurgentes criminais buscam a ‘criação de áreas livres do controle estatal dentro do próprio estado’, desconstruindo as instituições e causando a falência da governança estatal. (…)
Quase sempre, executam esse processo por meio de confronto permanente com as forças de segurança, buscando exaurir o poder de resposta do aparato de repressão. Contestam sua legitimidade, principalmente nas áreas menos assistidas, expandindo seus negócios ilícitos, corrompendo as instituições públicas, desempenhando diversas ações que corroem as estruturas governamentais.
Atuam, muitas vezes, por meio de um planejamento operacional assemelhado aos grupos de guerrilha (paramilitar), munidos de farto poder bélico. Isso, conseqüentemente, também traz uma maior eficiência no seu sistema de segurança orgânica, dificultando a identificação de seus líderes e a individualização da conduta de seus integrantes.”
(BUSTAMANTE, Rodrigo – Insurgência Criminal – O Tempo – 2022)
Claro que há um início, motivos, convicções, entre vários outros pontos que colaboram para a instalação desse cenário. Com o sugestivo título Como o Caos na Segurança foi Construído (publicado em 2018), Aurílio Nascimento elucida em seu artigo:
- “O primeiro governador eleito pelo voto direito no Rio de Janeiro foi Leonel Brizola. Um político gaúcho que, de todas as formas, tentou incendiar o país, contando com ajuda de Fidel Castro e do serviço secreto da antiga Tchecoslováquia. Almejando o Palácio do Planalto (…) segurança pública não era uma prioridade. A polícia passou a ser, de acordo com seus discursos, uma instituição a serviço das elites. Uma das mais eficientes operações contra roubos a bancos, batizada de operação Apolo, foi logo desfeita. (…) ‘A polícia não vai trabalhar para banqueiros’, afirmou, com todas as letras.
Na sequência (…) proibiu as operações com helicópteros nos morros e favelas do Rio de Janeiro. Afirmou que vôos rasantes destelhavam os barracos. Proibiu também as operações por terra. Demonstrando grande preocupação com o esforço dos presos recolhidos ao sistema penitenciário em cozinhar suas próprias refeições, terceirizou a alimentação nos presídios. O resultado foi um dos maiores escândalos de desvios de dinheiro público, conhecido como o ‘escândalo das quentinhas’.
(…)
Integrantes de uma mesma quadrilha jamais poderiam permanecer juntos. Separados, tornam-se fracos. No governo Brizola este protocolo foi abolido, e os presídios entregues aos traficantes. Agora, o presídio A pertencia à facção B, a facção C escolhia o seu. Quem sabe isso não foi o cumprimento de um acordo político que beneficiava e talvez impunha o voto no partido do governador?
Os governos que sucederam (…) nada fizeram para mudar aquele cenário. Todos estavam concentrados nos seus bolsos e na manutenção do poder. (…)”
(NASCIMENTO, Aurílio. Como o caos na Segurança Pública foi construído – Extra/Globo – 2018)
O Dr. Rodrigo Bustamante, quando citou “planejamento operacional assemelhado aos grupos de guerrilha” acerta enormemente. Para isso, vamos a um de nossos vizinhos na América do Sul: a Colômbia. O Dr. R. Evan Ellis (professor e pesquisador para a América Latina do Instituto de Estudos Estratégicos da Escola de Guerra do Exército dos EUA), no ano de 2021 efetuou uma análise a respeito do ELN (Exército de Libertação Nacional, grupo guerrilheiro fortemente influenciado pela Revolução Cubana, formado em 1964 nas regiões montanhosas do Departamento de Santander).
Em suas pesquisas, expressou a preocupação com a movimentação do grupo para a Venezuela (enquanto que na Colômbia o grupo manteve o foco de atuar para derrubar o governo, na Venezuela encontrou praticamente um santuário onde, além não ter a menor preocupação em alterar a ordem política do país, expandiu e ampliou suas ações). O ELN havia recebido reforços oriundos daqueles que foram desmobilizados das FARC – EP (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia, Ejército del Pueblo, grupo marxista-leninista, conforme definido em seu estatuto, no artigo 2º ) nos idos de 2016.
Se entre a década de 1980 e 1990, o ELN havia conseguido um grande aporte financeiro por intermédio de extorsão (a empresa alemã Mannesmann, somente como um exemplo, teria feito um acordo, pagando para que seus executivos não fossem sequestrados, tão como para construir e continuar operando o gasoduto Caño-Limon-Covenas) o tráfico, em tempos atuais, também passou a compor uma significativa e grande fonte de receita.
Com o ambiente permissivo que encontrou na Venezuela, o ELN passou a usufruir das oportunidades decorrentes, o que incluiu seu financiamento por intermédio de atividades criminosas (tornando a organização maior, mais forte e com maiores ganhos financeiros). Conseguindo manter e ampliar territórios, expandiu suas atividades criminosas transnacionais. A questão não é somente o impacto que isso causa na Colômbia e na Venezuela (por mais que essa última seja totalmente indiferente à sua presença).
Além de refugiados oriundos das áreas sob seu domínio, o que resulta em uma crise migratória, promovem o tráfico internacional de drogas, o que afeta diversos países, incluindo o Brasil (para de forma complementar ampliar a visão sobre o tema “migração” e seus impactos, aconselhamos a leitura dos estudos da UNICEF, onde mencionam o fato de que “com o agravamento da crise econômica e social na Venezuela, o fluxo de cidadãos venezuelanos para o Brasil cresceu maciçamente… Entre 2015 e maio de 2019, o Brasil registrou mais de 178 mil solicitações de refúgio e de residência temporária”).
A parceria entre grupos guerrilheiros colombianos e Organizações Criminosas Transnacionais não é desconhecida. Há muito se fala da ação de integrantes das FARC – EP (apesar da diminuição de suas atividades paramilitares, tendo em vista optarem pela criação de um partido político para galgar o poder na Colômbia) e organizações como o PCC – Primeiro Comando da Capital:
- “(…) relatórios de inteligência repassados ao Ministério Público da Colômbia e obtidos pelo consórcio de jornalismo investigativo OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project). Os documentos mostram o caminho percorrido pela cocaína que sai da Colômbia, passa por Manaus, pelo Caribe e termina nas mãos de consumidores na Europa.
A investigação teve início em 2020, a partir de informações repassadas ao Exército colombiano e à Polícia Federal brasileira pela Drugs Enforcement Administration (DEA), polícia norte-americana especializada no combate ao narcotráfico. Os americanos chamaram atenção para um esquema de compra e venda de cocaína na região conhecida como “cabeça do cachorro”, no extremo noroeste do Brasil, onde o país faz fronteira com Colômbia e Venezuela.
(ABREU, Allan et AL. : A Rota do Crime que Liga o PCC às FARC – Revista Piauí)
Tanto as FARC – EP como o ELN são classificados como organizações terroristas pelos EUA. Tão como Organizações Criminosas Transnacionais que lucram principalmente com o tráfico de drogas, fazem extenso uso de menores de idade em suas atividades (adequado assistir o documentário “Falcão – Meninos do Tráfico”, lançado em 2006, havendo livro com título similar). No ano de 2005 a Human Rights Watch denunciava o uso de crianças nos grupos armados colombianos, estimando o empenho de 11 mil delas por aquela época. Milhares de combatentes irregulares tinham menos de 15 anos (um, em cada quatro combatentes, era menor de 18 anos). 80% das crianças estariam atuando no ELN ou nas FARC – EP (20% eram empenhadas em grupos paramilitares). Disponível para quem deseja conhecer mais sobre o tema, opino para a leitura do relatório “Você aprenderá a não chorar: crianças combatentes na Colômbia” (“You’ll Learn Not To Cry: Child Combatants in Colombia” , 2003, disponível no sítio eletrônico da Human Rights Watch – HRW).
A insurgência (destes grupos terroristas) não pouca a vida de crianças. A insurgência criminal, menos ainda. Chamou a atenção do Dr. R. Evan Ellis, também, a capacidade do ELN de subornar (autoridades), seu poder de intimidar e, principalmente, a habilidade de se integrar a uma comunidade por intermédio do trabalho político-ideológico, cooptando líderes de muitas das localidades onde se instalava. Não parece muito diferente do que vemos em comunidades Brasil afora. Penetração na maquina estatal (o vice-presidente do CONDEPE, Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo foi preso em 2016, com um grupo de advogados, por se encontrarem na folha de pagamento do Primeiro Comando da Capital – PCC, tão como alguns foram acusados do fornecimento de dados a respeito de agentes de segurança e seus parentes para a Organização Criminosa, conforme foi amplamente noticiado), apoio do terceiro setor ou mesmo criação de organismos para próprio apoio, cooptação de lideranças etc. Exemplos não faltam.
Como curiosidade, no site DefesaNet , em fevereiro de 2024 (ou seja, poucos dias atrás), foi feita uma publicação que apresentava um dado preocupante. Com o título “qual o valor do PCC”, a pesquisa do competente jornalista Leonardo Coutinho, avaliou o valor da “Corporação” Primeiro Comando da Capital (caso fosse uma empresa, o valor que teria tendo em vista de seu faturamento). Esclareceu o jornalista que, em 2016, tentou medir o tamanho da “empresa criminosa”. Concluiu que seria uma das maiores do Brasil, com um faturamento anual (naquela época) de 20,3 bilhões de reais. Estaria em 16º lugar, abaixo da AMBEV (14º) e da FIAT (15º), porém apresentava-se mais “rentável” que o Atacadão (18º lugar) e a Volkswagen (20ª colocação).
Um dos apontamentos do jornalista (feitos a partir da fala do atual presidente da república, que de forma acertada disse que o crime organizado é maior que muitas empresas no Brasil) seria a hipótese de “descriminalizar as drogas” como solução, talvez (algo que seria apoiado por muitos, da mesma forma que o desencarceramento). A resposta veio imediatamente, com um gráfico atualizado, publicado no The New Yok Times. Na verdade não seria uma solução ou mesmo uma medida paliativa. Seria uma tragédia!
Tendo como exemplo a cidade de San Francisco (Estados Unidos), onde ocorreu a descriminalização, a “guerra às drogas” deu lugar a um massacre pelo aumento exponencial de mortes por overdose. Presumo que no Brasil, onde os recursos financeiros estatais são constantemente contidos em áreas como saúde, defesa, segurança e educação, o problema seria extremamente maior. Se existem diversas reclamações em relação à falta de infraestrutura de serviços que são colocados à disposição do cidadão (leitos hospitalares, remédios, número de médicos etc), imaginem de onde virão recursos para atender essa nova (e apocalíptica) demanda.
Sobre as Organizações Criminosas, apesar das questões de domínio territorial em algumas regiões (e a manutenção desta frente grupos oponentes, incluindo não somente outras organizações criminosas que desejam expandir seus negócios / áreas de influência, mas, também, forças estatais), a forma com o qual exercem demonstração de poder, não é somente restrita a isso. Os eventos que ocorreram em São Paulo em 2006 não tinham como objetivo a tomada (ou manutenção) de “territórios”. Em 2012, também não. Muitas reportagens deixaram claro que, nestes últimos, o objetivo era desestabilização da segurança pública (tendo como alvo os próprios agentes).
Mas é fato que a criação de “santuários” onde possam ditar regras é algo que deve, desde o início, ser inibido. Quanto ocorre o surgimento em um Black Spot (área com pouca ou nenhuma governança estatal) é notório que o custo para a retomada da ordem (e o impedimento do fortalecimento dos grupos criminosos que por lá se instalam) é alto. Normalmente pago por dois grupos: os policiais e pelos moradores resignados em não poderem sair da região para outra melhor (mesmo não concordando em absoluto com a presença de criminosos, particularmente do tráfico, que tentam impor seu regramento onde convivem não exatamente de forma harmônica).
Em momento futuro, com a oportunidade constantemente dada pelo editor de DefesaNet, abordaremos sobre narcocultura, gangues (vale lembrar exemplos como a MS 13, que hoje se faz presente até em cidades da Europa), o processo de alistamento (ou talvez melhor, aliciamento) das organizações criminosas, imposição de governança não estatal e, particularmente a dissonância existente entre os que constituem a última linha de defesa da sociedade para que o caos não se instale e outros atores que deveriam somar esforços e, na prática, não o fazem (aliás, atuam em sentido contrário, por isso utilizo o termo “dissonância”) .
Sobre a última linha de defesa, impossível deixar de consignar o que testemunhamos no início deste ano. Raras vezes vemos tanta vontade política para que a Segurança Pública seja fortalecida e receba a merecida relevância como hoje, em São Paulo.
As forças de segurança, em um constante trabalho (aliás, retrabalho, pois muitos dos infratores novamente presos são aqueles que, mesmo sendo reincidentes na prática de crimes, continuam nas ruas por facilitação de leis que não inibem suas ações, soltos por serem favorecidos no regime de progressão de penas ou, mesmo, evadidos após serem contemplados com as chamadas saídas temporárias), acabam por enfrentar as consequências da inércia (ou permissividade) de outros setores.
Vários policiais foram mortos em curto lapso de tempo. Apesar do silêncio de alguns (alguns “muitos” por sinal), pudemos observar a imediata ação das autoridades paulistas vinculadas à pasta de segurança pública. Ação e, ao mesmo tempo, indignação pelo ocorrido. A todos, meu respeito. Meu desejo de sucesso. É evidente o cansaço. Mas, “onde há vontade, há um caminho”.
Tanto falei sobre ativismo e dissonância. Mas gostaria de deixar consignado um exemplo, de integrante do Poder Judiciário, que compreende exata e precisamente os tempos atuais: o Exmo. Dr. Alexandre Abrahão, Juiz de Direito (TJRJ).
- “Há um tsunami de sangue e dor se aproximando muito de nós, e continuamos não dando a devida atenção.
Os policiais são a última barreira entre o bem e o mal, se eles estão caindo assim, sinal que nossas defesas acabaram, pensem nisso!”
Monumento, defronte ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em homenagem àqueles que tombaram cumprindo o dever. A manutenção da democracia, da liberdade e da vida, cobra um preço alto que é pago por poucos (arquivo pessoal do autor).
* É colaborador do portal DefesaNet. Acadêmico (Licenciatura) em História. Bacharel em Direito. Bacharel e Mestre em Ciências de Segurança e Ordem Pública. Autor de diversos artigos a respeito de Guerra Híbrida, Vitimização Policial e Guerra Informacional.
