Texto da CREDN
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 20, audiência pública para debater a suspensão do contrato firmado entre a TELEBRAS e a norte-americana VIASAT para operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
“Além do prejuízo econômico, há um prejuízo social enorme para o país, pois o Satélite é responsável por levar internet de banda larga para as regiões mais remotas do país”, afirmou o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), autor do requerimento para a realização do evento.
Em abril, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, concedeu liminar a uma das empresas que participou do processo. No dia 3 de maio, ela negou um pedido de reconsideração, sobre a decisão que suspende o contrato comercial. De acordo com o presidente da TELEBRAS, Jarbas José Valente, a suspensão do contrato gera um prejuízo de R$ 800 mil por dia. O Satélite é fundamental para o funcionamento dos programas Internet para Todos, GESA|C e Educação Conectada.
Até o momento, já são cerca de R$ 100 milhões em prejuízos para o país. Valente também assegurou que a empresa norte-americana apenas fornece equipamentos, não tendo acesso ou interferência em relação às informações estratégicas. “A gestão do Satélite Geoestacionário é exclusiva da Telebras”, afirmou.
Na avaliação do Secretário de Telecomunicações do ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges, “não se está preservando o interesse público com essa decisão que impede o uso do SGDC”.
Também presente à audiência, o brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva, Assessor Especial da Chefia de Operações Conjuntas do ministério da Defesa, reforçou que o contrato firmado pela Telebras e a Viasat não dizem respeito ao acesso à banda K, de caráter militar. “A TELEBRAS é a única proprietária do Satélite e manterá o controle do equipamento em conjunto com os ministérios da Defesa e das Comunicações. Não há qualquer ingerência, mesmo da Telebras, na banda militar. Além disso, não há qualquer comprometimento da segurança nacional”, explicou.
“Estou convencido de que se trata de um grande projeto tanto de cunho social como estratégico-militar. No entanto, há uma insegurança jurídica por conta de uma demora inexplicável em resolver essa questão e permitir que o Satélite possa ser usado plenamente. Há muitos interesses que não dizem respeito aos interesses nacionais”, assinalou Pedro Fernandes.
Nota DefesaNet
A amazonense VIA DIRETA Telecom, primeira operadora de internet via satélite da das regiões norte e nordeste tem sido usada para bloquear o uso pleno do Satélite Geostacionário de Comunicação e Defesa (SGDC) na sua parte civil.
A Via Direta Telecom é autora da ação judicial que, liminarmente, está impedindo a operacionalização do acordo entre TELEBRAS e VIASAT para a utilização do SGDC.
O acordo da TELEBRAS e VIASAT ocorreu após o chamaneto
Aqui o sempre voluntarioso MPF, na ânsia de bloquear qualquer iniciativa de desenvolvimento nacional. Em especial antes das eleições onde juizes e procuradores entram em campo defendendo sua ideologia ao custo do Brasil, travestidos de defensores do tesouro, mas que já geraram um custo fantástico.
Na audiência do dia 20 Junho 2018, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), o presidente da TELEBRAS, Jarbas José Valente, foi enfático, a suspensão do contrato gera um prejuízo de R$ 800 mil por dia.
Até o momento, já são cerca de R$ 100 milhões em prejuízos para o país.
O Satélite é fundamental para o funcionamento dos programas Internet para Todos, GESAC e Educação Conectada.
Atualmente, cerca de 4,5 mil pontos de acesso à internet via satélite (as antenas GESAC) são fornecidos por um consórcio entre EMBRATEL / TELEFôNICA e Oi. E esse contrato seria substituído pela TELEBRAS/ VIASAT. A ideia era manter esses pontos e ampliar as conexões dentro do novo programa Internet para Todos e ligar escolas, hospitais e cidades com baixo IDH.
O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Estado do Amazonas (TRF-1), e a juiza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, têm mostrado um ativismo judicial que chama a atenção.
"A TELEBRAS pode vender capacidade satelital para todos os órgãos do governo, desde que isso seja feito diretamente por ela, sem o envolvimento de terceiros, inclusive a ré VIASAT", escreveu a juíza. "O que está suspenso nos presentes autos é apenas o contrato de parceria. Tudo o mais, se não realizado, é por iniciativa de inércia da ré Telebras." Para a juíza o contrato equivale a uma privatização indireta, sem autorização do Congresso Nacional.
Nota-se claramente o ativismo judicial da juíza que tem se recusado a falar com a imprensa de Manaus, após 4 pontos de Roraima, que tinha sido ativados, antes da decisão judicial.
Sugerimos ver o vídeo que foi apresentado pelo presidente da TELEBRAS (32min), mostrando o impacto na região de Pacaraima (RR), fronteira com a Venezuela. Exatamente na época da crise dos refugiados daquele país.
A presidente do Supremo Tribunal Fedral (STF), Carmen Lúcia, ao julgar um recurso da TELEBRAS simplesmente omitiu-se. Tudo em nome da ideologia dos seus pupilos.
O Editor
Audiência Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal
TEMA: Debater e esclarecer acerca do contrato firmado entre a Telebras e a empresa Viasat.
Em atendimento ao Requerimento nº 260/2018, de autoria do Deputado PEDRO FERNANDES (PTB/MA)
Convidados: JARBAS JOSÉ VALENTE – Presidente da TELEBRAS;
ANDRÉ MÜLLER BORGES – Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,e,
BRIGADEIRO-DO-AR – ANDRÉ LUIZ FONSECA E SILVA, Assessor Especial da Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa.
