Nota DefesaNet
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O editor
Brasília– Em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, não garantiu o pagamento do reajuste de 28,86% aos militares das Forças Armadas. Segundo ela, a questão está na Justiça e a AGU entende que o pagamento somente será considerado quando houver conclusão deste processo.
Um dos requerimentos que solicitou a audiência é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da CREDN. O evento é um desdobramento da audiência pública que aconteceu no último dia 9 de abril, na CREDN, com a presença do ministro da Defesa, Celso Amorim, e da Comissão Geral que discutiu o assunto.
Barbosa afirmou que está acompanhando de perto todas as questões pertinentes à Defesa Nacional e questionou a ministra sobre a previsão de pagamento do reajuste de 28,86% concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que esse aumento, dado a princípio somente aos oficiais, deveria ser estendido aos demais militares.
Para o deputado, a ministra simplesmente não garantiu o repasse dos recursos para o pagamento dos militares. Segundo ela, a despesa com pessoal do Ministério da Defesa teve aumento de R$ 15,7 bilhões e o Acordo de 2013-2015 vai garantir um aumento de 30% na folha de pagamento de militares. No entanto, se houver decisão judicial a favor dos militares, o governo pagará com precatórios.
"Temos militares de auto padrão técnico e estamos observando o esvaziamento desse pessoal de alto nível das Forças Armadas, o que traz um prejuízo muito grande ao nosso país", destacou o deputado, tendo como exemplo o salário dos médicos que, nas Forças Armadas ganham pouco mais de R$ 3 mil, enquanto profissionais cubanos do Programa Mais Médicos percebem R$ 10 mil.
Eduardo Barbosa também se disse preocupado com o contingenciamento de recursos da Defesa que afetam o cronograma de execução dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas. “Para se impor na América Latina e conseguir uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil precisa de uma retaguarda e uma infraestrutura”, afirmou.
