Raíssa Abreu
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), aprovou nesta quarta-feira (12), na forma de Projeto de Decreto Legislativo, o relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT) sobre a proposta de Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional, encaminhado pelo Presidência da República. O projeto agora deve passar pelo Plenário do Senado.
Durante a leitura de seu parecer, Jayme Campos voltou a protestar contra o fato de o Congresso Nacional não ter sido chamado a contribuir com a elaboração desses documentos estratégicos para a segurança nacional.
– O Legislativo possui corpo técnico qualificado para compor o grupo de trabalho que produziu os documentos e teria, não tenho dúvida, excelentes contribuições para o processo – disse.
O senador também ressaltou a importância de fomentar no país uma “cultura da defesa nacional”. Em sua avaliação, as duas décadas de regime militar geraram uma certa negligência no tratamento da questão.
– Essa época já é passada, e está na hora de a sociedade brasileira rediscutir o tema, sobretudo quando se desenvolvem diante de nós ameaças à segurança nacional, contra as quais o simples aparato de Defesa não pode fazer frente – observou.
Livro Branco da Defesa Nacional
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo (MSG 83/2012), a Política Nacional de Defesa (PND) é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua vez, ainda segundo a mensagem, estabelece como fazer o que se determinou na Política. Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) é um documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de Defesa do país”.
Seguindo uma prática incentivada pela Organização das Nações Unidas (ONU, o Livro Branco apresenta o “contexto do atual ambiente estratégico internacional, descrevendo o instrumento militar existente, seu relacionamento com sociedade, futuras projeções para adequação e modernização dos meios militares e estreita ligação com a indústria de defesa”. O governo assinala ainda que o documento criará “novas oportunidades para o debate sobre Defesa Nacional”.
Ainda segundo a mensagem do governo, a partir de 2012, tais documentos serão encaminhados ao Congresso Nacional a cada quatro anos, com suas respectivas atualizações.
