ALEX MAGALHÃES
Diretor comercial da TELEBRAS
Há pouco mais de um ano, foi lançado ao espaço o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), o primeiro em banda Ka totalmente operado pelo governo brasileiro. Ao contrário do que muitos acreditavam, a TELEBRAS encontrou formas de viabilizar economicamente o projeto bilionário sem oneração adicional aos cofres públicos, com solução prevista em lei e totalmente aderente aos objetivos estratégicos e sociais da Companhia.
Hoje, o SGDC é o único satélite em órbita brasileira capaz de cobrir todo o país com conectividade de altíssima velocidade (banda Ka). Os demais aparatos, ligados a empresas europeias, mexicanas e norte-americanas, atendem apenas o litoral do Brasil — áreas consideradas mais rentáveis comercialmente. Nenhuma delas tem interesse em conectar as regiões isoladas, perpetuando o abismo social brasileiro.
A carência de infraestrutura de telecomunicações no país fica cada dia mais aparente quando essas empresas também não demonstram interesse em investir em tecnologia de ponta. Desde 2010 se fala dos satélites de nova geração de alta capacidade (High Throughput Satellites – HTS). Mas o primeiro em banda Ka com cobertura significativa na região costeira do Brasil só chegou em 2016. Diversos outros satélites foram então lançados repetindo o mesmo padrão: alta capacidade e velocidade somente em regiões consideradas atrativas economicamente, o chamado Tratado de Tordesilhas tecnológico, que tanto prejudica o Brasil.
Organizadas em sindicatos, empresas tentam impedir judicialmente que a TELEBRAS atenda ao mercado de governo, que é seu maior acionista, e viabilize projetos sociais que vão transformar a vida da população brasileira, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o programa Internet para Todos. No último dia 27, o Sinditelebrasil sofreu uma nova derrota na ação em que pede o fim do contrato da TELEBRAS com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para atender o GESAC.
Hoje, o MCTIC se vê obrigado a manter um contrato com um consórcio privado que oferece menos qualidade de banda larga via satélite a preços muito superiores aos da TELEBRAS.
As empresas, diferentemente do alegado pelo sindicato patronal, tiveram duas oportunidades de serem parceiras da exploração da banda Ka do satélite junto à TELEBRAS. A primeira ocorreu no Chamamento Público nº 02/2017, que teve como fundamento o art. 28, §3, inciso I da Lei das Estatais – dispositivo este que afasta expressamente a aplicação das regras de licitação.
Depois de oito meses de discussões, mais de 250 perguntas e respostas às manifestações, roadshows nacionais e internacionais e diversos pedidos de adiamento, as empresas não oficializaram qualquer proposta comercial na sessão de 31 de outubro de 2017.
Após o resultado, empresas do setor ofereceram à TELEBRAS propostas individuais sob sigilo comercial a fim de, finalmente, viabilizar o SGDC, com particularidades aderentes aos modelos de negócio específico de cada empresa. Começou, então, uma nova rodada de negociações, dessa vez com base no inciso II do mesmo art. 28 da Lei das Estatais.
Dentre as empresas que apresentaram proposta completa para celebrar contrato associativo com a TELEBRAS – inclusive algumas ligadas aos sindicatos que agora atacam a estatal judicialmente –, a proposta da VIASAT foi a mais vantajosa em todos os sentidos.
A TELEBRAS entende que a proposta de se realizar um novo processo público para a escolha de uma parceira pela TELEBRAS para comercialização da banda Ka do SGDC tem objetivos puramente protelatórios. Os interesses, muitas vezes conflitantes, bem como a dificuldade de se conciliar os objetivos estratégicos, econômicos e sociais da TELEBRAS aos interesses das empresas atuantes no setor, em um único instrumento seria de uma complexidade intransponível.
O mercado está reagindo de forma a evitar a entrada de uma empresa estatal no mercado satelital, para atender a demanda estratégica de governo e levar infraestrutura em locais remotos, inviabilizando o SGDC e a própria TELEBRAS.
A VIASAT foi a única a aceitar as condições do PNBL e atender aos requisitos técnicos do SGDC, além de possuir solução de internet de baixo custo e atender ao cronograma dos programas de governo. Ademais, é um novo player no mercado brasileiro com um modelo de negócios inovador, com proposta de preços totalmente acessíveis ao bolso do cidadão brasileiro.
A singularidade da empresa, atrelada ao cumprimento da Lei das Estatais, e das premissas definidas pelo Conselho de Administração da TELEBRAS fez com que fosse confirmada a opção pelo contrato associativo.
O projeto da TELEBRAS é grandioso: permitir que banda larga de qualidade chegue aos rincões do Brasil a preços acessíveis. Serão mais de 50 milhões de pessoas beneficiadas em escolas, unidades de saúde, postos de fronteira, aldeias indígenas, quilombolas e localidades historicamente isoladas digitalmente.
Há três meses, no entanto, o contrato com a Viasat, responsável pela instalação e manutenção das antenas em todo o Brasil (permitindo à TELEBRAS prestar diretamente serviços de telecomunicações via satélite aos seus clientes), está suspenso por conta de uma liminar na Justiça Federal do Amazonas. Não podemos deixar que interesses privados se sobreponham aos públicos.
Desde a interrupção do contrato, os prejuízos sociais e econômicos são enormes. Os danos financeiros relacionados ao satélite em órbita já somam um valor de, pelo menos, R$80 milhões. Três mil escolas públicas deixaram de ser ativadas com alta velocidade, deixando mais de 1 milhão de alunos sem internet de qualidade em escolas públicas rurais das regiões Norte e Nordeste.
A TELEBRAS está prestando todos os esclarecimentos à Justiça para que a situação seja revertida o quanto antes. O Brasil não pode mais esperar.
Nota DefesaNet
As ações do MPF/AM e as empresas de telecomunicação do Brasil, apoiadas pella PGR e STF realizam ações típicas de Guerra Híbrida. Contra o Brasil e seu povo.
Nas palavras de Alex Magalhães, Diretor Comercial Telebras:
"Hoje, o MCTIC se vê obrigado a manter um contrato com um consórcio privado que oferece menos qualidade de banda larga via satélite a preços muito superiores aos da TELEBRAS.
Organizadas em sindicatos, empresas tentam impedir judicialmente que a TELEBRAS atenda ao mercado de governo, que é seu maior acionista, e viabilize projetos sociais que vão transformar a vida da população brasileira, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o programa Internet para Todos."
Trata-se da Lava-Jato ideológica que tem o objetivo de impedir que projetos sociais que vão transformar a vida da população brasileira, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o programa Internet para Todos, entrem em operação no período anterior às eleições.
O Editor.
