O Plenário do Senado acolheu o projeto que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional (PDS 576/2012). A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo (MCN 83/2012), a Política Nacional de Defesa é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do poder nacional”.
A Estratégia Nacional de Defesa estabelece como fazer o que é determinado na Política Nacional de Defesa. Já o chamado Livro Branco de Defesa Nacional é um documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”.
O governo assinala que o documento criará “novas oportunidades para o debate sobre defesa nacional”.
O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, onde foi relatado por Jayme Campos (DEM-MT).
