Os 1.878 militares brasileiros que integram o 16º Contingente da Missão de Paz das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (Minustah) e os 823 militares que atuam no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, cursaram uma disciplina específica sobre direitos humanos antes de embarcarem para Porto Príncipe, capital do país.
A iniciativa atende a uma diretriz estabelecida pela Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em 2008. Segundo a END, o curso representa mais um passo para a identificação dos militares com o povo brasileiro.
Além dos integrantes da Minustah, tiveram aulas de “Ética Profissional Militar com ênfase em Direitos Humanos” os militares da tropa que atuou na pacificação no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Até o fim de 2012, efetivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica também deverão cursar a disciplina.
A medida é considerada um passo importante para a padronização e aperfeiçoamento dos conteúdos programáticos sobre Direitos Humanos nas Forças Armadas. As primeiras turmas frequentaram as salas de aula entre março a maio deste ano.
Além daquilo que preconiza a END, o curso também atende a acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Numa primeira etapa, as Forças Armadas difundiram conhecimentos padronizados para todos os militares envolvidos em missões de paz e operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), permitindo a atualização dos temas relativos às legislações nacionais e internacionais sobre Direitos Humanos.
A Marinha do Brasil promoveu o curso no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, no período de 12 a 14 de março. Os efetivos enviados ao Haiti participaram dessa turma. Ainda em 2012, o curso alcançará os demais oficiais e praças das diversas organizações militares da Marinha.
Já o Exército Brasileiro inseriu o Programa de Direitos Humanos no Período de Adestramento de Garantia da Lei e da Ordem – PAB GLO, iniciado na semana de 21 a 25 de maio e que se desenvolverá em todas as organizações militares distribuídas no território nacional ao longo deste ano.
Por sua vez, a Aeronáutica tem ministrado curso aos militares designados para as missões de paz, no Batalhão de Infantaria Especial da Aeronáutica, em Brasília.
A partir do próximo ano, o mesmo conteúdo programático será inserido nas escolas militares de formação inicial e continuada das Forças Armadas.
De acordo com avaliações preliminares, as realidades e conjunturas atuais mostram a necessidade da constante atualização de conhecimento e da adequação de condutas relativas aos Direitos Humanos, seguindo os históricos de compromissos de respeito à dignidade humana e às instituições democráticas.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, as aulas de direito foram valorizadas nas escolas militares de formação. Antes da criação do novo curso, cada Força Armada usava critérios próprios para o ensino de direitos humanos. Com a sistemática implantada este ano, um conteúdo programático único é aplicado, levando em consideração as necessidades atuais relativas ao assunto.
