O SISTEMA 5G E O MEDO DA CIBERESPIONAGEM
André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos
alwi.war@gmail.com
O fato de não possuir expertisse no desenvolvimento de tecnologias digitais, em especial, a das comunicações é, de fato, uma grave ameaça a soberania dos países em desenvolvimento quando nos referimos a proteção e a privacidade de dados, seja de natureza pessoal, institucional ou empresarial. Estamos falando da ciberespionagem e da captura de dados e informações indiscriminadas dos usuários da Internet para diferentes objetivos.
A instabilidade dos mercados financeiros, a alta competivividade econômica global e a necessidade de expansão do número de potenciais clientes são, em grande medida, responsáveis pela necessidade, quase imperiosa, de se conhecer os segredos alheios, mesmo entre países alinhados. Manter o monitoramento e a vigilância também se constituem um fatores condicionantes em nome da segurança nacional, evocando questões do terrorismo internacional, como ocorreu na década de 2000 e, atualmente, com a ameaça do terrorismo doméstico.
Esta é um a boa discussão acadêmica que permite importantes reflexões mesmo que no plano real seja infrutífera, no sentido de mudanças substanciais neste cenário. Me refiro a polêmica da implantação do sistema 5G no Brasil e das acusações de que em meio as estruturas da tecnologia da empresa chinesa Huawei, estão imbutidos sistemas de ciberespionagem, o que é uma probabilidade que não pode ser descartada.
Contudo, é preciso lembrar, que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA (NSA) também praticou espionagem no Brasil em diferentes momentos. Em 1994, quando da licitação internacional para a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), cuja vencedora foi a empresa norte-americana Raytheon após desclassificação da francesa Thomson em um investimentos de US$ 1,4 bilhão.
Em 2013, a agênca norte-americana atuou no monitoramento das comunicações da ex-Presidente Dilma Roussef e de autoridades de primeiro escalão governamental, dentre ministros, diplomatas e assessores. O episódio foi revelado por Edward Snowden, ex-funcionário da NSA e após pedidos de desculpas formais do governo estadunidense, o assunto foi considerado superado.
Anteriormente, o site Wikileaks já havia vazado centenas de documentos de inteligência que comprovavam que os EUA monitoravam ilegalmente as atividades de outros países e de suas lideranças.
O problema recrudesce face ao amadorismo cultural e a fragilidade estrutural da segurança cibernética praticada no Brasil, notadamente, nas instituições públicas, classificadas como em caos cibernético pela CPI da Espionagem em 2013, motivada pelas revelações de Snowden e Assange.
A reação governamental se limitou a Lei conhecida como Marco Civil da Internet, promulgada em 2016 e, mais recentemente, em 2018, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) válidas somente dentro do território nacional, incluindo empresas estrangeiras com sede ou filiais no Brasil. Embora tenha sido um grande avanço, não é aplicável contra atores estatais estrangeiros, como as agências de inteligência, por exemplo. As dificuldades na comprovação da origem é outro ingrediente relevante que fomenta a atividade.
Neste sentido, a ciberespionagem é uma estratégia usual entre gigantes tecnológicos na disputa pelo primeiro lugar no rancking da economia mundial e um alto preço a pagar pelos países emergentes por conta de sua dependência.
Nesta conjuntura, a escolha de uma empresa ou de outra para a implantação do 5G no Brasil não fará diferença pois é alta a probabilidade de que continuaremos a ser espionados em determinados assuntos, especialmente, os sigilosos, em meio a guerra comercial.
Fazendo alusão ao conto da espada de Dâmocles, resta avaliar quem disponibilizará maiores incentivos e facilidades pelo acesso a nossos dados e informações
