Guilherme Soares Dias
Apesar do pacote de concessões de R$ 133 bilhões anunciado no último dia 15, os projetos de infraestrutura ainda não fazem parte das prioridades do governo federal para execução por meio de parcerias-público privadas (PPPs). É o que indica medida editada pelo Comitê Gestor da Parceria Público-Privada Federal (CGP) na segunda-feira (27), estabelecendo os oito projetos prioritários a serem contratados por essa modalidade em âmbito federal.
Os projetos de defesa são os que receberam maior atenção: seis foram considerados prioritários. Entre eles está a modernização da infraestrutura e operação dos órgãos destinados ao reparo e à manutenção dos meios navais (Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro); implantação de infraestrutura e operação do complexo esportivo do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (Cefan); construção e manutenção de empreendimento residencial para o Complexo Naval em Itaguaí; construção e manutenção do Colégio Militar em Manaus; modernização da infraestrutura de abastecimento de veículos militares; fabricação e manutenção de novo fuzil desenvolvido pela Indústria de Material Bélico do Brasil.
Já a concessão e administração de parques nacionais compõem os dois outros projetos considerados prioritários pelo comitê gestor. A resolução prevê a concessão dos parques nacionais de Jericoacoara; Serra das Confusões; Sete Cidades; Ubajara; Brasília; Chapada dos Veadeiros e das Emas.
“É um movimento positivo, que mostra a volta das PPPs ao radar do governo. A indicação de projetos prioritários não implica renúncia aos demais projetos”, pondera Rosane Menezes, do Madrona Hong Mazzuco Brandão – Sociedade de Advogados. Ela lembra que a União é a única responsável pela defesa, enquanto a os projetos de infraestrutura têm responsabilidade dividida com Estados e municípios. “É natural que o governo federal dê maior atenção às áreas que ficam mais carentes.”
Vinculado aos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, o Comitê Gestor de PPP federal também previu na resolução a consulta à iniciativa privada, por meio de procedimento de manifestação de interesse. O texto publicado no “Diário Oficial da União” também autoriza a contraprestação pública de até 100% das receitas dos parceiros privados em modelagens de concessões públicas.
Atualmente há apenas uma PPP contratada na esfera federal: o projeto de construção e gestão de um datacenter em consórcio formado por Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outros projetos, como o de irrigação do Pontal em Petrolina (PE), foram estruturados, mas aguardam contratação.
O governo analisa ainda outros quatro projetos: fornecimento de materiais, implantação e gerenciamento da Rede Nacional de Televisão Pública Digital; construção e operação de satélite geoestacionário; projeto de irrigação Baixio de Irecê, em Itaguaçuna (BA); e o projeto Salitre, em Juazeiro (BA).
Nos últimos anos os projetos ligados à infraestrutura, como a construção da ferrovia Norte-Sul e a restauração e operação das BRs 116 e BR 324, na Bahia, foram excluídos da carteira de PPPs do governo federal e hoje são executados por meio de concessão.
