US Department of Commerce aumenta restrições às exportações de tecnologia para combater os esforços de evasão militar chinesa, russa e venezuelana
Segunda-feira, 27 de abril de 2020
O US Department of Commerce anunciou hoje (27ABR2020) novas ações de controle de exportação para impedir esforços de entidades da China, Rússia e Venezuela para adquirir tecnologia dos EUA que poderia ser usada no desenvolvimento de armas, aeronaves militares ou tecnologia de vigilância por meio de cadeias de suprimentos civis ou sob controle civil. usar pretensões, para fins finais militares e usuários finais militares.
"É importante considerar as ramificações de fazer negócios com países que têm histórico de desvio de mercadorias compradas de empresas americanas para aplicações militares", disse o secretário do Departamento de Comércio, Wilbur Ross. "Certas entidades na China, Rússia e Venezuela tentaram contornar os controles de exportação dos Estados Unidos e minar os interesses americanos em geral, e assim permaneceremos vigilantes para garantir que a tecnologia dos EUA não caia nas mãos erradas".
Especificamente, as alterações nas regras incluem:
Expansão do uso final militar / controle de usuário (MEU)
(Military End Use/User Controls (MEU))
Amplia os controles de requisitos de licença MEU para a China, Rússia e Venezuela para cobrir usuários finais militares nos três países, bem como itens como equipamentos semicondutor, sensores e outras tecnologias procuradas para uso final militar ou por usuários finais militares nestes países.
Remoção de exceção de licença usuários finais civis (CIV)
(Removal of License Exception Civil End Users (CIV))
Remove uma exceção de licença para exportação, reexportação ou transferência (no país) para usuários civis finais em países preocupados com segurança nacional para itens controlados pela Segurança Nacional (National Security- -NS).
Eliminação de disposições adicionais sobre reexportação permissiva (APR) de exceção de licença
(Elimination of License Exception Additional Permissive Reexports (APR) Provisions)
Propõe a eliminação de certas disposições de exceção de licença para países parceiros que envolvam a reexportação de itens controlados por NS para países com preocupações de segurança nacional, para garantir análises consistentes das exportações e reexportações de itens dos EUA.
O Bureau of Industry and Security (BIS) do Departamento de Comércio é responsável por supervisionar essas atividades de controle de exportação. A missão do BIS é promover os objetivos de segurança nacional e política externa dos EUA, garantindo um sistema eficaz de controle de exportação e conformidade de tratados e promovendo a liderança tecnológica estratégica contínua dos EUA. O BIS compromete-se a restringir as mercadorias e a tecnologia de origem norte-americana do uso em apoio a projetos de armas de destruição em massa (Weapons of Mass Destruction – WMD), terrorismo ou programas de modernização militar desestabilizadores. Para mais informações, visite www.bis.doc.gov.
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Commerce Tightens Restrictions on Technology Exports to Combat Chinese, Russian and Venezuelan Military Circumvention Efforts
Trade enforcement The Department of Commerce announced today new export control actions to prevent efforts by entities in China, Russia, and Venezuela to acquire U.S. technology that could be used in development of weapons, military aircraft, or surveillance technology through civilian supply chains, or under civilian-use pretenses, for military end uses and military end-users. "It is important to consider the ramifications of doing business with countries that have histories of diverting goods purchased from U.S. companies for military applications," said Department of Commerce Secretary Wilbur Ross. "Certain entities in China, Russia, and Venezuela have sought to circumvent America’s export controls, and undermine American interests in general, and so we will remain vigilant to ensure U.S. technology does not get into the wrong hands." Specifically, the rule changes include:
Expansion of Military End Use/User Controls (MEU) Removal of License Exception Civil End Users (CIV) The Bureau of Industry and Security (BIS) in the Department of Commerce is responsible for overseeing these export control activities. BIS’s mission is to advance U.S. national security and foreign policy objectives by ensuring an effective export control and treaty compliance system and promoting continued U.S. strategic technology leadership. BIS is committed to restrict U.S.-origin commodities and technology from use in support of Weapons of Mass Destruction (WMD) projects, terrorism, or destabilizing military modernization programs. For more information, please visit www.bis.doc.gov. |
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