Uma visão crítica da entrevista do
Dr. Celso Amorim à Revista “ISTO É”
Gen Marco Antonio Felício da Silva
Qualquer militar com um mínimo de brio não poderá aceitar as afirmações do Dr. Celso Amorim, a maioria delas sem qualquer explicitação adicional, em recente entrevista concedida à revista “ISTO É”, pois, sem sombra de qualquer dúvida, em suas ccolocações, infundadas, mostra, entre outros absurdos, os militares como incapazes de gerir os destinos das Forças Armadas, missão para a qual se prepararam por toda uma vida.
Se os militares não são capazes para tal, não o seria um homem que escolhe o populista e demagógico Lula como “o nosso guia” e aceita complacentemente as suas desastradas ações diplomáticas presidenciais quando, assessorado pelo trotskysta Marco Aurélio Garcia, colocou os interesses de aliados ideológicos e “amigos” acima dos próprios interesses nacionais.
As questões, entre outras, havidas com Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Colômbia e Honduras, e soluções respectivas, foram notoriamente humilhantes para o Brasil, sem contar o fiasco das negociações referentes aos problemas palestino e iraniano e da reivindicação, sem amparo de poder militar a altura, à cadeira permanente do Conselho de Segurança da ONU.
O Dr. Amorim foi responsável, em 2007, pelo voto favorável à aprovação, na ONU,da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, repudiado durante anos pelo Itamaraty e considerado um absurdo pelos militares. Tal tratado fere a soberania nacional, pois, possibilita a declaração da independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas nações indígenas, que se tornariam países autônomos, com leis próprias. Nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar em seus territórios. Há que enfatizar, que o tratado foi rejeitado, ou assinado com ressalva, por vários países, entre eles Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina.
Embora, ainda não ratificado pelo Congresso, já existem movimentos internacionais atuando sobre tribos brasileiras, insuflando-as a buscarem o “status” de nações. É uma situação delicada, em se tratando da Amazônia brasileira, área enorme e de difícil vigilância, ainda mais tendo em vista as carências materiais e financeiras das FFAA. Área com inúmeras reservas indígenas, sitiadas em cima de provincias minerais riquíssimas e estratégicas, dominadas por ONG estrangeiras as quais não sofrem fiscalização adequada.
Como representande do Brasil na ONU, o Dr. Celso Amorim empenhou-se nas discussões sobre o regime internacional de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares. Participou ativamente da Comissão Canberra, iniciativa do governo da Austrália em 1995, que deu origem a relatório, em 1996, favorável a adoção de medidas na área do desarmamento e da não-proliferação nuclear. Logo em seguida, o Dr.Celso Amorim, perante a ONU, declarou a intenção do Brasil em aderir ao “Tratado de Não-Proliferação Nuclear” (1997), o que foi concretizado em 1998, no governo FHC. Este ato, pode ser considerado um crime de lesa-Pátria, pois, retirou do Brasil uma grande arma de barganha nas negociações internacionais e, ao mesmo tempo, privou o País, o que é confirmado por inúmeros trabalhos de pesquisadores internacionais na área da Ciência Política, da possibilidade de ser considerado uma potência, atual ou futura, pela falta do Poder Militar Nuclear. Assim, como o faz hoje, O Itamarty pratica política “soft power”, buscando respaldo em alianças, como a dos BRICS, a mais forte delas, pois, a exceção do Brasil, os demais países têm poder nuclear.
Para bem compreendermos as respostas à entrevista em foco, é mister enfatizar o viés ideológico do Dr. Celso Amorim, embora isso esteja bastante claro pela sua atuação como Ministro das Relações Exteriores, no período de governo Lula, e como representante do Brasil na ONU.
Como adendo, em 1983,o diplomata foi demitido sumariamente da direção da Embrafilme, ao conceder financiamento para a produção do filme “Pra Frente Brasil”, que retratava negativamente a ação militar contra a subversão comunista, no período 1964/85 e, principalmente, durante o governo Médici.
Há a acrescer que o mesmo filiou-se ao PT em 2009.
Vamos começar a nossa análise crítica da entrevista a partir da última pergunta quando o Dr. Amorim responde que “……Mas tem que ficar claro que os militares devem seguir a orientação do poder civil eleito.”
É preciso que se diga que não existe “poder civil eleito”. Isto é querer fraturar a sociedade brasileira entre civis e militares. É o senso comum modificado marxista-gramscista em ação. Existem poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais podem ser ocupados por quaisquer cidadãos brasileiros, desde que preencham as condições requeridas, sejam eles civis ou militares.
Quanto à possibilidade dos militares da Ativa não comemorarem a data de 31 de Março, seguem eles as ordens de seus respectivos comandantes, respeitando a hierarquia e a disciplina, pilares básicos das Forças. Entretanto, ninguém poderá apagar de suas mentes e corações o que pensam e sentem a esse respeito.
Há que lembrar que os fundamentos espirituais e morais das Forças de hoje foram construídos pelas Forças de ontem. Os oficiais e graduados de hoje, foram os nossos alunos e comandados de ontem, alguns, ainda, recentes. Temos lá filhos, netos, sobrinhos e fortes laços de amizade e de respeito. O que preocupa fortemente é o que tal proibição acarreta de negativo para as lideranças atuais, em face do silêncio obsequioso acerca de feitos marcantes de nossos militares, como em 1935 e em 1964, livrando o País da ditadura marxista-leninista.
Em sua primeira resposta, afirma o Dr. Amorim : “Há uma clara percepção, por parte deles( militares), de que o fato de se ter um Ministro da Defesa civil ajuda para certos pleitos, como reajustes e reequipamento.”
Se há essa percepção no alto escalão, ela convalida a existência de viés ideológico e até mesmo de revanchismo explícito por parte das autoridades governamentais em relação aos militares e, consequentemente, às Forças Armadas, o que, aliás, já havia sido dito, abertamente, pelo ex-Secretário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, após tratativas, visando a melhoria dos orçamentos destinados ao Ministério da Defesa.
A afirmativa do Dr. Celso não é justificativa plausível para a existência de um ministro civil e deve ser repelida firmemente por quem de direito. Nenhum dos ministros civis correspondeu à assertiva acima. As Forças continuam sucateadas e os vencimentos, em média, são os mais baixos entre as carreiras de Estado e até mesmo abaixo dos pagos aos integrantes da PMDF, o que é inconstitucional. Lembro que é aviltante um salário família de 0,16 centavos, pago aos militares, ainda mais quando se trata de graduados, tenentes e capitães, cujos vencimentos não são compatíveis, principalmente, com as necessidades de quem tem filhos em idade escolar, em seus diversos níveis, e com os valores que pagam por aluguéis na ausência de próprios nacionais.
Ademais, independentemente de quem seja o Ministro da Defesa, compete ao Comandante em Chefe das Forças Armadas, responsável maior pela Segurança Nacional, o dever constitucional de prover os meios necessários para que tenhamos Forças Armadas com “Poder de Dissuasão” em um mundo pleno de conflitos de toda ordem. Há que enfatizar que o Brasil tem enormes riquezas que já se tornam escassas para outros países, incluso grandes potências, que nos olham com cobiça, dada a fraqueza de nosso Poder Militar.
Continua o Ministro : “Além disso, eles ( os militares)percebem que há uma consciência sobre o trabalho profissional das Forças, que também deve ser respeitado e valorizado. O civil não está aqui para politizar as Forças Armadas. Ao contrário, para assegurar a missão constitucional e o caráter profissional dos militares, como a defesa da pátria e a garantia da lei e da ordem.”
Há que ressaltar, que a valorização e o respeito pelo trabalho profissional que os militares buscam, primordialmente, e os têm em alto grau, segundo pesquisas que se sucedem, são os que provêm da opinião pública, da Nação.
Se não é politizar as FFAA, impondo-lhes o silêncio sobre fato político ocorrido em passado recente, que examinado a luz da verdade incomoda e contradiz radicalmente o que muitos, que estão no atual governo, difundem, o que é então ?
Qual a razão da necessidade de um ministro civil para assegurar a missão constitucional e o caráter profissional dos militares? Essa é uma questão de valores e de sentimento de cumprimento do dever, principalmente, como servidores do Estado, em relação à Nação, real detentora da soberania nacional, cultivados e cultuados pelos militares durante a formação e por toda a carreira, isto é, anos a fio. Não será um civil, com outra formação, exercendo um cargo político temporário, que irá assegurar tais valores. O Dr. Amorim pronunciou frase de efeito, oriunda, nos parece, de quem tem o ego maior que o normal .
Em seguida, afirmou o Dr. Amorim : “Acho que a Comissão da Verdade é o epílogo da transição democrática. ….. É uma necessidade da sociedade em reconciliar-se com seu passado”….. “A verdade cura. Às vezes ela arde, mas cura.”
Ora! O Dr. Celso viveu os anos 60, 70 e 80 e sabe muito bem qual é a verdade ( para os que não sabem, basta que se leia os jornais da época, em qualquer biblioteca). As organizações subversivas que adotaram a luta armada, traduzida pelas guerrilhas urbana e rural, tinham como objetivo principal a conquista do Poder e a implantação de uma ditadura do proletariado. Não tinham como foco a democracia, as liberdades individuais e nem tampouco os direitos humanos. Lançaram mão de todos os meios violentos: tortura, terrorismo seletivo e sistemático, assassinatos, inclusive de inocentes, sabotagem, seqüestros, justiçamento de companheiros, assaltos, etc… Por tal razão, foram combatidos e derrotados pelas forças de segurança do Estado. Se tivessem vencido, teríamos aqui, certamente, a exemplo de outros países comunistas, um verdadeiro banho de sangue e regime totalitário.
A transição democrática, negociada pelo governo da época, iniciou-se com a Lei da Anistia e terminou com o início do governo Sarney. A “Comissão da Verdade”, da forma que os perdedores de antanho querem que funcione, é apenas revanchismo inaceitável (os nomes pretensamente indicados, segundo a imprensa, o confirmam). É a validação da “nova estória” que narram e na qual se apresentam como os defensores da lei, da ordem, dos direitos humanos, da democracia, da justiça e de tudo aquilo que negaram pelas ações e atitudes que tomaram no passado. Os agentes da lei, então vigente, são considerados como bandidos degenerados.
Os mortos havidos, é a verdade ardida, infelizmente, para muitas famílias, de ambos os lados, conseqüência da insensatez e fanatismo ideológico de alguns tresloucados marxistas, de tendências diversas, que iniciaram a luta armada.
Diz, ainda, o Dr. Celso : “Posso dizer que o governo não vai tomar nenhuma iniciativa revanchista. Certamente, não teria nenhum cabimento e a lei não permite que se faça isso. É algo que foi pactuado. …… Não vejo nenhuma razão para temer uma judicialização. A própria lei que estabelece a comissão reitera a Lei da Anistia.”
Até parece que o Dr. Celso vive no mundo da lua e crê em Papai Noel. Êle não vê as intenções e ações, com os objetivos de anular ou contornar a Lei da Anistia, por parte de membros do governo do qual faz parte, de organizações internacionais, da OAB, de procuradores e de juízes, dos partidos ditos “socialistas”, do MST, da Via Campezina, dos escrachos da juventude e outros mais, descritas pela mídia com total clareza. Veja o que ocorreu frente ao Clube Militar, no dia 29 de Março próximo passado. Violência, tentativa de intimidação e execração pública de militares da Reserva e reformados por parte de bandidos, acionados por militantes do partido do qual, também, o Dr. Celso faz parte e com uma enorme agravante: É o Ministro da Defesa !
Afirma o Dr. Celso a respeito do manifesto “Alerta à Nação” e possíveis punições : “Deixei esse assunto a cargo dos comandantes… O mais importante é fazer com que eles vejam o inconveniente de certas posições, a que isso leva e relembrar certos deveres. Podem chamar de advertência regimental, mas não vou entrar nessa discussão.”
O Dr. Celso deixou nas mãos dos comandantes um assunto mal encaminhado por ele próprio. Uma batata quente! Realmente, não tinha ele, como não tem, autoridade ou legitimidade para intervir no Clube Militar. E anunciar isso, que é a pura verdade, não traduz crime ou transgressão disciplinar. Não há como punir quem quer que seja, ainda mais oficiais da Reserva e reformados, amplamente amparados pela lei. As conversas com os comandantes respectivos foram respeitosas e sem qualquer tipo de “advertência regimental” ou chamada para “deveres” não observados.
O Dr. Celso, mais uma vez, está redondamente equivocado!
À pergunta- “O sr. acha que essa insatisfação dentro da caserna é também alimentada pelas frequentes demandas salariais?”- o Dr. Celso respondeu que a questão salarial é importantíssima, acrescentando :“Não vou dizer quando ou de quanto será o reajuste, mas estamos trabalhando nisso.”
É a mesma lenga-lenga do governo Lula. Aliás, este afirmou, na Colômbia, segundo o publicado: “Não tenho medo deles (os comandantes das Forças), viviam me enchendo o saco e eu os enrolava. Como cala boca, vez por outra, lhes concedia migalhas e por bom tempo ficavam quietos”.
Torna-se imperioso que o Ministro da Defesa saiba que a insatisfação é real! Há inúmeros problemas derivados dos baixos salários. A evasão de quadros é grande. A carreira militar perde a atratividade para os jovens em uma sociedade cada vez mais consumista. Há famílias se desestruturando a cada transferência. A agravar, o Sistema de Saúde não atende a contento, pois, sofre grandes limitações em pessoal e em recursos financeiros.
Os baixos vencimentos em conjunto com o sucateamento das Forças é mistura que fere a dignidade e abate o elã militares. Creio que seja uma das formas, totalmente irresponsável para com a segurança da Nação, tendo em vista a tentativa de subjugação das Forças Armadas.
Responde o Dr. Celso: “Quando se fala em orçamento, sabemos, obviamente, que não é satisfatório. Se compararmos, por exemplo, o orçamento da Defesa com nossas necessidades, com as necessidades de um país dos BRICs, que é a sexta economia do mundo, não é compatível. Temos que levar em conta muitos aspectos, como a dimensão do País, a vastidão do litoral e das fronteiras terrestres, os recursos naturais. Mas, se compararmos o orçamento deste ano com o do ano passado, está razoável.”
A resposta do Dr. Celso, embora tente atenuar o problema em sua última afirmação, de forma totalmente incoerente, mostra, claramente, a situação insustentável das Forças Armadas em relação às suas missões constitucionais, no mundo de hoje.
Afirma o Dr. Celso: “A grande estratégia de Defesa do Brasil tem que incluir as Relações Exteriores. Creio que pode haver uma mudança de intensidade nesse sentido, especialmente na cooperação com a América do Sul. Este é um dos grandes eixos de trabalho para os próximos anos. Se para o mundo nossa política é mais de dissuasão, para a região é de cooperação.”
O Dr. Celso reconhece que Política Externa se faz com Diplomacia e Poder Militar, como o fazem as grandes potências. Entretanto, não poderemos falar em “Poder de Dissuasão”, em relação ao mundo desenvolvido, como diz o entrevistado, pelo menos sem ter a capacidade de desenvolver e fabricar, de imediato, armas nucleares, táticas ou estratégicas, e seus respectivos vetores de lançamento. Fora disso, não haverá dissuasão, principalmente, no que tange aos países com forças armadas nuclearizadas.
É preciso deixar claro que o objetivo maior é a defesa do País. Não temos, e nem precisamos ter, qualquer desejo expansionista.
A evolução do mundo e a difusão do conhecimento científico-tecnológico mostram a tendência, apesar do “Tratado de Não Proliferação”, de termos um número maior de países, cada vez mais, de posse de artefatos nucleares. Além dos USA, Rússia, Reino Unido e França, os possuem a China, a Índia, o Paquistão, Israel e a Coréia do Norte. A África do Sul é possuidora da tecnologia e chegou a desenvolver armas nucleares. O Iran, ao que tudo indica, encontra-se, a todo vapor, no caminho de obter o seu artefato nuclear. Bielorrússia, Cazaquistão e Ucrânia herdaram armas nucleares da antiga União Soviética. Há que ressaltar que todos esses países já possuem os vetores de lançamento respectivos adequados. Caso o Iran obtenha armamento nuclear, até mesmo por uma questão de equilíbrio estratégico regional, a Arábia Saudita, certamente, irá desenvolver o seu armamento próprio. Países como Alemanha e Japão, dentre outros, têm condições plenas para desenvolver, também, artefatos nucleares.
Recentemente, Henry Kissinger declarou, em breve entrevista, acerca da possibilidade de uma terceira guerra mundial : “Se você não ouve os tambores da guerra é porque é surdo”.
Estamos, como sempre, na contramão da História. Num mundo pleno de conflitos, afirmamos um pacifismo como a esconder nossas debilidades, esquecendo que nada mais atual, mesmo na era nuclear, a batida afirmação, porém, mais do que nunca verdadeira: “Se queres a paz, prepara-te para a guerra!”
