Monserrat – A Era dos Pequenos, Micros e Nano satélites II

José Monserrat Filho
Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB,
VP da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial,
e diretor honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, membro pleno da Academia Internacional de Astronáutica.

Menores, mais rápidos, melhores e mais baratos (M-MR-M-MB). Assim são vistos hoje os pequenos satélites, sejam quais forem seus nomes – microsat, cubesat, cansat, nanosat, picosat etc. Suas vantagens não deixam qualquer dúvida. Eles podem ser desenvolvidos com infraestrutura simples e de baixo custo. Você gasta bem pouco para montar seu próprio pequeno satélite. Esse benefício não tem preço. As forças armadas de inúmeros países já sabem disso faz tempo. Os países em desenvolvimento também. Muitas universidades do mundo inteiro, idem. Pequenas e médias empresas, idem, idem. Jovens estudantes, inclusive de graduação e em especial os de engenharia, talvez tenham sido os primeiros a projetarem e lançarem pequenos satélites, não importando as dificuldades enfrentadas.

Estamos assistindo à invasão do espaço por enxames de pequenos satélites. Já se faz um único lançamento com dezenas deles. Eis alguns exemplos recentes:

Em 19/11/2013, 29 satélites, sendo 28 pequenos, foram lançadospor um foguete Minotauro-1, dos EUA, a partir da base de Wallops. Um deles efetua missão de comunicação para a Força Aérea norte-americana. O lançamento custou 28,8 milhões de dólares – menos de um milhão por satélite, em média.

Dos 28 pequenos satélites, 11 eram de pesquisas incentivadas pela Nasa, entre eles o TJ3Sat, projetado por alunos do ensino médio da Escola Superior Thomas Jefferson para a Ciência e a Tecnologia, de Alexandria, Virgínia, EUA. Trata-se de um módulo sintetizador de voz que lê textos em voz alta e envia a gravação ao satélite para serem baixados pela Internet. A Escola Superior Thomas Jefferson, por sinal, oferece um curso especializado em nano satélites, junto com engenheiros da indústria espacial. Os 11 satélites têm forma cúbica com 10 cm de cada lado e volume de 0,95 litros. Pesam 1,36kg, no máximo, e cumprem missões científicas, tecnológicas ou educativas.

A iniciativa faz parte da 4ª missão "Decolagem Educativa de Nano Satélites", da Nasa. Dela participaram nove universidades norte-americanas (Alabama, Drexel, Florida, Hawai, Kentucky, Louisiana at Lafayette, New Mexico, St. Louis, Thomas Jefferson High School e Vermont) e o Centro de Pesquisa Ames da Nasa.

"Os avanços da comunidade de pequenos satélites estão permitindo acelerar o desenvolvimento das tecnologias de voo, que serão transferidos à indústria espacial", frisou Jason Crusan, diretor da divisão de Sistemas Avançados de exploração da Nasa e supervisor do programa. E anunciou: "Nossas futuras missões se apoiarão no trabalho desta comunidade". Para Leland Melvin, diretor associado de Educação da Nasa, tais satélites oferecem às "melhores e mais brilhantes mentes jovens" a chance "de descobrir a emoção da exploração espacial e, ao mesmo tempo, enfrentar os desafios tecnológicos e de engenharia".

Um dia depois desse lançamento múltiplo, seu recorde foi batido pela Rússia. Em 21/11, um foguete Dnepr lançou 32 satélites, a maioria deles cubesats, de carona com o satélite DubaiSat-2, de observação da Terra de 300kg, produzido pelo Instituto de Ciência e Tecnologia Avançadas dos Emirados Árabes Unidos.

Entre os cubesats, estavam os britânicos Funcube-1, de 1kg e 10 cm de altura, e os KHUSat 1 and 2, além de um cubesat peruano com um sensor de temperatura de 8 cm de altura e 97 gramas – o sensor de bolso (Pocket-PUCP), considerado o menor satélite funcional jamais posto em órbita da Terra.

O Funcube-1, criado pela Amsat-UK (Radio Amater Satellite Corporation do Reino Unido), leva a bordo um transponder que transmite sinais capazes de ser captados por escolares usando um simples receptor USB.

Detalhe curioso: o Funcube-1, ante as dificuldades de obter licença de acesso ao espaço no Reino Unido, só logrou voar graças às facilidades da lei dos Países Baixos. É como se fosse uma nave de bandeira holandesa. O uso de bandeira alheia, comum na marinha mercante, começa a chegar ao espaço. Os juristas espaciais tendem a rejeitar tal solução, pois ela pode confundir a definição do Estado Lançador que deve responder por eventuais danos causados a terceiros.

Os cubesats KHUS-1 e -2 (também chamados de Cinema-2 e -3) resultam da parceria entre três Universidades: da Califórnia, Berkeley, EUA; Kyung Hee, Coreia do Sul; e Imperial College, Reino Unido. Os satélites têm a missão de estudar o ambiente próximo da Terra e sua interação com o Sol. O famoso Imperial College, de Londres, contribuiu com um mini magnetômetro, batizado com o nome de "Mágico", que registra as condições na magnetosfera – as bolhas de linhas do campo magnético que envolvem o planeta e desviam muito da matéria lançada pelo Sol em nossa direção. O Cinema-1 foi lançado em setembro de 2012, o que significa que o projeto já tem mais de um ano.

Na Ásia, há também forte interesse pelos pequenos, micro e nano satélites. Não por acaso, a APSCO (Asia Pacific Space Cooperation Organization – Organização de Cooperação Espacial da Ásia Pacífico) promoveu em setembro passado, na capital da Mongólia, Ulan Bator, um curso sobre o estado d'arte dos pequenos, micros e nano satélites e suas tendências futuras, visando promover o desenvolvimento, a inovação e as aplicações desses satélites nos países membros – Bangladesh, China, Indonésia, Irã, Mongólia, Paquistão, Peru, Tailândia e Turquia.

Na África, cabe destacar o trabalho em curso na área dos pequenos satélites realizado na Nigéria, África do Sul, Marrocos, Egito, Gana, Sudão, entre outros.

Na América Latina, a Agência Espacial Brasileira (AEB) vem de propor na reunião de Bogotá, realizada em 29 e 30 de outubro passado entre agências espaciais da região, a criação da Aliança Latino-Americana de Agências Espaciais (ALAS), para coordenar programas e projetos de interesse comum, inclusive um de cooperação entre universidades da região para a construção de pequenos, micros e nano satélites.

A Organização das Nações Unidas (ONU), através de seu Escritório de Assuntos Espaciais, com sede em Viena, Áustria, tem sido muito ativa no apoio à formação de especialistas em tecnologias de pequenos, micros e nano satélites nos países em desenvolvimento. Desde 1971, há mais de 40 anos, portanto, o Programa de Aplicações Espaciais da ONU organiza workshops, seminários, simpósios e encontros de peritos, com caráter prático, para beneficiar o mundo mais carente.

Em 2009, o Escritório da ONU lançou a Iniciativa de Tecnologia Espacial Básica (Basic Space Technology Initiative – BSTI), para atender à demanda de pessoal especializado no desenvolvimento de pequenos, micro e nano satélites, inclusive com planos de criação da necessária infraestrutura de construção e testes, bem como o incremento da cooperação internacional e do conhecimento do direito que regulamenta tais atividades.

O mais recente simpósio da BSTI teve lugar na Universidade Zayed, na Cidade Acadêmica de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 20 a 23 de outubro deste ano, e tratou de um tema que fala por si: "Missões de Pequenos Satélites para as Nações em Desenvolvimento". O evento conheceu 27 trabalhos, de 15 países, inclusive do Brasil – Fernando Stancato abordou o desenvolvimento de pequenos satélites no INPE.

"Os recursos naturais da floresta amazônica no Brasil, sobretudo os minerais e os de propriedades medicinais (ervas, cascas de árvores, seivas e raízes diversas), podem ser explorados com o emprego de micro e nano satélites" – afirmou Muhammad Shadab Khan, engenheiro indiano, no Simpósio sobre "Aplicações Inteligentes e Economicamente Eficazes de Micro e Nano Satélites nos Países em Desenvolvimento", organizado pela ONU e pelo Japão, em Tóquio, em 2012. Já pensamos nisso?

Nano lançadores à vista? O norte-americano Garrett Skrobot, considerado um pioneiro dos cubesats, confidenciou ao jornal "Space News" que, estimulado pelo "boom" dos micro e nano satélites, ele vem trabalhando com o Programa de Inovação em Pequenos Negócios da Nasa na busca de tecnologias para viabilizar nano lançadores. "Se tivermos nosso próprio sistema de lançamento, podemos programar lançamentos em pontos específicos no tempo requerido" – prevê Skrobot.

Vale notar que os países em desenvolvimento já começam a sentir a necessidade de contar com lançador próprio para seus pequenos, micro e nano satélites.

Mas esse é assunto para um próximo artigo desta série. Até lá.