No que diz respeito à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a construção da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS), a Eletronuclear ressalta que a decisão da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis não impede a continuidade das obras da UAS, nem paralisa os processos de licenciamento nuclear e ambiental em andamento. Ambos seguem a pleno vapor.
A deliberação da Justiça – em caráter liminar, vale ressaltar – apenas proíbe, no presente momento, a movimentação de combustíveis usados de Angra 1 e 2 até a UAS. Quanto a isso, a empresa frisa que, ao contrário do que afirma o MPF, não há nenhuma transferência de material prevista para as próximas semanas. Como já foi mencionado, as obras da unidade ainda estão em progresso, assim como o licenciamento. A previsão é que esse procedimento seja realizado somente em 2021.
De qualquer forma, como a juíza responsável pelo caso não determinou até quando a transferência dos combustíveis usados deve permanecer paralisada, a Eletronuclear entrará com uma petição para que esse prazo seja estabelecido.
A companhia reitera que a construção da UAS segue à risca todas as normas de licenciamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, vem sendo acompanhada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela prefeitura de Angra dos Reis.
Adicionalmente, a Eletronuclear garante que a solução escolhida para armazenar os combustíveis usados de Angra 1 e 2 é totalmente segura e adequada para as necessidades atuais da central nuclear. É exatamente isso que a empresa pretende provar na Justiça. Cabe destacar que essa é uma tecnologia amplamente utilizada em outros países. Apenas nos Estados Unidos, há mais de 90 instalações do tipo em operação.
Por fim, a companhia esclarece que os combustíveis usados não são considerados rejeitos radioativos ou “lixo nuclear”, pois ainda contêm grande potencial energético, que pode ser aproveitado via reciclagem. Países como Rússia, França e Japão adotam esse procedimento. A construção da UAS permitirá que esse material seja guardado com toda a segurança até que o governo brasileiro defina seu destino.
