Leonam dos Santos Guimarães
Doutor em Engenharia, Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente
da Eletrobrás Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
A Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) está em andamento desde 27 de abril, devendo encerrar-se em 22 de maio. Nessa Conferência, diplomatas dos Estados–Membros do Tratado juntamente com centenas de Organizações Não Governamentais (ONGs) irão se reunir na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, para discutir como um dos instrumentos internacionais de segurança mais importantes do mundo pode ser reforçado para enfrentar os desafios nucleares que se colocam na atualidade, alguns deles antigos, outros emergentes.
Essa revisão ocorre de 5 em 5 anos, tendo a última se realizado em 2010. A Conferência de 2015 provavelmente revelará tensões em relação à execução de alguns dos principais compromissos do plano de ação acordado na Conferência de 2010.
Ao longo dos últimos 45 anos, o TNP tem estabelecido um conjunto indispensável, ainda que imperfeito, de obrigações e normas de não proliferação e desarmamento nuclear. Reforçado pelos controles de exportação e pelo sistema de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), o TNP tem tornado muito mais difícil para os estados não possuidores de armas nucleares a possibilidade de adquirirem ou construírem armas sem serem detectados. Igualmente importante, o Artigo VI do TNP compromete os Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China, os cinco Estados detentores de armas nucleares que são parte do Tratado, a terminar com a corrida armamentista, parar com os testes nucleares e alcançar o desarmamento nuclear.
Ao invés das dezenas de Estados com armas nucleares conforme era previsto antes do TNP entrar em vigor em 1970, apenas quatro países adicionais (Índia, Israel, Paquistão e Coreia do Norte), dos quais os três primeiros nunca foram partes do TNP e o quarto dele se retirou, tem essas armas hoje, e o tabu contra o uso de armas nucleares se tornou muito mais forte.
A Conferência de Revisão do TNP 2015 oferece uma nova oportunidade para os Estados–Membros adotarem um plano de ação equilibrado e voltado para o futuro, que permita aperfeiçoar as salvaguardas nucleares, criar mecanismo de proteção contra retirada unilateral de um estado-membro do Tratado, acelerar os progressos em matéria de desarmamento e enfrentar os desafios regionais de proliferação nuclear.
Há uma frustração generalizada com o ritmo lento em que os objetivos de desarmamento nuclear previstos pelo Artigo VI do TNP vem sendo alcançados e pela falta de acordo entre os signatários do Tratado sobre a melhor forma de avançar no desarmamento nuclear. Embora os Estados Unidos e a Rússia estejam implementando o Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (New START) desde 2010, ainda não começaram as negociações sobre novas reduções dos arsenais nucleares. A crise na Ucrânia, com a anexação da Criméia pela Rússia, provavelmente será severamente criticada por alguns Estados–Membros como uma violação dos compromissos de segurança feitos em 1994, quando Kiev se juntou ao TNP como um Estado sem armas nucleares.
Ao mesmo tempo, a maioria dos Estados com armas nucleares, membros e não membros do NPT, está modernizando seus arsenais nucleares. Isso está levando alguns países não possuidores de armas atômicas a defenderem uma negociação para proibição total dessas armas, mesmo sem a participação dos Estados que não as detém; enquanto outros estão pressionando pela efetivação dos compromissos-chave de desarmamento assumidos na Conferência de Revisão do TNP de 2010.
Em 2010, os Estados–Membros decidiram convocar uma conferência sobre uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição em massa no Oriente Médio, mas as principais partes interessadas, incluindo o Egito (membro do TNP) e Israel (não membro do TNP), não conseguiram se entender sobre a forma de chegar a uma agenda, data e local para essa conferência. Essa questão pode aquecer a retórica das partes durante a Conferência de Revisão do TNP 2015.
Em contrapartida, o Acordo–Quadro de 2 de abril de 2015 entre seis potências mundiais e o Irã sobre um acordo global acerca do seu programa nuclear provavelmente vai ser elogiado como um desenvolvimento positivo que pode, se finalizado e implementado, reforçar o TNP e impedir o surgimento de outro Estado com armas nucleares na região.
