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Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei do Executivo propondo a instituição da Política de Inovação Educação Conectada, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A proposição tramita em caráter de urgência e, segundo o Ministério da Educação, já estão previstos R$ 271 milhões de investimentos até o final de 2018, sendo R$ 120 milhões destinados à contratação de capacidade do satélite geoestacionário brasileiro, que em tese permitirá levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural, locais em que a estrutura terrestre não é viável ou é dispendiosa.
A proposta prevê o apoio técnico às escolas e às redes de educação básica para a elaboração de diagnósticos e planos locais para a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica das escolas; apoio técnico, financeiro ou ambos às escolas e às redes de educação básica para contratação de serviço de acesso à internet; implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas; aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças.
A política inclui a oferta de cursos de formação de professores para o uso da tecnologia em sala de aula; oferta de cursos de formação de articuladores para apoiar a sua implementação; publicação de parâmetros para a contratação do serviço de acesso à internet; referenciais técnicos sobre a infraestrutura interna para distribuição do sinal de internet nas escolas; parâmetros sobre dispositivos eletrônicos para o uso da internet, e disponibilização de materiais pedagógicos digitais gratuitos, por meio de plataforma eletrônica oficial.
A nova política está em consonância com o Plano Nacional de Educação, que tem como estratégia universalizar, até o quinto ano de vigência, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação. O objetivo final é ofertar o amplo acesso à informação para o alinhamento da educação pública à realidade digital já vivida por parte da população brasileira.
De acordo com levantamento do MEC em mais de 34 mil escolas, 64% possuem velocidades de conexão limitadas a até 2 Mbps; 66% apontaram que a velocidade insuficiente na conexão é o principal entrave para o uso pedagógico da internet e tecnologias educacionais; e 42% delas informaram que a principal razão de não possuírem conexão de internet se deve ao fato de não possuírem recursos financeiros suficientes. A nova política prevê, inclusive, o repasse de dinheiro para a contratação de rede. O projeto de lei ainda não foi distribuído para as comissões da Câmara.
