Em audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde desta terça-feira (2), representantes inscritos de empresas especializadas apresentaram diversas sugestões e contribuições para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para a aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, que serão usadas nas Eleições Municipais de 2020. O evento ocorreu no Auditório III do edifício-sede do TSE, em Brasília, e foi aberto ao público em geral.
A compra dos novos equipamentos obedecerá ao Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 39 da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). Após a realização da audiência pública, um parecer técnico sobre as propostas recebidas será publicado até o dia 9 de julho, no Portal do TSE.
A mesa da audiência pública foi presidida pelo secretário de TI do Tribunal, Giuseppe Janino. Também integraram a mesa o coordenador de Tecnologia Eleitoral, Rafael Azevedo, o chefe da Seção de Inovação e Pesquisa Tecnológica, Celio Castro, a assessora-chefe da Assessoria Jurídica, Lílian de Moura Andrade, o assessor-chefe de Gestão Eleitoral, Thiago Fini, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação do TSE, Maria Angélica Borges da Silva.
Ao abrir a reunião, Giuseppe Janino destacou que o Brasil é a quarta maior democracia e realiza, a cada dois anos, a maior eleição informatizada do planeta. Giuseppe lembrou que o processo eletrônico de votação tem mais de 20 anos de existência e mudou significativamente o cenário eleitoral brasileiro. “Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, afirmou.
Giuseppe também recordou que a urna eletrônica, cujo projeto é de propriedade do TSE, teve sua estreia nas Eleições Municipais de 1996, “e foi a grande responsável por essa radical e positiva mudança de cenário” eleitoral brasileiro. Ao se dirigir aos representantes das empresas de tecnologia que compareceram à audiência, o secretário afirmou que, ao realizar a audiência pública, a Justiça Eleitoral buscou compartilhar com todos os cidadãos a responsabilidade de manter o nível de excelência conquistado ao longo dos últimos 20 anos de emprego do sistema eletrônico de votação.
O secretário informou ainda que a contratação das urnas eletrônicas modelo UE2020 decorre de três necessidades da Justiça Eleitoral: substituição das urnas modelos 2006 e 2008; suprimento do crescimento vegetativo das seções eleitorais até 2020; e aprimoramento tecnológico do equipamento. Além de colher subsídios e sugestões, Giuseppe afirmou que o objetivo da audiência era também dar total transparência às ações do TSE referentes à aquisição das urnas UE2020.
Esclarecimentos e contribuições
Durante a audiência pública, Rafael Azevedo respondeu às dúvidas dos representantes das empresas especializadas presentes à reunião em relação às especificações técnicas de hardware, software, segurança e modelo de design, bem como acerca da garantia e da manutenção da urna eletrônica.
No que tange às questões jurídicas do edital, Lílian de Moura Andrade, da Assessoria Jurídica, prestou esclarecimentos sobre documentos de habilitação, tributos, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recolhimento de diferença de alíquotas, entre outros itens.
Primeiro a apresentar suas dúvidas sobre o tema, o representante da Telemática Sistemas Inteligentes, Paulo Mello, indagou sobre a expectativa de mudança quanto à tecnologia de identificação biométrica do eleitor, uma vez que, no momento do voto, há a identificação pelas impressões digitais. Foi esclarecido a ele que, no instante do cadastramento biométrico, também é tirada uma foto digitalizada do eleitor.
Já o representante da Alphatech Serviços e Comércio Exterior, Tadashi Iko, sugeriu mudanças no tamanho da potência do equipamento que faz a captura da impressão digital do eleitor e na espessura da resina de proteção do leitor biométrico. Ele também propôs o uso de uma bateria para a proteção ativa do aparelho.
Por sua vez, Ricardo Loureiro dos Santos, que falou em nome da Esdeva Indústria Gráfica, pediu esclarecimentos sobre as bobinas térmicas usadas nos terminais da urna. Solicitou ainda explicações sobre os testes de homologação dessas bobinas e sugeriu que os possíveis fornecedores desses materiais tenham a certificação de segurança NBR15540.
Em nome da HID Global, Fabrizio Vargas fez sugestões para melhorar o desempenho da tecnologia de captura das impressões digitais dos eleitores. Ele afirmou que diversos fatores físicos presentes nas digitais, como o desgaste da epiderme, podem influir nessa captura, o que pode dificultar o seu processamento.
Lucan Pego, André de Sá Braga, e Luís Fábio Pinho, que representaram, respectivamente, as empresas Neoyama Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos, Smartmatic Brasil, e BYD do Brasil, não quiseram se pronunciar, preferindo aguardar os esclarecimentos do Tribunal sobre suas dúvidas e sugestões, já protocoladas, na divulgação do parecer técnico.
Envio de sugestões
Os participantes cadastrados tiveram até o dia 28 de junho para remeter, via e-mail específico ou via protocolo do Tribunal, suas colaborações e sugestões sobre a aquisição das urnas. As contribuições recebidas foram enviadas à Comissão Permanente de Licitação.
