ACADEMIA BRASILEIRA DE DEFESA
Pro Patria
O “MANIFESTO” DOS CLUBES MILITARES
Temos todos que lamentar o triste espetáculo protagonizado pelos mais elevados escalões militares, ativos e inativos, do País no acontecimento do excelente e controvertido manifesto que “teria sido” elaborado e divul-gado pelas, historicamente, dignas associações de oficiais das Forças Armadas, posteriormente alegado como apócrifo em inexplicável recuo dos seus atuais presidentes.
Vazado em sensata, oportuna e inquestionável argumentação, o refe-rido documento expõe a respeitável figura da Presidente da República a uma delicada posição de inegável incoerência e de faltas à palavra empe-nhada, “vis-à-vis” às declarações feitas em época de campanha e no seu discurso de posse.
Consta pela imprensa, que a deplorável mudança de posição dos seus autores teria sido feita sob pressão, ante a ameaça de punição por transgres-sões regulamentares contra superiores hierárquicos.
Talvez não soubessem os envolvidos, Governo e Clubes, que a Lei nº 7.524 de 17/Jul/1986, de maneira cristalina, confere aos militares inativos (reserva ou reformado) o direito de externarem opiniões políticas individu-ais ou em grupos.
Assim, as ameaças de sanções disciplinares (se as houve) foram abso-lutamente inócuas, ingênuas e, mesmo, ridículas, desprovidas de qualquer respaldo regulamentar, em face do diploma legal que confere aos autores do pronunciamento público, confortável garantia de legalidade.
De qualquer forma, as alegações constantes do documento não signifi-cam desrespeito à autoridade presidencial e, sim, implicam a constatação do desvio de conduta do Supremo Magistrado da Nação, o que comprome-te, inapelavelmente, os nomes do País e da própria sociedade nacional co-mo sua garantidora.
Portanto, como Presidente da Academia Brasileira de Defesa, com respaldo em suas disposições estatutárias e, em seu nome, manifesto intenso pesar pelos prejuízos morais causados a todos os entes envolvidos em tais fatos.
Da Comandante-em-Chefe até a integralidade da Instituição castrense, todos, foram envolvidos em tal pantomima, que acarretou enorme desres-peito ao Povo Brasileiro e um indesejável enfraquecimento estratégico do Brasil, ante os olhos atentos da comunidade internacional.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012.
Ivan Frota
Presidente da ABD
