Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais
na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial
Carta Aberta sobre monitoramento da Amazônia
O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – SindCT vem a público repudiar os ataques do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, imputando-lhe culpa pela ineficácia do governo em deter o desmatamento da região amazônica.
O INPE não tem poder de polícia, não é esta a sua missão institucional. É dever do estado acionar os sistemas de proteção, IBAMA e órgãos estaduais para o meio ambiente (OEMAs) e respectivas polícias florestais, alocando fiscalização, repressão, meios de apreensão de equipamentos, multas e outros recursos coercitivos do desmatamento apontado.
Não é a primeira vez que Salles desqualifica o trabalho do INPE, pretendendo destituir o INPE da missão de monitoramento de vários biomas. Segundo a reportagem de Fabiano Maisonnave, na edição desta segunda-feira (3/6) da Folha de S.Paulo, o ministro do Meio Ambiente pretende trocar o INPE por uma empresa privada para monitorar o desmatamento da Amazônia, substituindo-o pela empresa Santiago & Cintra.
Salles defende que o sistema privado disponibiliza imagens de melhor definição, mas não apresenta argumentos científicos que desabilitem as imagens fornecidas pelo INPE e seus sistemas de geoprocessamento. Não os apresenta porque não os tem: só neste ano o INPE já emitiu mais de 4 mil alertas, mas o governo somente atuou em menos de 20% deles.
As alegações do ministro Ricardo Salles para a privatização do monitoramento da Amazônia são vazias de rigor técnico e científico e atentam contra o princípio da economicidade. Por que contratar serviço que já é prestado, há mais de 30 anos, sem nenhum custo ao erário além daquele de manutenção da estrutura pública já existente?
Ao fazê-lo, o ministro despreza a estrutura do INPE voltada à atividade de “Observação da Terra – OBT”. Também prejudica a viabilidade da condução de programas de desenvolvimento de satélites pela instituição, porque o serviço privatizado contratará imagens de satélites estrangeiros; atualmente o INPE utiliza, além das imagens do Satélite CBERS, produzido por intercâmbio técnico-científico com a China, imagens gratuitas dos satélites americanos Landsat-7 e OLI-8, dos europeus Sentinel-2A e 2B e do indiano ResourceSat-2.
O Satélite Amazônia-1, totalmente desenvolvido pelo INPE, está sendo finalizado para brevemente ampliar a missão de monitoramento, com imagens de resolução aumentada (capacidade de zoom) e recursos tecnológicos atualizados.
A privatização pretendida pelo ministro é perdulária e temerária, mas ainda que prospere, precisa passar pela avaliação dos órgãos de controle de contas da União e pelo aval do Congresso Nacional
