Nesta quarta-feira (24), foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.898 que qualifica dois projetos do Ministério da Defesa (MD) na carteira de investimentos prioritários do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Os empreendimentos são o Museu Histórico do Exército Brasileiro e o Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ) e áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) do Exército Brasileiro, em Manaus (AM).
As propostas visam a fomentar o turismo, além de promover educação cultural no RJ e ambiental no AM. O objetivo é modernizar e ampliar o acesso dos visitantes a pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o Museu do Exército e o Forte de Copacabana, que são patrimônios históricos. Já o projeto de parceria em Manaus objetiva tornar o zoológico do CIGS um centro de referência em pesquisa, educação e conservação da fauna amazônica, além de oferecer uma experiência turística diferenciada aos visitantes.
Com a qualificação, os projetos passam a ser considerados de interesse estratégico e terão prioridade nacional perante todos os agentes públicos nas esferas administrativa e controladora da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a Lei 13.334/2016.
Os estudos para viabilizar as parcerias com o setor privado, em conformidade ao Acordo de Cooperação Técnica firmado, no ano passado, entre o Exército Brasileiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), serão iniciados ainda neste semestre. O Banco agora realiza a fase de consulta ao mercado de empresas qualificadas a colaborar nas estruturações imobiliárias para concessão ou cessão dos projetos, ou outra forma de exploração comercial admitida em lei.
O Bndes é o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos do PPI do governo federal, desde a fase de estudos e modelagem, até a assinatura do contrato de desestatização.
Conheça mais sobre os projetos:
Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana (MHEx/FC) – fazem parte do patrimônio histórico brasileiro, sendo hoje o terceiro ponto turístico mais visitado na cidade do Rio de Janeiro. A expectativa é que o eventual parceiro privado possa readequar, financiar, operar, bem como conservar o MHEx/FC, de forma a transformá-lo em um espaço cultural moderno, ampliado, seguro, com acessibilidade, sustentável, inclusivo, contemplativo, atraente, interativo e que atenda às legislações brasileiras vigentes no campo da museologia e correlatos.
Zoo Botânico (ZooCIGS) – principal parceiro dos órgãos de proteção ambiental federais, estaduais e municipais, é a única área no Amazonas habilitada a acolher os animais apreendidos ou recuperados e que não podem voltar à natureza, por motivos de saúde, segurança ou adaptação. O EB, encarrega-se de acolher e cuidar dos animais até a sua morte natural, fornecendo alimentação, tratamento veterinário e bem-estar adequados. O ZooCIGS abrange uma área de 45.184.7 m², sendo 13.117 m² de área construída e o restante de mata nativa preservada. O objetivo é tornar o Zoo Botânico um centro de referência em pesquisa, educação e conservação da fauna amazônica, além de oferecer uma experiência turística diferenciada aos visitantes.
PPI–Criado no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. Uma vez qualificados no programa, os empreendimentos são tratados como prioridade nacional.
