O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou na sexta-feira (9OUT2020), consulta pública sobre a Política Nacional do Espaço (PNE), para reunir contribuições da sociedade para o estabelecimento de diretrizes para o programa espacial brasileiro. O lançamento da consulta pública foi realizado na cerimônia de posse do novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Inpe, unidade de pesquisa vinculada ao MCTI, em São José dos Campos (SP).
Ao apresentar a iniciativa, o secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, destacou a importância do lançamento no Mês Nacional da Ciência e Tecnologia o trabalho colaborativo no desenvolvimento da consulta pública.
“O objeto da consulta é fruto de uma construção coletiva, que envolveu as equipes do MCTI, da Agência Espacial Brasileira, entes do setor público, como a Aeronáutica e a Defesa, da academia, como o Instituto de Tecnologia da Aeronáutica e outros atores fundamentais na questão do espaço”.
A consulta pública vem em um momento em que o MCTI está empenhado em elevar o status do programa espacial no Brasil. A proposta de política busca orientar a visão brasileira de longo prazo para o espaço, indicando os princípios básicos, as diretrizes e os objetivos do estado brasileiro para o seu programa espacial.
Uma vez aprovada, a política favorecerá a capacidade de pesquisa e desenvolvimento nacional, a capacitação e a manutenção no país de recursos humanos com competência técnico-científica, além da promoção de um ambiente de negócios sustentável e inovador ao setor produtivo nacional, de maneira a habilitar o país a participar competitivamente de mercados de bens e de serviços relacionados às atividades espaciais.
No Brasil, com sua vasta extensão territorial e riqueza de recursos naturais, é crescente a demanda por produtos e serviços associados a atividades espaciais, como a previsão climática, os alertas sobre desastres iminentes, a comunicação de banda larga satelital e o sensoriamento remoto aplicado ao monitoramento do uso e da ocupação do solo, dentre outros.
O país também abriga sítios com posição geográfica privilegiada para o lançamento de artefatos espaciais. Esse potencial, associado ao empreendedorismo e capacidade de inovação da sociedade brasileira tem a oportunidade de levar o Brasil a se tornar participante do seleto grupo de nações que não só consome, mas também oferece produtos e serviços relacionados ao espaço.
A minuta de decreto instituindo a Política Nacional de Espaço pode ser acessada clicando aqui. (Publicado na íntegra abaixo via SCRIBD)
As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico próprio, neste link.
